Promotor Fernando Barreto disse que é impossivel o Bloco da Devassa ser realizado no Mirante da Lagoa

O promotor do Meio Ambiente, Fernando Barreto, falou com o editor do Blog do Luis Pablo sobre a reportagem da festa que um bloco de pré-carnaval pretende fazer no Mirante da Lagoa, em São Luís-MA.

Barreto disse que “não é possível acontecerem festas naquele Mirante. O local integra o Parque da Lagoa da Jansen. Caso aconteça, fatalmente teremos ações civis, penais e por improbidade administrativa.”

Segundo o promotor, existe uma decisão da Justiça retornando o local a condição de parque. Indagado sobre os organizadores estarem com uma autorização para fazer a festa, Fernando Barreto disse que não dúvida de terem a autorização, mas que quem fizer festa no local será processo e responderá criminalmente.

“Há uma liminar da Justiça retornando a área a condição de Parque. Não duvidam que tenham autorizações. Essas coisas acontecem. Porém, quem faz esses eventos deve saber que será processado do mesmo jeito”, disse o promotor.

Fernando Barreto falou que se o Bloco da Devassa for realizado no Mirante, os responsáveis terão que pagar indenizações que será mais alto do que os lucros do evento.

“Nenhum ato administrativo pode contrariar uma lei. Logo, quem fizer a festa responderá civilmente e terá que pagar indenizações, geralmente muito superiores ao faturamento de uma festa. Ali não podem ser realizados eventos. Crime do Art.40 da Lei n.9605/1998. E a concessão de qualquer ato que contrarie essa decisão pode caracterizar ato de improbidade. Quem quiser se arriscar…”, avisou o promotor em entrevista ao Blog.