A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) celebrou contrato milionário com a empresa Netsolution Automação Ltda para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva do Sistema de videomonitoramento da Região Metropolitana de São Luís, com fornecimento de materiais de reposição.

São exatos R$ 3.920.000,00 (três milhões, novecentos e vinte mil reais) que a empresa paulista, sediada no bairro de Taubaté, irá embolsar dos cofres públicos do Maranhão.

Com vigência de 12 meses, o contrato assinado em 19 de novembro de 2015 pelo subsecretário de Segurança Pública, Saulo de Tarso Pereira Ewerton, e o representante da empresa, Márcio Antônio Proença, foi publicado no Diário Oficial do dia 1º de dezembro.

Vale ressaltar que durante a toda campanha Flávio Dino criticava o governo passado por contratar empresas de fora do Estado e consequentemente não valorizar a mão de obra e gerar lucros dentro do próprio Maranhão.

Hoje, temos mais um exemplo do quanto tudo não passava de falácia e propaganda. É como diz o ditado: faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço.

A votação de vários Projetos de Lei, ocorrida nesta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa, poderá ser anulada na Justiça, afirmou o deputado Adriano Sarney (PV). Ele e o deputado César Pires (DEM) pediram ontem à Mesa Diretora que seja respeitado o regimento interno da Casa e que se ponha fim a votações “atropeladas” e “a toque de caixa”, segundo eles, principalmente matérias de interesse do Governo do Estado, geralmente postas a votação em regime de urgência.

Deputado Adriano Sarney

O deputado César Pires, em questão de ordem, afirmou que esse tipo de procedimento pode ser considerado prevaricação e pediu à Mesa o respeito às regras estabelecidas no regimento interno, sob o risco de desmoralização da Casa. Em complemento, Adriano Sarney alertou à Mesa Diretora que poderá ingressar na Justiça para fazer valer o regimento interno e anular a votação desta terça-feira.

As votações “a toque de caixa” na Assembleia têm sido criticadas por Adriano Sarney desde outubro deste ano. “A Assembleia não pode ser utilizada como anexo do Governo. O Legislativo não pode servir de cartório das leis do Executivo”, declarou Adriano Sarney, na oportunidade.

Na ocasião, um dos projetos aprovados a “toque de caixa” resultou em aumento da alíquota do ICMS em vários produtos ao consumidor, a pedido do governador Flávio Dino (PCdoB), e que repercutiu negativamente na sociedade.

Outra crítica de Adriano sobre as votações de projetos de lei “a toque de caixa”, é que, nestes casos, convocam-se as comissões técnicas e permanentes para, em plenário, votarem apressadamente os pareceres dos projetos de lei. Este procedimento é equivocado, segundo os parlamentares da oposição, pois de acordo com o regimento interno (artigo nº 51), mesmo em casos de votação em regime de urgência, há um prazo mínimo de até cinco dias para a avaliação das comissões parlamentares.

“O regimento da Casa não prevê a suspensão de uma sessão plenária em curso para convocar a comissão técnica para análise e aprovação, seguida de retomada da sessão para imediata votação”, alertou Adriano Sarney.

Portal Brasil247

Senador João Alberto

João Alberto convocou para a próxima quinta-feira (17), às 10h, a reunião do colegiado em que haverá o sorteio para definir o relator do processo.

Delcídio do Amaral foi preso no dia 25 de novembro, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

Processo contra Randolfe

Também será escolhido na quinta-feira o relator de uma representação protocolada em 2013 contra o senador Randolfe Rodrrigues (Rede–AP). O pedido de abertura de processo foi feito à època pelo deputado estadual Fran Soares Nascimento Júnior. Ele acusa Randolfe de, durante o mandato de deputado estadual, ter recebido propina do então governador do Amapá, João Capiberibe (PSB-AP), hoje senador, em troca de apoio político. Por enquanto, o presidente do conselho disse que Caperiberibe não será alvo de investigação.

“O andamento do processo contra Randolfe demorou porque dei uma proteção especial a ele. Ele [Randofe] dizia que os documentos não eram verdadeiros, então busquei os documentos e o questionei várias vezes, para que não fosse uma acusação vaga”, justificou João Alberto Souza, ressaltando que, antes de dar andamento aos dois processos, pediu um parecer da consultoria jurídica do Senado, que deu sinal verde.

Randolfe Rodrigues dará uma entrevista coletiva nesta tarde, às 15h, para falar sobre o assunto. Na época da apresentação do pedido de abertura de processo, ele negou as acusações da compra de apoio político na Assembleia Legislativa do Pará.

Senadores Delcídio do Amaral (PT-MS) e Randolfe Rodrrigues (Rede–AP)

Defesa

O presidente do Conselho de Ética explicou ainda que Delcídio e Randolfe terão dez dias para apresentar a defesa a partir da data em que forem notificados pelo Conselho de Ética. Pelo Regimento Interno do Senado, os relatores não podem ser do mesmo partido nem do mesmo estado dos representados. “Nenhum desses processos tem a participação ativa nossa. Alguém questionou e nós encaminhamos, e o que chegar aqui [no Conselho de Ética], havendo provas, vai ser encaminhado”, afirmou João Alberto.

Deputado Josimar de Maranhãozinho (PR)

Segundo o deputado, a Proposição – que se encontra na pauta para recebimento de emendas – possui o condão de priorizar o princípio a informação e a transparência. Frisou ainda que é comum a veiculação de matérias sobre a falta de informação das pessoas, inclusive de familiares de vítimas de acidentes que envolvem veículos automotores em vias terrestres no Estado do Maranhão, que não sabem como dar início ao processo para requerer o seguro DPVAT ao qual têm direito.

“O acesso à informação – com rapidez e segurança – é o mínimo que podemos fazer, através deste instrumento legislativo, para que as pessoas possam ter acesso com 100% de confiança aos procedimentos para solicitação da indenização devida em razão do seguro DPVAT, compulsoriamente contratado pelo proprietário do veículo”, afirmou Josimar de Maranhãozinho.

Solicitação do DPVAT

De acordo com Josimar, a solicitação da indenização do DPVAT é simples, dispensando a interferência de terceiros. No entanto, a maioria das pessoas, vítimas de acidentes rodoviários, desconhece que ela mesma pode cuidar de seu direito e acaba, na maioria das vezes, pagando pela prestação de um serviço para obter a indenização que lhe é devida.

Ele enfatizou também que a legislação exige documentos que variam em conformidade com o tipo de indenização a ser paga pela seguradora do DPVAT, havendo listas específicas para os casos de despesas médicas e suplementares, invalidez permanente e morte.

Por outro lado,ele explicou que a indicação, através de Lei, do sitio oficial do seguro, bem como do número do telefone por meio do qual se pode obter informações rápidas e seguras, é imprescindível para que se alcance o objetivo daquela propositura.

“O Poder Legislativo estadual estará em uma posição de vanguarda, consoante com os anseios da sociedade e com os princípios decorrentes do estado democrático”, afirmou Josimar acentuando que o custo gerado ao Estado para o cumprimento da norma é irrisório, levado em consideração ao alcance social pretendido.

Informações

De acordo com a proposição, o Poder Público, através do órgão competente, fará constar nos boletins as informações a respeito da indenização coberta pelo DPVAT, tratado na Lei Federal nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974.

O artigo 2º da proposta diz que “a informação deve ser impressa, nos Boletins de Ocorrências, em cor de destaque e em local de fácil visibilidade ou por outros meios, com os dizeres seguintes: “Seguro DPVAT, acesse www.sincor-ma.com.br, ou www.dpvatseguro.com.br, ou ainda pelo telefone 0800 0221204”.

Prefeita Luiza Rocha

Além da Prefeita, Clodomir Costa Rocha, Fábio Roberto Sampaio Mendes, Francisco Sampaio Brito e Francisco Armando Teles, que fazem parte da equipe direta da gestora, também são acusados.

Feita pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), a denúncia trata sobre irregularidades num convênio celebrado entre a Prefeitura e o Departamento de Transportes (Detran) no valor de R$ 1.548.000,00, para construção de quatro pontes em concreto armado na estrada MA-127, nos trechos São João do Sóter-Caxias e São João do Sóter-Senador Alexandre Costa, conforme plano de trabalho e o projeto básico elaborados pelo município.

Ocorre que as inspeções após o término da obra indicaram diferenças no acordo firmado com a empresa Construtora Sabiá Ltda., em 2009. As pontes seriam construídas na extensão de 10 metros, com 10 metros de largura e 45 toneladas, mas foi constatado que duas das quatro pontes deixaram de atender a metragem prevista quanto à largura, apresentando as mesmas apenas 8 metros.

Além disso, antes da assinatura do contrato um saque de R$ 400 mil da conta bancária foi realizado de forma de forma irregular.

Em recursos interpostos junto ao TJ-MA, a prefeita nega ter se apropriado de verbas, alegando que obteve aprovação de prestação de contas e a defesa diz que houve atipicidade dos fatos” (fatos não constituem crime) e a “falta de indícios”. Os réus Francisco, Clodomir, Fábio e Francisco, entraram com o pedido para ter o direito de ser julgado por órgão superior .

Todos os pedidos foram negados pelo desembargador Joaquim Figueiredo, relator do processo, que afirmou que a denúncia expõe “o fato criminoso, com todas as suas circunstâncias”. Segundo ele, os indícios apontam que a prefeita deixou de devolver recursos repassados.

Prefeito de Santa Rita, Antônio Ribeiro, o ” Tim”

“Tim” é acusado de fraudar licitação de R$ 518 mil para obras de asfaltamento no município visando beneficiar empresa de parentes.

Além do gestor, o filho dele, Edney Araújo Ribeiro; a sogra, Maria dos Remédios Barbosa Martins; e a cunhada , Michelle Nazaré Barbosa Martins; a presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município (CPL), Josivânia Serra; e a empresa Corban Empreendimentos LTDA, também são acusados na Ação.

“Todo o processo de licitação foi falsificado pelos réus para que a empresa de parentes do prefeito fosse a única concorrente e a única ganhadora da licitação“, relata a titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Karine Guará Brusaca Pereira, que foi a responsável pela formulação da denúncia.

A denúncia do MPMA apurou outras diversas irregularidades durante o processo de licitação. A divergência entre as datas nos avisos de licitação, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) e da União (DOU) e a não publicação do edital da licitação em um jornal de grande circulação foram duas das destacadas no relatório.

Além disso, chamou atenção do MPMA, o fato de que mesmo com um valor atraente, apenas uma empresa tenha se interessado. Consta, ainda, que a empresa identificada como Costa Martins e Cia Ltda-ME, que pertence a Valdiney Martins Araújo, ex-secretário de Administração e cunhado do prefeito, teria adquirido a documentação do edital, mas não participou.

“Apesar do valor atrativo do contrato para qualquer outra empresa do ramo, R$ 518.023,28, surpreendentemente apenas a Corban Empreendimentos teria comparecido à sessão pública”, explica a promotora, que ressaltou também a ausência dos documentos de habilitação da Corban para participar do processo licitatório.

O MPMA solicitou a condenação de todos os réus à suspensão de direitos políticos, pelo período de três a cinco anos; ao ressarcimento integral do valor do processo licitatório e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

No que se refere a Antônio Cândido Ribeiro e Josivânia Serra, o MPMA solicita a condenação à perda da função pública.

Desfaçatez. Essa é a palavra que define a declaração que o secretário de Articulação Política, Márcio Jerry, deu em seu Twitter sobre o primeiro ano de Governo Flávio Dino.

Jerry disse que “nunca tanta coisa feita em tão pouco tempo. E é só o começo”. Quais foram essas tantas coisas boas feitas pelo governo? Se a população não consegue enxergar.

A reclamação é geral sobre o governo, até mesmo por parte da classe política, que analisa como um ano desperdiçado.

Óleo de Peroba é pouco para o secretário Márcio Jerry.

No Governo Flávio Dino, crise só existe para o pagamento das Perdas Inflacionárias de 6,3% dos servidores públicos do judiciário maranhense. Agora para viagens nacionais e internacionais os cofres públicos do Estado estão disponíveis.

A Secretaria de Estado de Minas e Energia (SEME) firmou contrato com a empresa Babaçu Viagens e Turismo Ltda para fornecimento de passagens.

De acordo como Diário Oficial do dia 2 deste, a contratação será para atender as necessidades de deslocamento dos servidores da SEME.

O valor do contrato foi de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com data de assinatura pela secretária Crisálida Fonseca Rodrigues no dia 23 de novembro.

Abaixo o D.O:

O Blog do Luis Pablo recebeu uma denúncia gravíssima sobre o Programa Federal Projovem Urbano, coordenado pela Secretaria Municipal de Educação de São Luís (Semed).

Segundo informações repassadas ao blog, o secretário da pasta Geraldo Castro Sobrinho e a superintendente Áurea Borges fizeram a contratação de um Instituto que simplesmente sumiu com o dinheiro do Programa e tanto alunos como os professores que fazem parte do projeto nunca mais receberam as ajudas de custo que têm direito.

A Prefeitura, através da Semed, recebeu uma verba para o programa que seria em torno de R$ 4 milhões do MEC, mas ninguém diz o motivo do atraso do dinheiro aos envolvidos.

Ainda de acordo com a denúncia, a Secretaria de Educação marca as datas para o recebimento, porém nunca cai um centavo na conta. “Precisamos denunciar os fatos, pois um dinheiro desse não pode sumir assim”, diz trecho denúncia.

Folha.com

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha

Depois de mais de dois meses do protocolo da representação e após sete adiamentos, o Conselho de Ética conseguiu aprovar parecer preliminar que dá sequência ao processo de cassação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB­RJ).

A superação dessa fase inicial –onde se diz apenas se há indícios mínimos para o prosseguimento do processo– se deu por 11 votos a 9.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o peemedebista foi alvo de nova fase da Lava Jato. A Polícia Federal cumpriu, nesta terça, mandados de busca e apreensão em endereços de Cunha. A ação também atingiu outros políticos do PMDB.

Apesar da derrota de Cunha no Conselho, há grande chance que a votação desta terça seja anulada.

No começo da sessão, aliados do peemedebista recorreram da decisão do Conselho que impediu um novo pedido de vista que provocaria o oitavo adiamento e jogaria a votação para 2016. Como se trata de uma decisão do plenário do Conselho, o recurso será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, presidida por Arthur Lira (PP­AL), um dos principais aliados de Cunha.