Justiça do Trabalho decide sobre demissão e prisões de rodoviários

Por Luís Pablo Cidade
 

A greve do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado do Maranhão (STTREMA), programada para iniciar a partir da 0h desta segunda-feira (21), pode trazer sérios problemas para a categoria.

Caso a Justiça do Trabalho considere o movimento abusivo, automaticamente autorizará a demissão dos profissionais envolvidos por justa causa e ainda pode solicitar a prisão dos diretores do sindicato, de 15 dias a seis meses, por crime previsto no Código Penal.

A situação é contrária à que estava sendo observada, quando pelo menos 50% da frota circulou diariamente desde o início do movimento, na última terça-feira (15).

Na quinta-feira (17), a presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, concedeu reajuste salarial linear de 7% para os rodoviários. Mesmo assim, no dia seguinte os rodoviários optaram pela manutenção da greve, desta vez paralisando 100% da frota.

De acordo com o secretário do sindicato, a preocupação da categoria é que os outros pontos da negociação, além do reajuste salarial, não sejam cumpridos pelos representantes das empresas de ônibus.

Após iniciada a paralisação, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) deve comunicar oficialmente a Justiça do Trabalho, que poderá declarar o movimento abusivo e aplicar as sanções previstas em lei.

Na decisão da desembargadora Ilka Araújo, caso os rodoviários não suspendam a greve, o movimento será considerado abusivo por violação da Lei de Greve (Lei 7.783/89), ficando os empregadores autorizados a demitir por justa causa e contratar outros trabalhadores para suprir os postos de trabalho.

O STTREMA também receberá multa diária de R$ 40 mil, além de ter configurado crime de desobediência à ordem judicial, que prevê detenção de quinze dias a seis meses e perturbação da ordem pública.

Com informações do G1MA.

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