Turma do STF decide que aborto até 3º mês não é crime

Por Luís Pablo Brasil
 

Terra

Turma do STF decide que aborto até 3º mês não é crimeA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa terça-feira (29) descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo nesta terça-feira.

A decisão da Turma foi tomada com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro, a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, o direito à autonomia de fazer suas escolhas e o direito à integridade física e psíquica.

No voto, Barroso também ressaltou que a criminalização do aborto não é aplicada em países democráticos e desenvolvidos, como os Estados Unidos, Alemanha, França, Reino Unido e Holanda, entre outros.

“Em verdade, a criminalização confere uma proteção deficiente aos direitos sexuais e reprodutivos, à autonomia, à integridade psíquica e física, e à saúde da mulher, com reflexos sobre a igualdade de gênero e impacto desproporcional sobre as mulheres mais pobres. Além disso, criminalizar a mulher que deseja abortar gera custos sociais e para o sistema de saúde, que decorrem da necessidade de a mulher se submeter a procedimentos inseguros, com aumento da morbidade e da letalidade”, decidiu Barroso.

Turma do STF decide que aborto até 3º mês não é crimeApesar de admitir a descriminalização do aborto nos três primeiros meses, Barroso entendeu que a criminalização do procedimento pode ser aplicada a partir dos meses seguintes.

“A interrupção voluntária da gestação não deve ser criminalizada, pelo menos, durante o primeiro trimestre da gestação. Durante esse período, o córtex cerebral – que permite que o feto desenvolva sentimentos e racionalidade – ainda não foi formado, nem há qualquer potencialidade de vida fora do útero materno. Por tudo isso, é preciso conferir interpretação conforme a Constituição aos Artigos 124 e 126 do Código Penal, para excluir do seu âmbito de incidência a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre”, disse Barroso.

Prisões

O caso julgado pelo colegiado tratava da revogação de prisão de cinco pessoas detidas em uma operação da polícia do Rio de Janeiro em uma clínica clandestina, entre elas médicos e outros funcionários. Os cinco ministros da Primeira Turma votaram pela manutenção da liberdade dos envolvidos. Rosa Weber, Edson Fachin acompanharam o voto de Barroso. No entanto, Marco Aurélio e Luiz Fux não votaram sobre a questão do aborto e deliberaram apenas sobre a legalidade da prisão.

3 comentários em “Turma do STF decide que aborto até 3º mês não é crime”

  1. lopes

    Ridiculo esse comportamento, imiral! quem quiser essa tal liberdade, fisica,…, tem que tomar outras atitudes, nao matarquem nao tem culpa.

  2. Ludmilla

    Que absurdo
    Quem decide quem deve viver ou morrer é DEUS!

  3. Natália

    Onde o Brasil vai parar? Quem estamos colocando no poder para nós representar? De hoje em diante temos que ficar ligados no que esse povo tão fazendo, temos mesmo que fiscalizar as suas idéias,protostas… Isso é um absurdo!!!
    Mulheres do meu Brasil não quero aqui julgar ninguém , até pq quem sou eu pra julgar? Vamos nos cuidar mais . Métodos contraceptivos tem demais , o próprio uso da camisinha que além de evitar uma gravidez indesejada, ajudar a se prevenir de doenças! Só digo uma coisa a todas nós( eu me incluo) vamos nos amar primeiro , vamos nos respeitar , valorizar o que Deus nos presenteou com esse dom maravilhoso que só nós temos (Dor de ser mãe ) carregar o ser humano dentro de nós,somos abençoadas em nome de Jesus!
    Vamos nos colocar no lugar de tantas mulheres que não podem engravidar, que sonham em ser mãe? Façamos isso é seu pensamento pode mudar. Bjls a todas

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