Pesquisa aponta reeleição de Toca Serra em Pedro do Rosário

Por Luís Pablo Política
 

Toca Serra, prefeito de Pedro do Rosário

Uma pesquisa realizada no município de Pedro do Rosário aponta o prefeito Toca Serra como candidato favorito para as eleições de 2024.

No cenário espontâneo, o atual gestor ficou em 1° lugar, com 38,50%; o segundo colocado obteve apenas 10% das intenções de voto.

Em todos os cenários da pesquisa estimulada, Toca Serra ficou na liderança, com mais de 57%. A imagem do prefeito também foi avaliada como positiva, por 75% dos entrevistados.

O levantamento foi realizado pelo instituto Exata e ouviu 400 pessoas. A margem de erro é de 4% e o nível de confiabilidade é de 95%.

A pesquisa foi realizada nos dias 26 e 27 de agosto deste ano, em cinco bairros e 16 povoados. Foi registrada no Conselho Regional de Estatística (CONRE)- 5ª Região sob o n° 10/2008.

Alunos fantasmas renderam mais de R$ 8 milhões aos cofres públicos de Rosário

Por Luís Pablo Política
 

Calvet Filho, prefeito de Rosário

A Prefeitura de Rosário, comandada por Calvet Filho, maquiou 5.198 matrículas em tempo integral no Censo Escolar 2022, que resultaram em R$ 8.124.370,04 a mais aos cofres públicos do município.

A gestão municipal informou ainda que havia 35 unidades de ensino em tempo integral. No entanto, auditores do TCE-MA identificaram apenas o Colégio Militar CMCB VII, com 150 alunos matriculados na modalidade.

Conforme relatório do Núcleo de Fiscalização (NUFIS II) do TCE, a diferença entre os valores repassados (R$ 54.122.754,32) e o valor devido (R$ 45.998.384,28) do Fundeb, em Rosário, é significativa.

O NUFIS pediu a notificação do prefeito Calvet Filho e da Secretária de Educação, Lícia Rosário Carvalho Calvet, para que informem, detalhadamente, as matrículas em educação de tempo integral e a utilização dos recursos do Fundeb.

“Tu não me conhece querida”, diz vereador Ribeiro Neto para namorada

Por Luís Pablo Política
 
Vereador Ribeiro Neto e a nutricionista Amanda Carolline

Vereador Ribeiro Neto e a nutricionista Amanda Carolline

O vereador Aires do Espirito Santo Ribeiro Neto, da Câmara Municipal de São Luís-MA, está sendo acusado de ter ameaçado a nutricionista Amanda Carolinne Abreu Gomes, com quem manteve um relacionamento durante 3 meses.

A nutricionista registrou um Boletim de Ocorrência e relatou que, além das ameaças, descobriu que o vereador ainda era casado enquanto se relacionava com ela (veja o B.O. abaixo).

Ribeiro Neto, como é conhecido politicamente, se pronunciou em suas redes sociais após a repercussão do caso.

O parlamentar disse que “notícias improcedentes sobre a minha vida pessoal e de minha família estão sendo divulgadas de maneira sensacionalista” e atribuiu a situação como uma questão política para lhe prejudicar às vésperas das eleições de 2024.

O site do Luís Pablo teve acesso aos áudios que o vereador encaminhou para nutricionista. Num tom de voz alterado, ele desafia a mulher e diz: “vamos partir pra cima, vamos para o game, viu?!”

Em um outro áudio, Ribeiro Neto fala que Amanda Carolinne é um “zero à esquerda”, que ela não lhe conhece e dispara: “se for pra gente se acabar, a gente se acaba amada. Não tem dessa, envolve quem quer que seja, parte pra cima de tudo mesmo. Tu pode é vir, se tu acha que tu é essa mulherzona toda mesmo, pode vir.”

CLICA E OUÇA O ÁUDIO 1:

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Trizidela do Vale e Apicum-Açu acatam Recomendação e cancelam shows

Por Luís Pablo Política
 

Os dois eventos estavam previstos para o dia 10 de novembro

As prefeituras de Trizidela do Vale e Apicum-Açu, comandadas pelos prefeitos Deibson Balé e Zequinha Ribeiro, respectivamente, acataram Recomendação do Ministério Público Estadual e cancelaram os shows das festividades de aniversário das cidades.

Os dois municípios completam 29 anos de emancipação neste mês e estavam com os shows agendados para o próximo dia 10.

A prefeitura de Trizidela emitiu uma nota informando a decisão e também lamentou o cancelamento do evento, pois movimenta a economia local. A gestão municipal explicou que, dentre outros motivos da Recomendação, está a cheia do Rio Mearim.

“Ao acatar tal recomendação, a prefeitura municipal de Trizidela do Vale, sob a gestão Trabalho e Desenvolvimento, reforça sua postura e seu caráter de sempre agir em consonância com os mais diversos órgãos da administração pública”, cita a nota.

O prefeito de Apicum-Açu recebeu a Recomendação na terça-feira (31) (Reveja). O promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques alegou que há problemas no pagamento dos salários de servidores municipais, na distribuição da alimentação escolar e medicamentos, além da péssima situação das estradas vicinais e vias públicas da cidade.

“A administração pública deve adotar medidas que visem a atender, prioritariamente, aos interesses essenciais e primários da coletividade. Para isso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige seriedade quanto aos gastos públicos”, esclarece o membro do MPMA, na Recomendação.

São José de Ribamar lidera ranking do esquema das escolas de tempo integral

Por Luís Pablo Política
 

Dr Julinho, prefeito de São José de Ribamar

Dos 40 municípios maranhenses fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), no levantamento das escolas municipais de tempo integral, São José de Ribamar ocupou o primeiro lugar das prefeituras que receberam verbas a mais do Fundeb.

Segundo o levantamento, o município de São José de Ribamar inflou 20.853 matrículas em tempo integral no Censo Escolar 2022, que resultou na transferência indevida de R$ 32.592.821,94 ao município. Também informou que existem três escolas na modalidade, mas os auditores só identificaram uma.

Ao todo, o Maranhão recebeu, de forma irregular, quase R$ 200 milhões. Os auditores do TCE-MA visitaram 156 escolas, com o objetivo de identificar e avaliar a infraestrutura das escolas de tempo integral nos municípios que declararam possuir parte da sua população estudantil nesta categoria de ensino.

Com fundamento nos resultados, a equipe técnica propõe ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão que sejam abertas representações contra os municípios visitados na fiscalização que apresentaram irregularidades.

Prefeitura de Apicum-Açu deve suspender festividades com gastos públicos

Por Luís Pablo Política
 

Zequinha Ribeiro, prefeito de Apicum-Açu

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, encaminhou, nessa terça-feira, 31, Recomendação ao prefeito de Apicum-Açu, José de Ribamar Ribeiro, orientando para que seja evitada a realização de eventos festivos no município, com aplicação irregular de verbas públicas.

No documento, o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques fixa prazo de 48 horas para que a administração preste ao MPMA informações sobre o acatamento da Recomendação ou apresentação de razões escritas para não acatá-la.

Em 10 de novembro, a Prefeitura Municipal de Apicum-Açu realizará evento em alusão ao aniversário da cidade, com apresentação do trio paraense de DJs Tudão Crocodilo Bicho Bom, acarretando gastos aos cofres públicos.

Entretanto, no município há problemas no pagamento dos salários de servidores municipais, na distribuição da alimentação escolar e medicamentos, além da péssima situação das estradas vicinais e vias públicas da cidade. Moradores também lidam com dificuldades nos serviços de transporte escolar, saúde, iluminação e coleta de lixo, entre outras atividades essenciais.

“A administração pública deve adotar medidas que visem a atender, prioritariamente, aos interesses essenciais e primários da coletividade. Para isso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige seriedade quanto aos gastos públicos”, esclarece o membro do MPMA, na Recomendação.

Igor Marques também reforça que a Instrução Normativa nº 54/2018, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), considerou ilegítimas despesas com festividades bancadas pelo poder público quando houver atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos ou estado de calamidade ou emergência decretado.

Caso o Município não obedeça à Recomendação, o MPMA adotará medidas legais necessárias, incluindo ajuizamento da ação cabível e por improbidade administrativa.

Nepotismo, acúmulo ilegal de cargos e outras irregularidades em Carutapera

Por Luís Pablo Política
 

Airton Marques, prefeito de Carutapera

A farra está grande na Prefeitura de Carutapera, comandada por Airton Marques. Vários casos de nepotismo, acúmulo ilegal de cargos, salários dos comissionados acima do valores estipulados por Lei Municipal e outras irregularidades foram apontadas no município.

A lista de familiares de gestores empregados na prefeitura é grande. Um exemplo é o pregoeiro substituto, Luís Roberto Rego, que é irmão do Procurador-Geral do Município, Luís Fernando Rego.

A Coordenadora de Projetos na Secretaria de Educação, professora Darcia Regiane Quadros Remédios, é esposa do secretário de Educação.

O assessor especial Mario Luciano dos Anjos Machado é irmão do secretário de Administração, William Carlos dos Anjos Machado. Outro exemplo é da funcionária Fabricia Silva Furtado de Oliveira, ocupante do cargo de agente administrativo, que é esposa do chefe de Gabinete do prefeito, Diego Oliveira.

O diretor da Divisão de Pecuária, Carlos Leny Dias Diniz, é filho do secretário de Infraestrutura, José Carlos Diniz. A diretora do Departamento de Turismo e Eventos Festivos, Kiara Cristine Diniz Vieira, é filha da secretária adjunta de Educação, Maria de Jesus Diniz Vieira.

O agente administrativo Luan Ribeiro Pereira é filho do Secretário de Agricultura. Além dos vários parentes dos gestores empregados, há contratos que extrapolam valores fixados por Lei Municipal.

A dentista Poliana Patricia dos Santos Policarpo, por exemplo, foi contratada com salário de R$ 6.600,00, enquanto a dentista efetiva recebe apenas R$ 3.300,00.

Outro caso é do agente administrativo Wallace Deoclecio Cardoso Montelo, com salário de R$ 2.290,00 mil. Os efetivos do mesmo cargo têm vencimento de R$ 1.302,00.

Outros agentes administrativos que recebem além do previsto em lei são: Edimilson Oliveira Dudu Rodrigues, Geise Carmo Luz e Jairo Sobral Sousa.

Ainda há casos de funcionários comissionados que residem em outras cidades. A Jayane de Sousa Teixeira, assessora Técnica da Prefeitura de Carutapera, reside em Belém, no Pará, e trabalha na empresa RSS Contábil.

O Paulo Juatan Almeida Quadros, assessor Especial da Prefeitura, reside em São Luis, onde cursa Direito.

Também há evidências de desvio de função. A Luciene Santos de Nazaré, por exemplo, é efetiva no cargo de AOSD, mas exerce atividades como Agente Administrativo.

A lista de irregularidades é extensa. A Prefeitura de Carutapera também tem servidores com acúmulo de cargos. A Elaine do Santos Guerra é Controladora do Município e Supervisora no Hospital Regional de Carutapera. Leonara dos Santos Monteiro acumula três cargos públicos de enfermeira, dois em Carutapera e um no município de Viseu, no Pará.

Diante das arbitrariedades, auditores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) solicitaram à Corte de que notifique o prefeito Airton Marques para esclarecer os fatos, encaminhando a Lei que estabelece o Plano de Cargos e Salários dos servidores de Carutapera, a Lei que regulamenta a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional
interesse público e cópia dos contratos, contendo CPF, cargo, lotação, remuneração e prazo de vigência das contratações.

Esquema das escolas em tempo integral chega a quase R$ 200 milhões no MA

Por Luís Pablo Política
 

Auditores visitaram 156 escolas de educação básica em 40 municípios

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) divulgou o relatório da fiscalização na modalidade levantamento realizada nas escolas municipais de tempo integral. A atividade fez parte do conjunto de ações previstas no o Plano Bienal de Fiscalização – PBF 2022/2023, aprovado pela Decisão PL-TCE nº 729/2021.

Os auditores do TCE maranhense visitaram 156 escolas de educação básica em 40 municípios com o objetivo de identificar e avaliar a infraestrutura das escolas de tempo integral nos municípios que declararam possuir parte da sua população estudantil nesta categoria de ensino. A composição da amostra empregou dois critérios: municípios que informaram um alto percentual de matrículas na modalidade de Educação em tempo integral no Censo Escolar do ano de 2022 e que estão localizados na mesma região e municípios que não responderam ao Questionário sobre escolas em tempo integral.

A metodologia utilizada no procedimento fiscalizatório envolveu a aplicação do Questionário Levantamento do Pacto Nacional pela Educação, utilizando-se o sistema INFORME, disciplinado pela Instrução Normativa TCE/MA nº 69/2021, que deveria ser respondido pelos secretários municipais de educação e visitas in loco com a aplicação do check list ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – ESTRUTURA, com a finalidade de identificar se as escolas municipais de tempo integral possuem a infraestrutura necessária para atender à demanda de alunos deste formato de ensino.

Cento e oitenta e dois municípios responderam ao Questionário Levantamento do Pacto Nacional pela Educação. Deste total, 57,10% afirmaram possuir escolas em tempo integral e 42,90 não ofertam esta modalidade de ensino.

A avaliação procedida pelos auditores do TCE em relação à estrutura das escolas contemplou os seguintes aspectos: área para preparo e consumo de alimentos, armazenamento e descarte de resíduos sólidos, banheiros, estrutura administrativa, áreas verdes externas, salas de aula e quadras esportivas.

A consolidação dos dados coletados no check list aplicado in loco nas 156 escolas selecionadas, indicou que apenas 12% das escolas visitadas de fato são de tempo integral. As demais funcionam em tempo regular, e no máximo, oferecem aos alunos reforço escolar no contraturno.

Ao comparar as informações obtidas no chek list com aquelas prestadas pelos secretários municipais de educação no Questionário Levantamento do PACTO NACIONAL PELA EDUCAÇÃO, os técnicos do TCE verificaram que as informações se contradizem.

O cruzamento das informações relativas ao número de matrículas em tempo integral prestadas quando da aplicação do check list, com as informações fornecidas pelos municípios no Censo Escolar 2022 e com as receitas do FUNDEB repassadas no mesmo exercício, apontou que o número de alunos matriculados em tempo integral informado no Censo Escolar 2022 é superior à quantidade apurada no levantamento in loco.

Já os valores dos repasses do Fundeb foram superiores aos valores efetivamente devidos, quando considerado o número real de alunos em tempo integral. Alguns municípios tiveram um aumento de mais de 20% nas receitas do Fundeb em razão dos números inflados de matrículas em tempo integral, prestados no Censo de 2022.

De acordo com o art. 43, § 1, inciso I, letras c e i da Lei 14.113/20, a lei do Fundeb, o município recebe um incremento de 30% sobre o valor por aluno, matriculado em tempo integral. Os dados sobre número de alunos considerados nos procedimentos de distribuição dos recursos por intermédio do Fundeb são originários do Censo Escolar (2022) realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC). Esses dados são utilizados para cálculo dos coeficientes de distribuição dos recursos por meio do Fundeb para o ano seguinte.

O relatório emitido pelo TCE apresenta as seguintes conclusões em relação ao levantamento realizada nas escolas municipais de tempo integral: das escolas informadas como de tempo integral, uma minoria de fato oferece essa modalidade de ensino aos alunos; a infraestrutura física da maioria das escolas visitadas não tem as condições necessárias para receber alunos em tempo integral; a quantidade de matrículas informadas no Censo escolar 2022 como sendo de tempo integral é muito superior à realidade, uma vez que, em alguns municípios que informaram possuir alunos em tempo integral, não existe nenhuma escola com essa modalidade de ensino.

Com fundamento nos resultados da fiscalização, a equipe técnica propõe ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão sugeriu que sejam abertas representações contra os municípios visitados na fiscalização que apresentaram irregularidades.

Clique aqui, para acessar o relatório de fiscalização.

Desembargadores Guerreiro Júnior e Bayma Araujo são afastados pelo CNJ

Por Luís Pablo Política
 
Desembargadores Guerreiro Júnior e Bayma

Desembargadores Guerreiro Júnior e Bayma

Em sessão realizada nesta terça, dia 31, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, afastar os desembargadores Guerreiro Júnior e Bayma Araujo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

O afastamento foi em razão de supostas irregularidades na obra do Fórum de Imperatriz-MA. Na época, Guerreiro Júnior era presidente do TJMA e Bayma como decano do Judiciário também autorizou a obra.

O valor original do contrato para a construção do Fórum foi de R$ 147.473.052,44. Foram várias Termos Aditivos no contrato e mesmo com atraso das obras foi pago R$ 74 milhões, correspondendo a 50.85% do cronograma financeiro.

Miranda do Norte fatura R$ 4,1 milhões com farsa no Censo Escolar

Por Luís Pablo Política
 

Angélica Bonfim, prefeita de Miranda do Norte

A prefeitura de Miranda do Norte, comandada por Angélica Bonfim, deve explicar as 2632 matrículas de tempo integral informadas no Censo Escolar 2022. Os números garantiram ao município um repasse superior a R$ 4 milhões do Fundeb.

No entanto, segundo Representação do Núcleo de Fiscalização II (NUFIS II) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de matrículas em tempo integral informado pelo município no Censo Escolar de 2022, é bastante elevado, especialmente em relação aos dados do Censo de 2020.

Durante fiscalização in loco, o NUFIS II constatou que Miranda do Norte não possui escolas em tempo integral e nem alunos matriculados nessa modalidade de ensino.

“O que permite concluir que foram informados 2.632 alunos a mais pelo município, que resultou em repasses significativos de valores superiores aos devidos, evidenciando irregularidade grave”, aponta a auditoria.

Conforme o levantamento do TCE, em 2020, o município de Miranda do Norte informou que não possuía alunos matriculados em tempo integral nos anos iniciais do ensino fundamental, somente nos anos finais, 40 alunos.

Em 2022, os números saltaram absurdamente. O município declarou 1.349 matrículas de tempo integral nos anos iniciais e 1.283 nos anos finais.

A diferença elevou de R$ 22.465.175,04 para R$ 26.578.938,40 os repasses do Fundeb ao município, um aumento de R$ R$ 4.113.763,36.

Diante da irregularidade, a prefeita Angélica Bonfim e a secretária de Educação, Maria Rosa Lemos Melo, devem ser notificadas pela Corte de Contas, e devem informar em 15 dias o quantitativo de alunos matriculados em educação de tempo integral, bem como a relação dos nomes dos alunos, através do sistema INFORME.