Lava Jato: delações vazadas podem ser anuladas, diz Gilmar Mendes

Por Luís Pablo Brasil
 

ConJur

Ministro Gilmar Mendes

Ministro Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse nesta terça-feira (13/12) que a corte precisa discutir o vazamento dos acordos de delação premiada de investigados na operação “lava jato”. De acordo com ele, não é possível descartar a possibilidade de anulação das delações, que têm sido divulgadas pela imprensa antes da homologação pelo Supremo.

“O vazamento seletivo, o vazamento antes de chegar à autoridade, no caso, o ministro Teori, que é o relator. Em suma, são muitos problemas, que eu acho que precisam ser realmente discutidos. Acho que o STF tem que tomar posição sobre isso”, disse.

Ministros do STF têm demonstrado incômodo com o vazamento dos depoimentos tomados pela Procuradoria-Geral da República de investigados na “lava jato”, principalmente as oitivas mais recentes, que estão relacionadas com a empreiteira Odebrecht e ainda não foram enviadas ao Supremo para homologação.

Na semana passada, após a divulgação das primeiras delações, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que vai apurar o vazamento para a imprensa de documento sigiloso que seria relativo à delação premiada de um dos executivos da Odebrecht.

Os acordos de delação premiada da operação “lava jato” estão baseados na Lei 12.850/2013. A norma prevê que os depoimentos devem permanecer sob sigilo até o recebimento da denúncia. A lei também diz que os depoimentos passam a ter validade somente após a homologação pelo juiz responsável pelo caso, que poderá recusar a validação dos depoimentos se a proposta não atender aos requisitos legais. Um deles é a manutenção do sigilo.

3 comentários em “Lava Jato: delações vazadas podem ser anuladas, diz Gilmar Mendes”

  1. lopes

    Esse acobertador de crime deve saber que tudo que é contra a nação deve ser publico.

  2. WALDO

    Esse Gilmerda Mendes é mesmo um covarde, pois quando foram divulgadas conversas de DILMA E LULA grampeadas ele disse que a NAÇÃO DEVERIA SABER QUEM SÃO SEUS LIDERES, agora vem com essa de que não pode. ISSO SÓ PASSA NA CABEÇA DE UM MOLEQUE QUE NÃO TEM PALAVRAS!!

  3. José Iran

    Ministro falastrão,a Lei da delação Premiada não prevê “anulação”em caso de vazamentos.Vá estudar,antes de falar besteiras.

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