Presidente do Tribunal de Justiça do MA leva ‘porrada’ do Supremo

 

Por essa a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Silva Freire, não esperava. O Supremo Tribunal Federal derrubou sua decisão contra a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar.

Presidente do TJMA, Cleonice Silva Freire

Presidente do TJMA, Cleonice Silva Freire

A presidente do judiciário maranhense havia proferido uma decisão em favor da Construtora Reis Ltda. determinando o sequestro no valor R$ 407.990,93 das contas da prefeitura para serem pagos a empresa, referente a um precatório n. 26864/2010-TJ. A magistrada acolheu o parecer emitido pelo seu juiz auxiliar, José Nilo Ribeiro Filho, gestor da Coordenação de Precatórios.

Ocorre, que a decisão da desembargadora Cleonice passava por cima de várias outras empresas que estão na frente esperando o pagamento de seus precatórios. O que é ilegal.

Por isso, o STF, através do relator ministro Gilmar Mendes concedeu a liminar para Prefeitura de Paço do Lumiar e suspendeu os efeitos da decisão da presidente do Tribunal de Justiça.

Em sua decisão, Gilmar Mendes diz que “o vencimento de prazo legal para pagamento de precatório não é motivo suficiente para dar ensejo ao sequestro de verbas públicas, uma vez que não se equipara à preterição da ordem de precedência”.

Talvez a aula que o ministro do STF deu em sua decisão sirva para a presidente do judiciário maranhense rever que na sua equipe de auxiliar da presidência tem gente precisando estudar mais.

Abaixo a decisão:

Decisão - 1

Decisão - 2

Decisão - 3

Decisão - 4

Decisão - 5

7 comentários em “Presidente do Tribunal de Justiça do MA leva ‘porrada’ do Supremo”

  1. Wescley Warwick

    Ela mesma nunca estudou. Passou no concurso de juiz de direito em uma época em que a carreira não era atrativa, pois a remuneração era pequena e ainda tinha que morar no interior do Estado, portanto, os concursos não eram concorridos. Muito pelo contrário, os bons profissionais, contemporâneos da eminente Desembargadora, não se sentiam estimulados a ingressar na magistratura, caso contrário … A bem da verdade, senhoras e senhores, leitores deste conceituado espaço, se a douta magistrada fizesse um simples exame da ordem, com certeza não passaria. Conclusão: a quem estamos entregues.

  2. Gripadão

    Esse negócio de precatório é complicado. Tanto que o da CONSTRAn tá dando o que falar.

  3. Antonio Cesar Rodrigues

    Incompetência, inadvertência, conivência ou subserviência…????

  4. joao capao

    Sio bomba bomba bomba é a revelaçao que o doleiro vai fazer sobre o precatório da Constran, onde uma pessoa ligadissima aos leoes não consegue nem dormir so de medo.
    é bommmmmmmmmmmmbaaaaaaa pura
    O Leos avo tremer

  5. geradini silvva

    E o TCE ? Tem ido muito la pegar informacoes????

  6. Adilson da Conceição

    A Desa. Cleonice é uma pessoa muito preparada e conceituada na área jurídica… Contudo, é verdade, está muito mal assessorada por auxiliares que estão no cargo desde 2009. Está na hora de rever a sua equipe

  7. Carlos Augusto

    Não é essa desembargadora que tem uma casa em Barreirinhas? A qual a Justiça Federal mandou demolir?

Deixe um comentário:

Formulário de Comentários