Ministério Pública Federal investiga obra do Espigão da Ponta d´Areia

Por Luís Pablo Cidade
 

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conduz investigação para apurar regularidade do licenciamento ambiental da obra de construção do espigão costeiro na Praia da Ponta d´Areia. No Inquérito Civil Público, instaurado em 06 de maio de 2010, o MPF/MA solicitou por diversas vezes à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) a remessa de cópia dos procedimentos de licenciamento ambiental, sem obter respostas.

Solicitadas pelo MPF/MA a prestar esclarecimentos sobre o licenciamento e a autorização da União para uso da área, a empresa Ducol Engenharia LTDA, responsável pela realização da obra, e a Secretaria de Estado de
Infraestrutura (SINFRA) apenas afirmaram que tramitava na SEMA o processo para o licenciamento ambiental, mas também não forneceram cópia dos documentos. Por sua vez, a SEMA apresentou apenas parte da
documentação que havia sido solicitada por três vezes pelo MPF.

Dando prosseguimento à investigação, na última sexta-feira (15) o MPF/MA enviou ofício à Capitania dos Portos do Maranhão (CPMA) requisitando informações e documentos acerca da obra de construção do Espigão, os quais foram apresentados recentemente.

A obra se baseia em estudo, cedido pela Vale ao Governo do Estado do Maranhão, que aponta a construção da Barragem e do Aterro do Bacanga como possíveis causas da modificação da deposição de sedimentos que
alteram a velocidade de vazão dos rios Bacanga e Anil e influenciam no “transporte” de areia pela maré para o leito dos rios.

Após a conclusão do Inquérito Civil Público, que não ocorreu antes pela falta de apresentação de respostas pelos órgãos estaduais, o MPF poderá propor Ação Civil Pública, arquivar o caso ou ainda propor Termo de Ajustamento de Conduta, a depender das análises que serão realizadas da documentação recentemente entregue.

3 comentários em “Ministério Pública Federal investiga obra do Espigão da Ponta d´Areia”

  1. Macabeu

    Esse espigão nada mais é a maneira de super valorisar os apartamento dos ricaço de São Luis, isto é área do mar estão invadindo, isso aqui não é a Holanda.
    Melhor seria, se empregassem este dinheiro, 15 milhões nas periferia da cidade, nas encostas, nos barrnco que estão desabando, nas ruas e avenidas esburacadas, ai sim seria bem empregado esta fortuna.
    Para esses sonegadores de impostos, especuladores financeiros, os que ganham sem trabalhar que estão pendurados com salarios absurdos na Assembléia, Exercutivo e Judiciario, tudo tem que ser feito as pressas, sem nenhuma explicações, vistoria ou fiscalização, só por eles querem. Tem mais é que fazer tudo direitinho como manda o figurinho.
    O MPF/MA

  2. Macabeu

    Esse espigão nada mais é a maneira de super valorisar os apartamento dos ricaço de São Luis, isto é área do mar que estão invadindo, isso aqui não é a Holanda.
    Melhor seria, se empregassem este dinheiro, 15 milhões nas periferia da cidade, nas encostas, nos barrnco que estão desabando, nas ruas e avenidas esburacadas, ai sim seria bem empregado esta fortuna.
    Para esses sonegadores de impostos, especuladores financeiros, os que ganham sem trabalhar que estão pendurados com salarios absurdos na Assembléia, Exercutivo e Judiciario, tudo tem que ser feito as pressas, sem nenhuma explicações, vistoria ou fiscalização, só por eles querem. Tem mais é que fazer tudo direitinho como manda o figurinho.
    O MPF/MA, tem é que arrochar o nó, até embargar mesmo se for o caso.

  3. Pablo Jose Correa de Jesus

    O ESTADO DO MARANHÃO – SÃO LUÍS, 16 DE FEVEREIRO DE 2011 – (QUARTA-FEIRA)
    * ENTIDADE QUER GARANTIA DE VAGAS NO IFMA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA
    Estudante reivindicam no Ministério Público Federal o direito de ingressar no Instituto Federal do Maranhão por meio de cotas no seletivo para o ensino médio.
    A presidente da Associação Maranhense de Surdos, Lídia Arouche, com estudante, ontem, no MPF.
    “Teremos que aguardar até o mês que vem para que os interessados possam ser ouvidos. Enquanto isso, vamos juntar todos os materiais necessários, como edital e resultado do seletivo , para provar que houve discriminação para com os deficiência. O direito deles de ter acesso aos estuda foi negado”, afirmou o coordenador do Fórum Maranhense das Entidades das Pessoas com deficiência e Patologias, Genilson Protásio.
    Além de procurar o MPF, o Fórum Maranhense das Entidades das Pessoas com Deficiência e Patologias reivindicará direitor na defensoria Pública da União. “Vamos continuar reclamar os direitor dos candidatos. A Constituição Federal não está sendo atendida. O que está sendo feito é um crime e não pode ficar dessa forma”, declarou Protásio.
    Dois dias após a aplicação da prova, um documneto com o nome dos deficiência foi enviado á pró-Reitoria de Ensino do IFMA (Proen) solicitando que os candidatos tivessem as vagas reservadas, mas eles não foram atendidos. Os deficiêntes auditivos fizeram a prova do seletivo em janeiro, fora do sistema de cotas, mas não obtiveram êxito com o resultado.
    “Eles teriam sido aprovados caso fizessem através do sistema de cotas, pois obtiveram boa pontuação”, disse a presidente da Associação dos Surdos do Maranhão-ASMA, Lídia Maria Trinta Arouche. De acordo com a presidente, o acesso dos surdos no IFMA deveria ser garantido. “É um direito que não está sendo respeitado. esse problema de discriminação não é só aqui, mas em todo o estado. faltam profissionais para auxiliar os surdos com a intérpretetação e eles ficam sem estudar”, disse.

    * Dificuldades
    Ao realizar a inscrição para concorrer a uma vaga, o candidato deficiente auditivo Pablo José Correa de Jesus lembra que sentiu dificuldades, pois as dúvidas não eram esclarecidas por falta de intérpretes. “Não basta apenas a minha vontade de estudar no IFMA. O Instituto precisa disponibilizar pessoas para nos auxiliar. Para fazer a inscrição, tive que recorrer a uma intérprete para me ajudar, caso contrário nem teria participado”, enfatizou. Segundo a pró-reitora de Ensino do IFMA, Marise Piedade de Carvalho, hoje a instituição não tem condições para manter alunos com essas necessidades especiais. “Nenhum dos nossos campi, no momento, têm as condições necessárias para receber deficientes físicos. Além dos mais, os portadores de deficiência auditiva carecem de uma exigência maior, com o auxílio de equipamentos e intérpretes de libras. O recurso financeiro do Governo Federal não nos permite que agora sejam realizados concursos para a efetivação de profissionais que trabalhem com essa necessidade”, justificou Marise de Carvalho. Ela informou que no próximo seletivo haverá vagas para cotas de portadores de necessidades especiais. Esse ano, a oferta de vagas por cotas foi somente para o nível superior. “Estamos trabalhando para receber portadores de necessidades especiais em 2012 para o nível de ensino médio, mas ainda não podemos dizer ao certo qual a porcentagem de vagas que serão oferecidas”, informou a pró-reitora.

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