Agora é tarde! Holandão só percebeu agora que a Comunicação de São Luis não funciona e que só serviu o PCdoB

Por Luís Pablo Política
 

Deputado Edivaldo Holanda (PTC)

Deputado Edivaldo Holanda (PTC)

Ganhou repercussão na mídia local as declarações do deputado estadual Edvaldo Holanda criticando a comunicação da Prefeitura de São Luís. O engraçado é que o só agora, após o resultado pífio do filho na primeira pesquisa de candidatos à eleição municipal da capital, o parlamentar vem questionar a qualidade do setor de comunicação da Prefeitura.

“Um ano e meio para recuperação da imagem. Acho que a comunicação nunca prestou. A comunicação da Prefeitura nunca foi boa, continua sem ser boa. Governo não aparece sem comunicação”, disse Holandão para um grupo de jornalistas que estava na Assembleia, na manha de quarta-feira (20).

A critica forte atinge tanto a atual gestor da pasta, Batista Matos, como os que já passaram pelo comando da Secom municipal – Leia-se: Márcio Jerry e Robson Paz. De fato, a comunicação da Prefeitura nunca funcionou e sempre foi usada mais em benefício do PC do B do que para fortalecer a imagem de Holandinha.

Porém isso também pode ser reflexo do que o próprio Edvaldo Holanda Jr. aprendeu com o pai. O parlamentar, que nunca foi de valorizar os profissionais da comunicação, hoje cobra e sente na pele o quanto a figura de um gestor, quando bem trabalhada e divulgada por uma boa comunicação, pode mudar um cenário político.

Mas agora é tarde pra chorar e dar pitaco!

Absurdo! Governo gasta R$ 2 milhões com passagens e despesas com locomoção

Por Luís Pablo Política
 

Quando o assunto é gastar com viagens nas secretarias, R$ 2 milhões vira bobagem para a gestão do comunista Flávio Dino. O que parece é que existem dois pesos e duas medidas nas decisões do “governo da mudança”.

Recentemente, o caso do menino Dudu ganhou repercussão na mídia nacional porque o Estado recorreu da decisão da justiça para arcar com as despesas, em um hospital de São Paulo, do tratamento do garoto que nasceu com problemas cardíacos.

Um dos argumentos utilizados pelo governo do Maranhão foi que um caso recente e parecido com esse rendeu uma “conta para o poder público” da ordem de R$ 2 milhões.

Mas nesses primeiros meses de 2015, só com despesas e locomoção de quem integra as secretarias do governo comunista saíram dos cofres públicos exatos R$ 2.086.160,52. Destinado à empresa Maratur Maranhão Turismo, o repasse do governo é, para pouco mais de quatro meses de gestão, além de exagero, um tremendo absurdo.

Governo Flávio Dino - Maratur Maranhão Turismo

Agiotagem! Márcio Jerry terá que exonerar assessor para mostrar que não é conivente com o crime

Por Luís Pablo Política
 

Secretário Márcio Jerry

Secretário Márcio Jerry

O objetivo de fazer a Secretaria de Articulação Política em um curral eleitoral, deixou o secretário Márcio Jerry em maus lençóis, com a descoberta de um cheque do seu assessor no cofre do agiota Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan.

Para retribuir a votação expressiva que o governador Flávio Dino (PCdoB) teve em Vargem Grande-MA, Jerry nomeou na sua pasta José Wellington da Silva Leite, filho da ex-prefeita da cidade Maria Aparecida da Silva Ribeiro. Reveja aqui.

Wellington Leite teve um cheque no valor de R$ 5 mil encontrado pela polícia sob posse do agiota Pacovan. Apesar do cheque ser de pessoa física, o assessor do governo terá que prestar depoimento à polícia para esclarecer que tipo de relação tem com um criminoso que sangra os cofres públicos das prefeituras maranhenses.

O assessor de Márcio Jerry, que atua como superintendente da Secretaria de Articulação Política, é o primeiro membro do governo a ser investigado pela operação que combate o crime de agiotagem no Estado.

E para mostrar que não é conivente com o crime, Jerry terá que exonerar o assessor. Do contrário, ficará sob suspeita aos olhos da sociedade e da própria polícia, caso o governador deixe investigar.

Credibilidade! Blog do Luis Pablo é acessado por 50 mil computadores em um único dia

Por Luís Pablo Maranhão
 

É cada vez maior a confiança dos leitores do Blog do Luis Pablo (www.luispablo.com.br), que só cresce diariamente. Quem visita esta página é porque quer saber o que tem de podre acontecendo no meio político. Por isso o Blog é conhecido como um dos mais polêmico do Estado.

Sem medo de expor a verdade, esta página denuncia as coisas escusas em que envolvem, principalmente, políticos, empresários e agiotas.

Com a linha do jornalismo investigativo, o Blog do Luis Pablo é consolidado pela grande imprensa, sendo reproduzido pelos grandes sites e blogs, como o UOL e o blog do jornalista do O Globo, Ricardo Noblat (reveja aqui).

O Blog também tem o link no site do jornalista do UOL, Leandro Mazini, dono da Coluna Esplanada, reproduzida em jornais de 24 capitais do país.

Essa credibilidade do Blog do Luis Pablo faz o número de leitores e acessos aumentarem, como ontem (20), que esta página foi acessada por 50 mil computadores, tendo 66 mil visualizações, em um único dia. Detalhe: sem usar a ferramenta de impulsionar nas redes sociais.

Esse avanço incomoda, principalmente quem tenta desqualificar esta página, dizendo que o blog faz parte de lado A ou B. Mas quem é leitor assíduo sabe o posicionamento do blog e prova disso foi nas eleições passadas, em que os dois candidatos foram criticados e denunciados aqui.

Abaixo os acessos que o Blog do Luis Pablo teve ontem:

Acessos

Prefeitura de Santa Inês prepara instalação de unidade do Procon

Por Luís Pablo Política
 

Procon

A Prefeitura de Santa Inês prepara a instalação de um importante órgão em benefício da população do município. Trata-se do Serviço de Defesa do Consumidor (Procon), que graças ao empenho da atual administração terá uma unidade implantada em Santa Inês.

A Prefeitura já designou a equipe que irá atuar à frente da unidade do Procon/Santa Inês, tendo como coordenador Jesion Rodrigues; conciliadora, a advogada Renata Rios; fiscais, Dayana Ferreira e Irandir Paiva; e como atendente Ana Caroline Almeida

Satisfeito com a implantação de mais órgão de relevante importância para a população santainesense, o prefeito Ribamar Alves diz que a instalação do Procon no município é muito bem vinda, já que Santa Inês é a cidade-polo da região do Vale do Pindaré e abriga um grande número de empresas, onde o consumo de todos os tipos de produtos é crescente, além do movimento intenso nas casas bancárias e outras atividades comerciais.

“O trabalho do Procon é buscar soluções que atendam bem esses consumidores”, enfatiza o prefeito Ribamar Alves.

Os integrantes do Procon/Santa Inês passaram uma semana em treinamento e já estão aptos a atender à demanda. Falta somente a oficialização da unidade em Santa Inês por parte do Estado. A sede do Procon/Santa Inês a ser inaugurada está localizada na Rua da Bacabeira, Centro.

Prefeito Magno Amorim e o procurador do município são acusados por nepotismo

Por Luís Pablo Política
 

Prefeito Magno Amorim

Prefeito Magno Amorim

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no último dia 14, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, e o procurador-geral do município, Euclides Figueiredo Cabral. Ambos são acusados da prática de nepotismo, haja vista que o prefeito é casado com uma irmã do procurador-geral.

Em caráter liminar, foi requerida a suspensão imediata da remuneração do procurador-geral com o consequente afastamento do cargo até o julgamento final da ação, bem como a indisponibilidade dos seus bens e do prefeito.

O promotor de justiça Benedito Coroba, autor da ação e que está respondendo pela 1ª Promotoria de Itapecuru-Mirim, enfatiza que a irregularidade, no caso a nomeação para cargo público de parente por afinidade, viola a Constituição Federal e a Súmula Vinculante n°13 do Supremo Tribunal Federal.

A norma resguarda da proibição ao nepotismo as nomeações de parentes para cargos políticos – como os de ministros de Estado, secretário estadual ou municipal. De acordo com o membro do Ministério Público, uma decisão do STF (Reclamação 12742), “rechaçou a hipótese do cargo de procurador-geral do município ser considerado cargo político”.

Caso seja recebida a ação pela Justiça, o Ministério Público pede que seja declarada a nulidade do ato de nomeação de Euclides Figueredo Cabral, para o cargo de procurador-geral do Município de Itapecuru-Mirim; a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; o ressarcimento integral dos valores percebidos, como procurador-geral do Município, nos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015, além de outras penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Solicita também que o prefeito Magno Amorim seja condenado com a perda do cargo, a suspensão dos direitos políticos por oito anos; a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, mais o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo réu em abril 2015 no cargo de prefeito de Itapecuru-Mirim.

Aviões do Forró e Henrique & Juliano atraem multidão no “Show do ano”

Por Luís Pablo Política
 
Dupla sertaneja Henrique e Juliano

Dupla sertaneja Henrique e Juliano

Uma multidão de fãs apaixonados acompanhou na noite do último sábado – e madrugada de domingo -, pela primeira vez em São Luís, o show da dupla Henrique e Juliano, os irmãos que estão conquistando o Brasil, dividiram o palco com os cantores Léo Verão, Yegor Gomez e Aviões do Forró no Espaço Reserva (Espaço Reserva).

O evento intitulado de “O Show do Ano”, teve seu início pontualmente às 20h, reunindo fãs de diversos municípios maranhenses e estados vizinhos, como foi o caso dos jovens Pedro e Letícia. Um saiu de Teresina (PI) e outro de Imperatriz (MA), contam que a expectativa era grande para o show.

“Estava contando as horas para chegar logo a data do show, sai de Imperatriz com mais cinco amigas para reencontrar meu ‘gordinho saliente’”, brincou Letícia Saraiva, ao falar de Henrique (que faz dupla com Juliano), remetendo-se a um dos clássicos da dupla.

show

Para Pedro, fã também da música sertaneja, mas completamente apaixonado pelo forró, saiu do Piauí de carro com outros três amigos, seu grupo participou inclusive da feijoada organizada pela banda Aviões do Forró no Hotel Luzeiros.

“Chegamos aqui na sexta, queríamos aproveitar cada minuto, pois sabíamos que seria diferente de tudo que fizemos atrás do Aviões. O grande charme pra mim foi a feijoada, esse momento diferente que os cantores ( Xand e Solange) teriam com os fãs em um ambiente mais limitado nos chamou atenção, já a estrutura do show parece muito com a estrutura montada para realização do “Aviões Sunset”, estamos gostando muito desse clima em São Luís.

A programação do evento iniciou com Léo Verão, cantando seus “mashups”, como a mistura das músicas “Já foi” do grupo Jota Quest e “Sugar” do Marroon 5. Em seguida, o jeito ‘caliente’ de Yegor Gomez, participante do programa global, Super Star, levar a plateia ao delírio com suas danças envolvente regada a muita tequila.

Por voltas das 23h30, a dupla Henrique e Juliano subiu ao palco montado no Espaço Reserva e botou todo mundo para pular na festa com seus sucessos, entre eles, os hits “Até você voltar”, “Cuida bem dela”, “Recaídas”, “Mudando de assunto” e outros. Um sucesso atrás do outro que tinha uma legião de fãs na frente do palco cantando, dançando e claro, deixando o primeiro encontro com São Luís em um momento completamente emocionante.

Solange e Xandy do Aviões

Solange e Xandy do Aviões

Para encerrar o evento, o grupo Aviões do Forró mostrou que voltou aos palcos da capital com força total. O show durou mais de duas horas e mesmo assim, o público em nenhum momento queria deixar de cantar e dançar, assim como, a própria banda que reuniu seus maiores clássicos que representam 13 anos de carreira. Ao lado de Solange Almeida, o cantor Xand Avião mostrou ao público presente, porque o Aviões do Forró é considerada a maior banda de forró do Brasil.

Com megaestrutura de palco, som, iluminação, open bar e serviços, a produção (leia-se 4 Mãos Entretenimento), coleciona mais um evento de grande sucesso e se prepara para o próximo que será o “Arraiá da Baixinha”, com a cantora Mara Pavanelly e convidados, dia 20 de junho.

Prefeito de Fortuna é condenado por improbidade administrativa

Por Luís Pablo Política
 

Prefeito Arlindo Berbosa dos Santos Filho

Prefeito Arlindo Berbosa dos Santos Filho

Em resposta a ação ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos, o Poder Judiciário condenou, em 20 de maio, o prefeito do município de Fortuna, Arlindo Barbosa dos Santos Filho, à perda de função pública, à suspensão de direitos políticos pelo período de três anos e ao pagamento de multa civil no valor de 10 vezes o valor de sua remuneração mensal.

A sentença foi motivada por Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, de autoria do promotor de justiça Aarão Carlos Lima Castro.

Na ação, o representante do MPMA questionou o fato de o gestor municipal utilizar, indevidamente, nos prédios públicos e nos fardamentos escolares as cores do seu partido político, o Partido dos Trabalhadores (PT).

A Justiça também acolheu a Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, ajuizada pelo MPMA, requerendo a alteração das cores nos veículos, placas, postes e fardamentos escolares do município.

Castelo é condenado a ressarcir R$ 115 milhões aos cofres públicos

Por Luís Pablo Política
 

A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena, condenou, por improbidade administrativa, o ex-prefeito da capital, João Castelo, à perda da função pública e dos bens. Também ficam suspensos, por oito anos, os direitos políticos do condenado, que deverá ressarcir ao erário o valor do dano de R$ 115,1 milhões, devidamente atualizado. A decisão determina, ainda, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de oito anos.

Deputado federal João Castelo

Deputado federal João Castelo

De acordo com informações do processo, a improbidade ocorreu na condução de contratos de recuperação, reconstrução e revitalização de pavimentação asfáltica de ruas e avenidas de São Luís, sem licitação, bem como fraude no procedimento licitatório e ocorrência de danos lesivos ao patrimônio público.

Também foram condenados o ex-secretário municipal de Obras e Serviços Públicos de São Luís, Cláudio Castelo de Carvalho; e os sócios da empresa Pavetec Construções, Gustavo José Melo Fonseca e Daniel França dos Santos. Eles receberam as mesmas penas aplicadas ao ex-prefeito João Castelo, com exceção da perda da função pública, já que não ocupam cargo público.

A sentença da juíza Luzia Neponucena, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, refere-se aos embargos de declaração, com efeitos infringentes, proposto pelo Ministério Público do Maranhão, em face de sentença que havia julgado improcedente os pedidos contidos na ação civil pública também proposta pelo órgão ministerial contra os quatro réus.

Os promotores de justiça João Leonardo Pires Leal e Marcos Valentim Paixão ingressaram com embargos de decisão anterior, proferida por outro juiz que respondia pela unidade judicial. O órgão ministerial alegou que a sentença do magistrado foi omissa, por não observar as provas que demonstram as atitudes dolosas praticadas pelos réus, argumento que foi reconhecido na sentença da juíza Luzia Neponucena, datada dessa terça-feira (19).

Prática de improbidade – consta no processo que o então prefeito João Castelo expediu decreto emergencial, para dispensa de processo licitatório, que resultou na contratação da empresa Pavetec Construções Ltda., para a realização de obras de pavimentação asfáltica, em contrato formalizado em julho de 2009, no valor de R$ 29,9 milhões. Conforme consta no processo, o governo municipal não demonstrou ocorrências emergenciais em ruas e avenidas da cidade, para legitimar a realização dos serviços contratados sem licitação.

Consta nos autos, ainda, que a Prefeitura de São Luís não demonstrou a realização das obras constantes do contrato com a Pavetec, serviços que deveriam ser fiscalizados e feitas as medições para fins de pagamento, sem sequer fazer o registro do local das obras ditas realizadas, confirmando a ocorrência de favorecimento indevido e malversação de recursos públicos.

Empresa Pavetec Construções LtdaConforme a ação civil pública, o governo municipal assinou novo contrato com a referida empresa, em maio de 2010, no valor de R$ 85,1 milhões, para realização das mesmas obras de pavimentação asfáltica, constantes no contrato anterior, apenas acrescentando outras ruas e avenidas da cidade. Para essa nova contratação, a Pavetec alterou seu capital social para se adequar ao edital de licitação, na modalidade Concorrência Pública, que exigia da contratada capital mínimo de 10% do valor total da obra, sendo que essa alteração foi feita 66 dias antes da abertura do processo licitatório.

Conforme consta no processo, o então secretário Cláudio Castelo de Carvalho, para favorecer indevidamente a Pavetec Construções, certificou o atestado de comprovação de aptidão de desempenho técnico da empresa para realizar os serviços, ainda em data anterior ao lançamento do edital licitatório, e sem ter competência legal para isso. Assim, das seis empresas interessadas em participar do procedimento licitatório, apenas a Pavetec comprovou a capacidade técnica exigida no edital e na lei geral das licitações.

Nas obras desse segundo contrato, também não foram apresentadas as medições e recebimento dos serviços realizados, nem a localização das obras feitas, o que era incumbência da Superintendência Municipal de Infraestrutura Viária.

O Ministério Público afirmou estar comprovada a intenção dolosa dos réus em promover a dispensa de licitação, criando um estado emergencial inexistente para afastar o procedimento licitatório no primeiro contrato da Pavetec Construções; em fraudar a concorrência na licitação no segundo contrato com a empresa; bem como por alterar o capital social da vencedora, pouco tempo antes da realização do processo licitatório, para que somente a contratada atendesse aos requisitos estabelecidos no edital da licitação.

Penas – de acordo com a sentença proferida pela juíza Luzia Neponucena, o ex-prefeito João Castelo, de forma solidária com os outros três réus, terá que ressarcir integralmente aos cofres públicos o valor dos dois contratos efetivados com a empresa Pavetec Construções, na quantia de R$ 115,1 (cento e quinze milhões e cem mil reais) em valores atualizados.

Ele também foi condenado a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; pagamento de multa civil no valor de um terço da quantia integral do dano, atualizado; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por oito anos; além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de oito anos.

Fornecedores reclamam da falta de transparência na Secretaria de Educação

Por Luís Pablo Política
 

Secretária de Educação, Áurea Prazeres

Secretária de Educação, Áurea Prazeres

Seguindo o modelo da nada transparente e autoritária gestão que vem acontecendo no Governo do Estado, a Secretaria de Educação começou a entrar na dança e vem dificultando o acesso à informação sem nenhuma razão plausível.

Basta olhar a portaria 001/2015, divulgada pela Superintendência Financeira, que decreta o relacionamento com os fornecedores e prestadores de serviço da Seduc, somente através da Ugam e da Subsecretaria do órgão.

Segundo a denúncia enviada ao Blog do Luis Pablo, quem precisa saber de diárias e demais pagamentos só pode se reportar a esses dois locais. Antes, demais funcionários tinham acesso a essas questões e isso facilitava saber o andamento dos processos.

Ainda de acordo com a denúncia, ninguém fala mais nada e os funcionários que violarem a portaria correm risco de demissão.

Com a terceira pior transparência entre os estados do país, mas como sempre jogando a culpa do resultado na “herança maldita”, o governo demonstra em suas atitudes o real motivo dessa posição vergonhosa no “governo da mudança”.

Transparência