Devido à paralisação das obras de duplicação da rodovia MA 122, que liga Imperatriz a João Lisboa, o Ministério Público do Maranhão instaurou, em 28 de março, Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades no trabalho de execução da reforma da estrada, denominada Avenida Pedro Neiva de Santana. A investigação foi instaurada pelos promotores de Justiça Sandro Pofahl Bíscaro (Promotoria Especializada na Defesa do Cidadão) e Nahyma Ribeiro Abas (Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa), da Comarca de Imperatriz.

Prevista para terminar em agosto de 2010, a duplicação da rodovia foi paralisada em outubro. O MPMA tomou conhecimento da paralisação por meio dos veículos de comunicação local que noticiaram como motivo da interrupção dos trabalhos a não liberação de recursos públicos estaduais à empresa responsável pelas obras, Engenharia Guterres.
Outro problema apontado foi a ausência de medidas administrativas de desapropriação dos imóveis compreendidos em toda extensão da rodovia. Com a permanência dos imóveis, a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) está impedida de retirar os postes existentes na margem da avenida, providência imprescindível para o término da duplicação da Avenida Pedro Neiva de Santana.

“A desapropriação deveria ter sido o primeiro passo para a reforma. No entanto, o decreto estadual para a desapropriação só foi assinado em 2011, muito depois do início das obras”, ressalta a promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas.

Com extensão de 8.900 metros, a MA 122 é uma importante estrada, que serve de caminho diário para diversos trabalhadores de ambos municípios. Prédios de órgãos jurídicos, um centro de ensino superior e condomínios de residências de alto padrão existem ou estão sendo construídos na extensão da avenida.

“Com a ausência de parte do asfalto, falta de sinalização, entre outros problemas, a integridade física dos cidadãos que diariamente trafegam no local está em risco. Inclusive, o número de acidentes aumentou”, alertou o promotor de Justiça Sandro Pofahl Bíscaro.

DOCUMENTOS

Os promotores de Justiça também expediram ofício à Procuradoria Geral de Justiça solicitando que a mesma requisite ao secretário estadual de Infraestrutura informações sobre o andamento das obras, bem como uma cópia do processo referente à reforma de duplicação, no qual constem o processo licitatório, o contrato principal e aditivos, medições realizadas (pagas e não pagas), notas de empenho, notas fiscais, recibos, entre outros documentos.

Em dezembro de 2010, Sandro Pofahl Bíscaro e Nahyma Ribeiro Abas tinham solicitado os referidos documentos, mas não foram atendidos. De acordo com os promotores de Justiça, estes documentos são fundamentais para o conhecimentos dos motivos pelos quais a obra encontra-se inconclusa.

AUDIÊNCIA

Sandro Pofahl Bíscaro e Nahyma Ribeiro Abas reúnem-se, nesta sexta-feira, 1º de abril, às 16h, com representantes da Cemar, da Engenharia Guterres e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, com o objetivo de discutir os motivos da paralisação das obras.