Partido de Flávio Dino foi favorável a punição de juízes e promotores

Por Luís Pablo Política
 

Weverton Rocha ( autor da emenda) e Flávio Dino

Weverton Rocha ( autor da emenda) e Flávio Dino

A bancada do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) na Câmara dos Deputados foi toda favorável a aprovação da emenda que propõe punições mais rigorosas a juízes e membros do Ministério Público em caso de crimes de responsabilidade.

A legenda do governador do Maranhão, Flávio Dino, apoiou em peso a inclusão das emendas ao pacote anticorrupção. No total, a inclusão da emenda, que foi aprovada na madrugada desta quarta-feira (30), recebeu 313 votos a favor e 132 contra.

Criada pelo deputado maranhense, Weverton Rocha, ela acrescenta novos 10 crimes de responsabilidade aos juízes e 11 aos membros do Ministério Público.

Pelo texto do pedetista, magistrados e promotores poderão ser processados por abuso de autoridade e cumprir pena de seis meses a dois anos de reclusão.

Flávio Dino, que era juiz federal, parece não estar muito incomodado com a situação e tampouco se mostrou solidário à sua categoria.

Reitor do IFMA incentivou e patrocinou ida de estudantes a protestos; veja vídeo

Por Luís Pablo Política
 
Reitor do IFMA, Roberto Brandão

Reitor do IFMA, Roberto Brandão

O reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), Roberto Brandão, pode se complicar bastante após divulgação de vídeo em que ele aparece reunido com alunos incentivando e disposto a patrocinar a participação deles nos protestos contra a PEC 241 ocorridos ontem em Brasília.

Na reunião, o reitor combina outra conversa para encaminhar a viagem e diz que quem quiser ir, junto com o grupo, terá toda a estrutura necessária.

“Se aparecer mais alguns colegas que queiram ir, que podem ir, que tem a condição de ir, da gente viabilizar a forma dessa pessoa de deslocar até Brasília”, garante Brandão.

O IFMA está ocupado por estudantes há mais de um mês. A atitude de patrocinar a ida dos estudantes ao protesto, caso confirmada a utilização de dinheiro público, deverá gerar sérios problemas ao gestor da instituição.

Veja no vídeo abaixo (Extraído do Blog do Linhares)

CCJ do Senado discute fim do foro privilegiado

Por Luís Pablo Política
 

G1

foro-privilegiadoA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) parecer do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro privilegiado nos casos de crimes comuns, como roubo e corrupção.

Atualmente, a Constituição garante a autoridades, como deputados, senadores e ministros, julgamento em tribunais superiores. Pela proposta, de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR), o foro privilegiado deixaria de existir, inclusive para o presidente da República, nos casos de infrações penais comuns.

Para valer, a proposta ainda precisa passar por duas votações no plenário principal do Senado e duas na Câmara. Por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto precisa dos votos favoráveis de três quintos dos senadores (49) e de deputados (308).

Em entrevista a jornalistas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a proposta precisa ser debatida e colocada em votação pelo plenário principal da Casa quando estiver “madura”.

Plenário do Senado

Plenário do Senado

Ele defendeu também que, se o foro especial deve ser extinto, precisa acabar para todas autoridades e não apenas para políticos. “Temos que acabar com a prerrogativa de foro, mas para todo mundo. Você não pode penalizar a representação política apenas, isso não vai resolver o problema da impunidade”, disse.

O relator Randolfe estima em 22 mil o número de autoridades que possuem algum privilégio de foro por conta da função que ocupam no país.

A proposta não extingue, no entanto, o foro privilegiado para presidente, ministros e procurador-geral da República nos casos de crime de responsabilidade. Nessas hipóteses, as autoridades são julgadas nos tribunais especificados pela Constituição.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado, defendeu o fim do foro especial durante a sessão da CCJ. “O foro privilegiado virou um estímulo para pessoas acostumadas a práticas criminosas buscarem essa ‘proteção’ através da política”, declarou.

Turma do STF decide que aborto até 3º mês não é crime

Por Luís Pablo Brasil
 

Terra

Turma do STF decide que aborto até 3º mês não é crimeA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa terça-feira (29) descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo nesta terça-feira.

A decisão da Turma foi tomada com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro, a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, o direito à autonomia de fazer suas escolhas e o direito à integridade física e psíquica.

No voto, Barroso também ressaltou que a criminalização do aborto não é aplicada em países democráticos e desenvolvidos, como os Estados Unidos, Alemanha, França, Reino Unido e Holanda, entre outros.

“Em verdade, a criminalização confere uma proteção deficiente aos direitos sexuais e reprodutivos, à autonomia, à integridade psíquica e física, e à saúde da mulher, com reflexos sobre a igualdade de gênero e impacto desproporcional sobre as mulheres mais pobres. Além disso, criminalizar a mulher que deseja abortar gera custos sociais e para o sistema de saúde, que decorrem da necessidade de a mulher se submeter a procedimentos inseguros, com aumento da morbidade e da letalidade”, decidiu Barroso.

Turma do STF decide que aborto até 3º mês não é crimeApesar de admitir a descriminalização do aborto nos três primeiros meses, Barroso entendeu que a criminalização do procedimento pode ser aplicada a partir dos meses seguintes.

“A interrupção voluntária da gestação não deve ser criminalizada, pelo menos, durante o primeiro trimestre da gestação. Durante esse período, o córtex cerebral – que permite que o feto desenvolva sentimentos e racionalidade – ainda não foi formado, nem há qualquer potencialidade de vida fora do útero materno. Por tudo isso, é preciso conferir interpretação conforme a Constituição aos Artigos 124 e 126 do Código Penal, para excluir do seu âmbito de incidência a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre”, disse Barroso.

Prisões

O caso julgado pelo colegiado tratava da revogação de prisão de cinco pessoas detidas em uma operação da polícia do Rio de Janeiro em uma clínica clandestina, entre elas médicos e outros funcionários. Os cinco ministros da Primeira Turma votaram pela manutenção da liberdade dos envolvidos. Rosa Weber, Edson Fachin acompanharam o voto de Barroso. No entanto, Marco Aurélio e Luiz Fux não votaram sobre a questão do aborto e deliberaram apenas sobre a legalidade da prisão.

Adriano Sarney critica demora da PGR na decisão sobre Roseana

Por Luís Pablo Política
 
Deputado Adriano Sarney

Deputado Adriano Sarney

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) destacou, na tribuna da Assembleia, nesta segunda-feira (28), o desfecho do inquérito que envolveu injustamente a ex-governadora Roseana Sarney na Operação Lava-Jato. “A justiça prevaleceu”, declarou o deputado.

Segundo explicou o parlamentar, a Procuradoria Geral da República (PGR) sustentou, utilizando-se de novas diligências, por cerca de dois anos (de 2014 a 2016), coincidentemente por dois períodos eleitorais, um inquérito que a Polícia Federal (PF) havia, por duas vezes, aconselhado o arquivamento e, portanto, inocentando Roseana.

“Eu não posso crer que haja ingerência política, de parente do governador Flávio Dino, que hoje exerce a sub-procuradoria na PGR. Acredito na instituição, mas tenho que admitir que achei uma decisão tardia e coincidentemente tomada após dois períodos eleitorais”, declarou o deputado.

Adriano elogiou o trabalho feito pela Polícia Federal, que cultiva como procedimento ético a investigação minuciosa dos fatos, dos crimes, antes de levar à Justiça as pessoas investigadas, uma postura que se contrapõe à atitude da PGR, que expôs nomes de personalidades públicas ao julgamento popular e midiático baseando-se apenas em delações de criminosos.

“Fato é que a Polícia Federal não concorda com o método da PGR, segundo relatou o jornal Folha de São Paulo. A PF investiga crimes, não pessoas”, concluiu o deputado.

Plenário faz um minuto de silêncio pela morte da delegação do time Chapecoense

Por Luís Pablo Política
 
Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão

Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão

Na sessão plenária desta terça-feira, 29, os deputados fizeram um minuto de silêncio pelo trágico acidente aéreo que aconteceu nesta madrugada na Colômbia, onde morreram 76 pessoas da delegação Chapecoense. O avião decolou de Santa Cruz de la Sierra (Bolívia) com destino a Medelim onde o time ia fazer a primeira partida com o Atlético Nacional, pela Copa Sul-Americana.

Além dos jogadores, também estavam naquele avião a equipe técnica e vários jornalistas. O maranhense Ananias Castro, está entre os mortos. “Este é um dia de muita tristeza e de pesar; todo o povo brasileiro, independente de hino, de camisa, de clube está consternado neste momento”, disse Sousa Neto (PROS).

Othelino Neto disse que o time Chapecoense estava orgulhando o país com uma bela campanha na Copa Sul-Americana. “No momento como este em que o país tem acumulado notícias ruins, era um dos momentos de alegria ver a Chapecoense jogar. Então, de fato, é um momento muito triste para todos nós os brasileiros e para todo mundo do futebol. É muito justo que tenhamos toda solidariedade com a família, com o Estado de Santa Catarina e com todos os amantes do futebol”, acentuou o deputado.

“A gente lamenta profundamente e estende aqui a nossa solidariedade, o nosso sentimento de pesar aos familiares e esperamos que a gente possa nunca mais ver uma cena dessas se repetir, embora isso seja difícil de evitar, mas a luta continua”, lamentou Bira do Pindaré.

Rafael Leitoa (PDT), ao afirmar que esse era o melhor momento que o clube passava, elogiou a atitude da CONMEBOL em dividir o título da Copa Sul-Americana com o time Chapecoense. “Foram perdas irreparáveis para o futebol brasileiro; o mundo todo está se solidarizando e esta Casa também faz seu papel de solidarizar com as famílias e com o clube. É um momento muito triste e que está sendo apontado como o maior acidente esportivo da história”.

“Hoje, na madrugada, nós fomos surpreendidos com esse trágico acidente com o time Chapecoense. É um fato realmente que deixa todos nós maranhenses, brasileiros, entristecidos”, disse Raimundo Cutrim (PCdoB).

Weverton Rocha quer punição rigorosa para juízes e procuradores

Por Luís Pablo Política
 

Weverton Rocha

Weverton Rocha

Uma emenda de autoria do deputado federal maranhense Weverton Rocha (PDT) pede punição a juízes e procuradores em casos de crimes de responsabilidade.

A ideia é incluir a emenda no texto do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) sobre medidas anticorrupção tornando a punição bem mais rigorosa aos magistrados e membros do Ministério Público.

Se aprovada pelo plenário da Câmara, a emenda prevê novos 10 crimes de responsabilidade aos juízes e 11 aos procuradores.

Segundo o texto do parlamentar maranhense, entre os crimes dos magistrados estarão as manifestações por qualquer meio de comunicação sobre processo ainda a ser julgado ou faça “juízo depreciativo” sobre despachos, votos ou sentenças. Já no caso dos membros do MP, torna-se crime promover a instauração de procedimento civil administrativo em desfavor de alguém, sem que exista indícios mínimos de prática de algum delito.

“A lei é para todos. Ninguém está acima dela. Infelizmente, não é incomum ver integrantes do Ministério Público atuarem além dos limites e oferecerem denúncias desprovidas de fundamentação mínima para prosperar”, frisou Weverton.

Banco do Brasil não poderá fechar agências no Maranhão

Por Luís Pablo Política
 

bancodobrasil

O Banco do Brasil está proibido de fechar agências bancárias no Maranhão. A decisão liminar dada pelo juiz Douglas Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, nesta segunda-feira (29), atende a Ação Civil Pública feita pelo PROCON-MA.

Segundo o juiz, a decisão pretende garantir os direitos dos consumidores maranhenses “A decisão que prolatei hoje tem o objetivo de resguardar direitos dos consumidores e o patrimônio do próprio Banco do Brasil”, explicou.

Na semana passada, o Banco do Brasil anunciou que cinco agências seriam fechadas no estado e oito reduzidas a postos de atendimento em 2017. Em São Luís, as agências do Anjo da Guarda, Deodoro e Hospital Materno Infantil estão na lista das que fecharão as portas.

Com a determinação do magistrado, o Banco fica impedido de fechar as agências e também de transformá-las em posto de atendimento.

decisao

VÍDEO EMOCIONANTE! Atacante do Chapecoense soube que seria pai com surpresa dos companheiros

Por Luís Pablo Mundo
 

ESPN

Atacante da Chape, Thiaguinho, recebendo a notícia

Atacante da Chape, Thiaguinho, recebendo a notícia

Um vídeo emocionante dos jogadores da Chapecoense começou a explodir na internet após o trágico acidente sofrido pela equipe em sua viagem a Medellín nesta terça-feira.

Atacante da Chape, Thiaguinho, de 22 anos, ficou sabendo por meio de seus companheiros de clube que seria pai pela primeira vez. Sua esposa, Grazielle, de apenas 18 anos, está grávida há um mês, e o jogador foi pego de surpresa.

Os atletas levaram a Thiaguinho um presente embalado, em uma sacola, com um cartão. Primeiramente, achando que seria uma mera brincadeira, o atacante não abriu, mas foi persuadido a fazê-lo.

Quando leu o cartão e soube da gravidez de Grazielle, ele e seus companheiros foram ao êxtase e comemoraram muito o fato.

Clique e veja:

Flávio Dino lamenta tragédia do Chape, mas não se coloca à disposição da família de maranhense e nem decreta luto

Por Luís Pablo Maranhão
 

ananias-era-titular-do-time-da-chapecoense-2Após a queda do avião que vitimou 76 pessoas, entre eles o jogador maranhense, Ananias Monteiro, na madrugada desta terça-feira (29), o governo do Maranhão se manifestou.

Por meio de uma nota fraca de apenas um parágrafo publicada no site oficial do Estado, o governo lamentou o desastre e ressaltou os sentimentos à família do jogador maranhense e de Lucas Gomes, que atuou pelo Sampaio Corrêa em 2013.

O governador Flávio Dino e o secretário de Esporte do Estado, Márcio Jardim, em suas redes sociais, também lamentaram a tragédia. (veja abaixo)

Entretanto nas manifestações públicas, tanto a oficial quanto a feita de forma pessoal por Dino e Jardim, nada é dito sobre uma possível ajuda do governo aos familiares de Ananias.

Nenhuma das autoridades se colocaram à disposição e o governo nem sequer decretou luto oficial no Estado, como fez os governantes de outros estados e o próprio presidente Michel Temer.

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