Operação teve como alvo três mandados de busca e apreensão

Na manhã desta quarta-feira, 31, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagrou a Operação Proditor, para cumprimento de três mandados de busca e apreensão, emitidos pelo Juízo da Comarca de Itinga do Maranhão sob a respondência do juiz Bruno Ramos Mendes, em face de um servidor do quadro do Ministério Público e dois particulares, investigados pela prática de crimes de corrupção, exploração de prestígio e outros.

A investigação teve início após denúncias de que os investigados solicitavam vantagem financeira para praticar, deixar de praticar ou retardar atos de ofício de competência do Ministério Público sob a influência do servidor ministerial.

A busca e apreensão teve o objetivo de apreender elementos de prova relacionados aos fatos investigados. Além disso, foi deferido o pedido de medidas cautelares pessoais, dentre as quais a suspensão do exercício da função pública e afastamento até o final da investigação – em relação ao servidor do MP – proibição de acesso às unidades ministeriais nas comarcas onde se deram os fatos investigados, proibição de contato entre eles e com servidores dos Ministério Público.

O nome da operação, Proditor, vem do latim e significa “traidor”, em alusão à conduta do agente público que se vale das funções que exerce na instituição que integra, na condição de servidor concursado, para a prática de crimes em prejuízo da sociedade, da Administração Pública e dos princípios que a norteiam, especialmente, legalidade, impessoalidade e moralidade.

Luiz Gonzaga Martins Coelho, ex-procurador-geral

O editor do ATUAL7, Yuri Almeida, obteve vitória contra o ex-procurador-geral da Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, em sentença proferida nessa segunda-feira (29). A Justiça do Maranhão negou o pedido da ação penal por difamação e calúnia contra o jornalista.

Conforme o ATUAL7, a ação teria sido movida em razão da publicação de reportagens sobre a nomeação de uma parente do ex-procurador-geral no órgão, com o nome de solteira, fatos com potencialidade de configurarem prática de nepotismo e crime de falsidade ideológica.

A 2ª Vara Criminal da Capital comprovou os fatos narrados nas reportagens, confirmando que houve a nomeação e posterior exoneração da esposa de Ícaro Milhomem Rocha Coelho, de quem Gonzaga é tio, em alto cargo no Ministério Público, com o nome que possuía antes do casamento.

“Nesse contexto, não havendo imputação categórica de fato determinado e qualificado como crime, além de restar comprovado serem verdadeiros os fatos publicados que levaram a emissão de opinião jornalística por parte do réu, o elemento subjetivo do tipo, o denominado animus calunniandi, resta esvaziado, tendo em vista que as circunstâncias fáticas permitem, dentro da margem do razoável, que a atividade jornalística realize conjecturas críticas, sem imputação direta e cabal de prática delitiva ao ofendido, sendo esta a hipótese dos autos”, concluiu a juíza Lidiane Melo de Souza.

A magistrada julgou improcedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público e absolveu Almeida da acusação de crime de calúnia. Em relação a acusação de crime de difamação, foi declarada extinta a punibilidade, por incidência de prescrição.

O ex-procurador-geral de Justiça ainda pode recorrer da decisão.

“A liberdade de imprensa, além de ser o sustentáculo da ordem democrática, é um aliado indissociável do jornalismo independente e livre, mesmas características que o Poder Judiciário deve ostentar”, pontuou o advogado do jornalista, Alex Borralho.

Em novembro do ano passado, o editor do ATUAL7 já havia saído vitorioso no julgamento de recursos do ex-chefe do Ministério Público pela 2ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís, contra decisões de primeira instância que julgaram improcedentes dez ações movidas por Luiz Gonzaga no âmbito cível sobre o mesmo assunto: a nomeação da esposa do sobrinho, com o nome de solteira.

Prazo para conclusão do procedimento é 90 dias

Felipe dos Pneus é alvo de mais uma investigação. Desta vez, em razão de descumprimento do limite de gastos com pessoal no ano de 2022.

O Procedimento Investigatório Criminal está sob os cuidados do promotor Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes, por delegação do procurador-geral de Justiça.

Conforme a Portaria do MP, a Notícia de Fato foi convertida no referido procedimento pela necessidade de continuidade das investigações.

O prazo para conclusão do procedimento é 90 dias. O MP vai apurar a prática do crime previsto no art. 359-D do Código Penal, que dispõe sobre ordenar despesa não autorizada por lei.

Brandão revelou que a parceria com a iniciativa privada rendeu quase R$ 15 milhões

A programação oficial do Carnaval 2024 promovida pelo Governo do Estado conta com nomes de peso no cenário nacional. Dentre eles, o grupo É O Tchan, Chiclete com Banana, Zé Vaqueiro, Tierry, Cláudia Leite e Geraldo Azevedo.

O governador assegurou que o cachê dos artistas nacionais será custeado com recursos do setor privado. Brandão revelou que a parceria com a iniciativa privada rendeu quase R$ 15 milhões.

Durante entrevista à TV Mirante, Brandão frisou que considera o Carnaval um investimento. Citou que ano passado houve um investimento de R$ 45 milhões, em todo estado, e um retorno de R$ 170 milhões.

Brandão também mencionou o aumento de 60% dos voos da LATAM para São Luís no Carnaval 2024, o que vai impulsionar a economia do Estado.

“Esse ano acredito que vai ser ainda maior porque as pessoas confiam, sabem que o Carnaval não tem como dar errado em São Luís”, pontuou Brandão.

A programação oficial do Governo do Maranhão acontece nos circuitos Beira-Mar e Litorânea.

Prefeito Fernando Coelho e uma estrada do município de Bom Jesus das Selvas

A Prefeitura de Bom Jesus das Selvas, comandada pelo prefeito Fernando Coelho, pretende gastar R$ 213.339,50 com serviços de hospedagem e hotelaria.

Para tal finalidade, o município celebrou dois contratos com a empresa Henrique M C Barbosa, mais conhecida como Eldorado Empreendimentos, de Bom Jesus das Selvas.

Um acordo, no valor de R$ 104.263,00, foi assinado pelo secretário municipal de Administração, Planejamento, Infraestrutura e Finanças, Cláudio Joel da Silva Coites.

O outro contrato, de R$ 109.076,50, foi assinado pela secretária municipal de Educação, Eliane Lopes Coelho Cavalcante. Os termos foram assinados no último dia 10 e vigoram até 31 de dezembro deste ano.

Enquanto a gestão municipal torra com hospedagem, a população que mora na região das Bananeiras sofre com as péssimas condições da estrada.

Com a chegada do período chuvoso, o acesso é quase intrafegável. O lamaçal causa transtornos aos motoristas que precisam passar pela localidade. É constante o flagrante de carros atolados. No entanto, essa questão não é prioridade para o prefeito.

Janes Clei da Silva Reis, ex-prefeito de Formosa da Serra Negra

A Polícia Federal instaurou inquérito contra o ex-prefeito de Formosa da Serra Negra-MA, Janes Clei da Silva Reis, para investigar irregularidades cometidas pelo ex-gestor, entre janeiro de 2017 e dezembro de 2020.

O período investigado compreende o mandato do ex-prefeito.Conforme documento obtido pelo Blog Neto Ferreira, há indícios de irregularidades em convênio firmado com a Codevasf em junho de 2019.

O executivo municipal chegou a encaminhar uma denúncia referente ao convênio ao Ministério Público Federal (MPF) no fim do ano passado.

Como já havia a investigação na PF, o procurador da República Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco encaminhou as informações à Superintendência da Polícia Federal no Maranhão.

Felipe dos Pneus

Uma série de irregularidades foram constatadas em contratos firmados pela Prefeitura de Santa Inês-MA e uma empresa de São Paulo. O Ministério Público do Maranhão investiga o caso.

A empresa em questão é a Vivaz Serviços Médicos Hospitalares, que tem sede em endereço residencial na cidade de Guarulhos-SP.

Segundo o MP, em 2021 foram celebrados dois procedimentos licitatórios para serviços médicos e hospitalares voltados ao Hospital Municipal de Tomás.

Os pregões eletrônicos resultaram em quatro contratos entre a Prefeitura gerida por Felipe dos Pneus e a Vivaz Serviços Médicos Hospitalares.

Os valores das contratações foram: R$ 5.139.110,00, R$ 900.162,50, e dois contratos no valor de R$ 9.553.337,50. O montante total foi R$ 25.145.947,50.

Há indícios de fracionamento do objeto e direcionamento do procedimento à empresa vencedora. O MP constatou a descrição insuficiente das quantidades necessárias na contratação.

Através da análise dos documentos extraídos do Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop) também foi observado que faltam folhas no procedimento administrativo.

Ainda foi constatado que o edital da licitação foi disponibilizado de forma parcialmente ilegível no Sacop, não havendo informações nos autos de que tenha sido devidamente disponibilizado no site da Prefeitura.

Diante de tais irregularidades, o MP instaurou Inquérito Civil em face do prefeito Felipe dos Pneus; da ex-secretária municipal de Saúde, Maria Rita Bacelar Limeira; da Vivaz Serviços Médicos Hospitalares; e dos 12 sócios da empresa.

A promotora de justiça do caso, Larissa Sócrates de Bastos, determinou a expedição de ofício à Junta Comercial do Estado de São Paulo, que deve fornecer o número de funcionários cadastrados da empresa entre 2020 e 2022.

Determinou expedição de ofício ainda ao diretor do hospital municipal, que deve encaminhar a listagem com o nome dos médicos, respectivas especialidades e vínculo com o município.

O Banco do Brasil também deve enviar listagem contendo os valores repassados pela Prefeitura de Santa Inês à referida empresa entre 7 de abril de 2021 à data do encaminhamento da resposta.

Conforme o MP, após resultado das diligências, todos os investigados terão 10 dias para resposta e/ou juntada dos documentos necessários para esclarecimento do fato.

Um projeto de lei do vereador Álvaro Pires (PSDB) propõe considerar de utilidade pública o “POUSO – Obras Sociais”, uma instituição filantrópica dedicada a acolher e educar crianças nascidas na orfandade e em situação de vulnerabilidade social desde 1983.

“Ao longo desse tempo de funcionamento, a instituição vem prestando excelentes serviços à população de São Luís, propiciando assistências no desenvolvimento de ações, atividades e projetos nos âmbitos educacional e social”, justificou o parlamentar.

Álvaro Pires pontuou que, desde 2019, o “POUSO – Obras Sociais” também vem prestando assistência a doentes em tratamento de câncer e seus acompanhantes, dando-lhes moradia, alimentação e apoio emocional / espiritual, gratuitamente.

Ele ainda observou que, desde sua criação, a instituição é filantrópica, sem apoio governamental, vivendo de doações e campanhas para angariar fundos, a fim de manter a obra e as despesas referidas anteriormente, além de honrar com os pagamentos dos funcionários e contas de água e luz.

Fundada por Moab José de Araújo Sousa, até há pouco tempo, a instituição era conhecida como LAR POUSO DA ESPERANÇA. Contudo, em 2005, devido à diversidade de projetos e atividades que eram prestadas à comunidade, que não incluíam somente abrigo para crianças, adotou a nova denominação.

Serão mais de R$ 8 bilhões em transferências especiais para estados e municípios

As prefeituras de todo o país vão receber um abastecimento recorde neste ano com as emendas individuais de transferência especial, mais conhecidas como “emendas PIX”.

No orçamento de 2024, os parlamentares aplicaram R$ 8,1 bilhões para as transferências especiais, que devem ser transferidas para estados e municípios. O valor representa um terço das emendas impositivas.

O recurso é transferido diretamente da União para as contas das prefeituras e dos estados, sem necessidade de projeto, convênio ou justificativa dos parlamentares.

É uma espécie de cheque em branco, o que dificulta a fiscalização dos recursos. A emenda foi criada em 2019.

As transferências especiais superaram os recursos que devem ser aplicados no Desenvolvimento Social (R$ 657 milhões), Educação (R$ 628 milhões), Esporte (R$ 495 milhões), Integração Nacional (R$ 355 milhões) e Cultura (R$ 303 milhões).

A Saúde recebe, obrigatoriamente, pelo menos 50% do repasse, o que representa R$ 13 milhões para este ano.

Escola funciona na Cidade Olímpica

A Controladora-Geral do Município (CGM) vetou o pagamento de quase R$ 7 milhões a uma escola de educação infantil de São Luís para o Carnaval 2024.

A escola em questão é o “Instituto de Educação Juju e Cacai tu és uma Benção”, localizado no bairro Cidade Olímpica. A unidade tem como atividade econômica principal a Educação Infantil/Pré-Escola.

A escola foi contratada pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Cultura de São Luís (Secult), para colaborar no Carnaval 2024.

Por meio de nota, a Secult informou que após recomendação da CGU não houve emissão da nota de empenho em favor da entidade.

A pasta, comandada por Marco Duailibe, informou ainda que será instaurada sindicância administrativa para apurar eventuais falhas na análise da habilitação da entidade.