Ex-ministro Marco Aurélio, do STF

A quebra do sigilo da fonte do jornalista maranhense Luís Pablo ganhou uma manifestação de peso no debate nacional sobre liberdade de imprensa.

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou ver o caso com “muita preocupação” e fez uma defesa contundente da garantia prevista na Constituição.

Em entrevista à CNN Brasil, Marco Aurélio disse que ultrapassar essa proteção constitucional representa risco não apenas para o jornalista atingido, mas para o próprio exercício do jornalismo.

“A preocupação, como cidadão, hoje aposentado já há cinco anos, é chegar-se à quebra do sigilo da fonte. Isso não se coaduna com o Estado Democrático de Direito. Isso não se coaduna com o que nós esperamos que seja, realmente, observado: a Constituição Federal”, afirmou.

Marco Aurélio foi claro ao afirmar que uma investigação não autoriza o Estado a ultrapassar os limites impostos pela Constituição.

“Se se tem como chegar a certos dados investigando segundo o figurino legal, segundo o figurino constitucional, se chega. Mas, se não se tem, evidentemente há a necessidade de recuar”, declarou.

O ex-integrante da mais alta Corte do país ainda fez outro alerta: questionou a possibilidade de uma questão dessa dimensão ficar restrita a uma Turma do STF e ressaltou a força do plenário e, sobretudo, da Constituição.

“Acima de qualquer integrante do Supremo, inclusive do presidente, está o colegiado, com a voz do colegiado. E digo mais: com a voz, de forma peremptória e inafastável, a Constituição Federal. Isso é que precisa ser observado”, afirmou.

Quando uma fonte passa a temer ser identificada pelo Estado depois de procurar um jornalista, o efeito não recai apenas sobre uma reportagem. O medo alcança todas as redações e ameaça uma das bases do jornalismo investigativo no país.

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