Estacionamento do aeroporto é obrigado a respeitar 20 minutos de tolerância
Procon fiscaliza e multa estacionamento do aeroporto Marechal da Cunha Machado
Na manhã desta quarta-feira (20), o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) fiscalizou e multou o estacionamento do Aeroporto Marechal da Cunha Machado, em São Luís. A multa foi em R$ 300 mil.
A medida foi tomada em razão do não cumprimento do prazo de tolerância, previsto no edital de licitação e no contrato da concessão. Durante a operação, foram afixados informativos sobre a determinação, que entra em vigor a partir da ação, concedendo ao consumidor uma permissão para estacionar seu veículo sem pagar por isso durante o período de 20 minutos.
A decisão tem por base os autos do processo administrativo, em curso desde março, sobre suspeita de abusividade nos preços cobrados. Em sua defesa, a empresa Master Empreendimentos Urbanos, vencedora da licitação para administrar o estacionamento, submeteu à apreciação do Instituto documentos como tabela de preços, contrato de prestação de serviço e o edital de licitação.
Durante a análise dos documentos, os técnicos do Procon/MA constataram que a empresa não cumpre o período de tolerância de 20 minutos previsto no item 14.4.3 do anexo V do edital. O estabelecimento descumpria o edital há quase dois anos, desde de setembro de 2014.
20/07/2016 às 17:31
Parabéns ao Duarte Júnior pela reação do PROCON ao descumprimento da lei. É verdade, sim, que essa empresa, que explora há muito tempo o estacionamento do aeroporto, não vinha cumprindo a lei que permite a tolerância de 15 minutos em todo e qualquer estacionamento.
Eu mesmo protestei por duas vezes esse abuso, quando tive que estacionar rapidinho só para checar uma informação no guichet da TAM, e tive que pagar o estacionamento como se o tivesse utilizado por uma hora – não levei sequer 10 minutos. Esse abuso é bem antigo e merecia mesmo uma grande punição. Só não tenho certeza ése eles vão pagar essa multa… vão recorrer, com toda certeza, e tentar ganhar tempo para nada pagar.
JRCAMPOS