O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Lagoa do Mato (MA) Aluízio Coelho Duarte a devolver R$ 869.678,13, valor atualizado, aos cofres do Tesouro Nacional, por não ter sua prestação de contas aprovada. Em vistorias realizadas, verificou-se que obras não tinham sido concluídas e a apresentação de documentação era fraudulenta.

O objetivo do convênio firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e o município era a instalação de sistema simplificado de abastecimento de água nos povoados de Fonte Rica, Tataira, Poço Verde, Cosmo e Mimoso do Doca.

O ex-prefeito foi multado em R$ 7 mil. O engenheiro responsável pela obra José Benedito da Silva Santos, da Construtora Garantia, deverá pagar multa de R$ 3 mil. Os valores deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional.

Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Maranhão. O ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo.

Cabe recurso da decisão.