Cunha pede que STF pare inquérito até que deixe comando da Câmara

Por Luís Pablo Brasil
 

Agência Brasil

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha

A defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que paralise o andamento dos inquéritos abertos nas investigações da Operação Lava Jato até que o peemedebista deixe o comando da Casa.

Com 107 páginas, o pedido foi protocolado no dia 18 de dezembro de 2015 no inquérito que tramita sob segredo de Justiça com a relatoria do ministro Teori Zavascki.

De acordo o jornal Folha de S. Paulo, o documento deverá ser encaminhado para manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), avaliado por Zavascki e então submetido ao plenário do STF para uma decisão colegiada.

Os advogados de Cunha pedem ao Supremo que aplique “por analogia” o parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição, segundo o qual o ocupante do cargo de presidente da República não pode ser responsabilizado, na vigência de seu mandato, por atos estranhos ao exercício de suas funções.

A defesa alega que Cunha é “o terceiro na linha da sucessão presidencial, na hipótese de impedimento ou vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República”.

Ainda segundo a reportagem, a defesa pediu também que o STF que não autorize o uso, no inquérito, de nenhuma prova coletada na Operação Catilinárias, deflagrada pela PGR e pela Polícia Federal no dia 15 de dezembro, “sob pena de nulidade”. Eles alegam suposta “violação ao devido processo legal”, pois as buscas e apreensões teriam sido desencadeadas “no curso do prazo para a sua defesa [de Cunha]” no STF.

Um comentário em “Cunha pede que STF pare inquérito até que deixe comando da Câmara”

  1. FALO A VERDADE

    ÁBORDANDO O CASO LAVA JATO, OS DELATORES QUANDO DENUNCIAM EMPRESARIOS ELES VAO PRESO LOGO, OS POLITICOS ALGUNS SÁO INVESTIGADOS INDICIADOS E ALGUNS PRESO , MAS O MENTOR DE TUDO O LULA NEM INDICIADO VAI , NEM PRESO, NEM PROCESSADO UMA BLINDAGEM INFERNAL QUE O JANOT E ZAVASCKI COBRINDO O LULA DE TUDO, KD A JUSTIÇA, MAS O EDUARDO CUNHA ELES QUEREM TIRAR A QUALQUER CUSTO. DILMA LULA E O PT A JUSTIÇA TÁ BLINDANDO DE TUDO QUE VERGONHA

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