O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas do Estado do Maranhão que criam cargos em comissão de capelão religioso na administração pública estadual.

A decisão, unânime, ocorreu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6669, julgada na sessão virtual encerrada em 8/10.

Na ação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, argumenta que dispositivos das Leis estaduais 8.449/2006, 8.950/2009, 10.654/2017 e 10.824/2018 contrariam a norma constitucional que prevê a aprovação prévia em concurso para investidura em cargo ou emprego público (artigo 37, inciso II) e admite cargos comissionados apenas para funções de chefia e assessoramento.

As normas instituíram cargos comissionados de capelão religioso nos quadros da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil e das secretarias estaduais de Administração Penitenciária e Segurança Pública.

Em fevereiro deste ano, o relator, ministro Nunes Marques, deferiu liminar para suspender a eficácia das normas questionadas.

Relação de confiança

Em seu voto no mérito, o ministro Nunes Marques, relator da ADI, observou que, de acordo com a jurisprudência do Supremo, a nomeação em cargos comissionados é admitida apenas para funções de direção, chefia ou assessoramento, que exigem relação de confiança que justifique a livre nomeação e exoneração do servidor.

No caso das leis maranhenses, os cargos em comissão criados se destinam a funções que não pressupõem relação de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado. Na sua avaliação, embora sejam de grande relevância, os cargos de capelão religioso não se enquadram nesses requisitos.

Liberdade religiosa

Sob outro aspecto, o ministro destacou que a Constituição Federal protege a liberdade religiosa, sem exceção, à medida que estabelece a laicidade do Estado e veda sua interferência na liberdade de crença.

Nesse contexto, ele considera que o provimento de cargos de capelão mediante concurso constitui garantia de que o Executivo não vai interferir nem na fé nem na liberdade religiosa dos servidores.

Para o relator, o concurso público é a forma de ingresso no serviço público mais segura e prudente, a fim de que os ocupantes do cargo de oficial capelão sejam livres para professar a sua fé sem interferências indevidas que poderiam ocorrer se o provimento se desse por nomeação para cargo de confiança pelo chefe do Executivo.

Modulação

O colegiado também acolheu a proposta do ministro Nunes Marques de modular os efeitos da decisão em relação aos capelães já contratados, para que a declaração de inconstitucionalidade tenha eficácia após 31/12/2022.

Ele ressaltou que a necessidade de auxílio espiritual e assistencial, “sobretudo em momento delicado como o da pandemia”, recomenda evitar a interrupção abrupta na prestação desse serviço a servidores e detentos.

Observou, ainda, que esse prazo é necessário para que a administração pública se adapte à decisão do STF, inclusive para efeito de publicação de editais e realização dos necessários concursos, sem prejuízo da manutenção dos serviços religiosos.

Prefeito Felipe dos Pneus, Santa Inês-MA

O Ministério Público do Maranhão investiga um contrato sem licitação da gestão do prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus (Republicanos), com o escritório Costa Sociedade Individual de Advocacia, de São Luís, que tem como sócio-administrador José Eloi Santana Costa Filho, advogado pessoal do gestor municipal.

Celebrado por inexigibilidade de licitação em fevereiro, o contrato pode custar aos cofres públicos mais de meio milhão de reais, e foi assinado, segundo MP, apesar da PGM (Procuradoria-Geral do Município) possuir mais de R$ 2,8 milhões de dotação orçamentária para atuar no mesmo tipo de serviço.

O inquérito civil foi aberto pela promotora Larrisa Sócrates de Bastos, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Inês, no último dia 6 de outubro, a partir de indícios de irregularidades indicadas no procedimento de contratação do escritório, citados em uma ação popular sobre o mesmo caso.

À reportagem, por meio do Departamento de Comunicação da Prefeitura de Santa Inês, a gestão municipal negou que os processos licitatório e de contratação tenham sido maculados.

“O inquérito civil é um procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público para apurar se um direito coletivo foi violado. Trata-se de um procedimento de praxe dentro do Direito Público. No que tange o processo licitatório e a contratação em comento, todo os atos foram regidos pela mais clara transparência e legalidade, princípios basilares da administração pública e seguidamente obedecidos pela administração Felipe dos Pneus. Toda a documentação solicitada pelo Parquet será prontamente encaminhada, assim como é feito sempre que solicitado. O arquivamento do inquérito civil supracitado é medida que se cabe”, disse.

Entre as solicitações que a prefeitura terá de prestar ao Ministério Público, segundo providências preliminares adotadas pela promotora Larissa Bastos, estão: listagem contendo nome, qualificação, cargo e atribuição de todos os servidores lotados na PGM de Santa Inês; dotação orçamentária prevista para a Procuradoria Geral do Município de Santa Inês para o exercício financeiro de 2021; fotocópia da folha de pagamento da PGM referente aos meses de janeiro a setembro de 2021; fotocópia do ato de nomeação e termo de posse da secretária municipal de Administração de Santa Inês, Talihina Rodrigues de Carvalho, bem dos atos normativos que estabelecem as suas atribuições; e ato normativo que rege a distribuição de atribuição dos secretários municipais, bem como eventual delegação de suas atribuições destes para prática de atos típicos de ordenador de despesas.

Também foi expedida requisição ao presidente da CPL (Comissão Permanente de Licitação) do município, a fim de que encaminhe à 1ª Promotoria de Justiça de Santa Inês fotocópia do procedimento licitatório de inexigibilidade de licitação que resultou na contratação do escritório Costa Sociedade Individual de Advocacia, devidamente acompanhado dos processos de pagamento (nota de empenho, nota de liquidação, ordem de serviço, nota fiscal e comprovante bancário) referentes ao contrato.

Toda documentação deve ser encaminhada no prazo de 10 dias, contados a partir da data de intimação.

Uma das diligências determinadas pela promotora de Justiça do Ministério Público estadual é a realização de buscas pela Secretaria das Promotorias da Comarca de Santa Inês a fim de identificar se o escritório de advocacia contratado pela prefeitura ou o seu proprietário participou da campanha eleitoral de Felipe dos Pneus em 2020, enquanto doador ou mesmo procurador.

(Com informações do Atual7)

Flávio Dino e Josimar

O governador Flávio Dino (PSB), na noite de ontem, dia 13, iniciou a retirada de espaços do deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) de seu governo.

Dino exonerou Sérgio Delmiro da Secretaria de Estado da Agricultura (Sagrima). Para o lugar do aliado de Maranhãozinho, que comandou a Sagrima desde 2019 quando indicou a sobrinha, a advogada Fabiana Vilar para o cargo, Flávio colocou o petista Henrique Sousa, que até mês passado estava como deputado estadual no lugar de Zé Inácio, que se licenciou por 120 dias.

Além de Sérgio Delmiro, deverá ser exonerado ainda o indicado do Patriota – partido ligado a Maranhãozinho – que comanda o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA).

Motivos

Josimar de Maranhãozinho, desde a Operação Maranhãoz Nostrum, do Ministério Público Estadual, tem acusado o governo de ter usado a estrutura policial para realizar a operação que teve mandado de buscar e apreensão na casa e no escritório do deputado federal.

Maranhãozinho disse que houve motivação política devido a decisão dele de ser candidato ao governo estadual sem o aval do Palácio dos Leões.

(Com informações do Imirante)

Jóias foram apreendidas

Autoridades divulgaram o resultado da Operação “Maranhão Nostrum” deflagrada ontem, dia 6, pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão, em parceria com a Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), Centro Tático Aéreo (CTA) e outras unidades.

Mais de 60 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca da Grande Ilha de São Luís, foram cumpridos em 14 municípios do Maranhão e na cidade de Várzea Alegre no Ceará.

Lanchas também foram apreendidas; dinheiro em espécie e cheques foram encontrados

Durante a operação, que teve como alvo principal o deputado federal Josimar de Maranhãozinho, foram apreendidos documentos, computadores, cheques, dinheiro, joias, veículos e lanchas.

Em Pinheiro, um dos municípios onde as equipes atuaram, um homem foi preso por posse ilegal de arma de fogo. Todo o material será analisado pelo Gaeco.

Decisão judicial determinou apreensão de veículos

A decisão judicial também determinou o bloqueio de contas e aplicações bancárias dos envolvidos até o limite de quase R$ 160 milhões, total de recursos públicos que teriam sido movimentados pela organização. Além disso, o juiz Ronaldo Maciel determinou o afastamento de Irismar Cunha Rodrigues e de Herbeth Costa Penha dos cargos que ocupam junto à Prefeitura de Zé Doca.

Um homem foi preso por posse ilegal de arma

Foto ilustrativa de campanha contra abuso e exploração sexual de crianças

Segundo as investigações da polícia, os fatos ocorreram quando a criança, atualmente com 11 anos, possuía apenas sete anos de idade.

O inquérito policial pertinente encontra- se em andamento na Delegacia Especial da Mulher de Bacabal, onde as investigações continuam no sentido de se averiguar se os abusos persistiram no decorrer desse período de quatro anos.

Após os procedimentos o preso, que não teve a sua identidade revelada, foi encaminhado à unidade prisional de Bacabal, onde permanecerá à disposição da Justiça.

(Com informações do G1MA)

Deputado federal Josimar de Maranhãozinho

O deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) é visto pela polícia como um chefe de uma organização criminosa com poder em diversos municípios e com o controle da máquina pública para malversação de recursos e práticas ilegais que beneficiam também seu grupo político.

A origem do nome da operação realizada nesta quarta (06) contra o parlamentar faz referência ao seu comando em vários prefeituras do Estado.

Como todos sabem, Josimar manda e desmanda em vários municípios que cortam pela rodovia federal 316, por isso ficou conhecido no Maranhão como o “Moral da BR”.

Não é a primeira vez que o deputado federal é alvo de uma operação. Em dezembro do ano passado, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na sua residência e no seu escritório, em São Luís. A PF apura desvio de dinheiro de emendas parlamentares da área da saúde no estado. Estima-se que a fraude pode ter gerado prejuízo de R$ 15 milhões aos cofres públicos.

Na operação de hoje realizada pela Polícia Civil e pelo Gaeco, Josimar de Maranhãozinho é suspeito de comandar um esquema que movimentou R$ 159 milhões nas Prefeituras de Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Pedro do Rosário e Zé Doca, entre os anos de 2014 a 2018.

Deputado federal Josimar de Maranhãozinho

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realiza, na manhã desta quarta-feira, 6, a Operação Maranhão Nostrum, com apoio da Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), Centro Tático Aéreo (CTA) e diversas outras unidades.

Mais de sessenta mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca da Grande Ilha de São Luís, estão sendo cumpridos em 13 municípios do Maranhão (São Luís, Maranhãozinho, Zé Doca, Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Pedro do Rosário, Pinheiro, Santa Inês, Miranda do Norte, Presidente Médici, São José de Ribamar, Parnarama) e na cidade de Várzea Alegre, no estado do Ceará.

Participam da operação 54 equipes da Polícia Civil, além de promotores de justiça e servidores do Gaeco integrantes dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, bem como promotores de justiça das Comarcas de Maracaçumé, Zé Doca, Santa Inês e Guimarães, além de servidores públicos.

Gaeco e Polícia Civil atuam em conjunto

INVESTIGAÇÃO

A Operação Maranhão Nostrum é resultado do Procedimento Investigatório Criminal nº º 011660-750/2018, instaurado no âmbito do GAECO em 2018, para apurar possíveis fraudes em processos licitatórios para contratação da empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda nos municípios maranhenses de Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Pedro do Rosário e Zé Doca entre os anos de 2014 a 2018, período no qual foi movimentado o montante de R$ 159.745.884,37 originado de contratos administrativos pactuados entre as empresas investigadas e os Municípios relacionados.

Operação acontece em 13 municípios

Compôs o quadro societário da empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda os investigados Josimar Cunha Rodrigues, mais conhecido como Josimar de Maranhãozinho, atualmente deputado federal e Irismar Cunha Rodrigues. Eles também são sócios de outra empresa, Construtora Madry que, embora não tenha contratado com nenhum Município, recebeu valores de outras empresas vencedoras de certames licitatórios.

ORIGEM DO NOME: A Operação Maranhão Nostrum recebeu esse nome em alusão ao “Mare Nostrum”, termo latino que significa “O Nosso Mar”, dado ao Mar Mediterrâneo pelos romanos, após a conquista de extensões territoriais que os tornavam dominadores da província romana da Hispânia até a do Egito.

No presente contexto, a tendência de dominação e poder em diversos municípios mostrou uma organização criminosa com controle da máquina pública para malversação de recursos e práticas ilegais que beneficiam ao mesmo grupo político.

Empresa Anchieta foi alvo da PF na Operacak Vesalius

Alvo da operação Vesalius da Polícia Federal, a empresa ‘fantasma’ Anchieta Eireli já movimentou cifras milionárias na Prefeitura de Imperatriz, administrada por Assis Ramos. A informação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Os contratos foram firmados entre os anos de 2018 e 2021 e totalizam cerca de R$ 1,7 milhão, conforme os dados do TCE.

As contratações mais recente foram celebradas pelo Fundo Municipal de Saúde, gerenciado pela Semus de Imperatriz e pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, nos dias 26 e 28 de janeiro. Os valores giram em torno de R$ 584.171,31 mil e R$ 10.404,72 mil, respectivamente.

Vale destacar que a gestão de Assis Ramos também firmou um contrato de R$ 870.970,05 mil em outubro do ano passado visando o fornecimento de material de limpeza e consumo para a Secretaria de Educação.

Na manhã desta quinta-feira (30), a PF, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou, na manhã desta quinta-feira, (30), nas cidades de Santa Luzia, Bernardo do Mearim e Imperatriz, a Operação Vesalius, com o objetivo de investigar fraudes na contratação e pagamento a uma empresa “fantasma”, que supostamente simulou a venda de equipamentos para o enfrentamento da Covid-19 nos municípios de Bernardo do Mearim e Santa Luzia.

As informações colhidas pela Polícia Federal indicavam que uma empresa sem existência física teria vendido mais de R$ 700 mil em equipamentos médicos para diversas Prefeituras do interior do estado do Maranhão, somente durante os três primeiros meses da pandemia.

Especificamente para os municípios de Bernardo do Mearim e Santa Luzia, a empresa vendeu ventiladores pulmonares, monitores multiparamétricos, bombas de infusão e laringoscópio, sem nunca os ter adquirido de algum fornecedor.

Anchieta Eireli está em nome de Raimundo Félix de Araújo, conforme consta na Receita Federal.

(Com informações do Blog do Neto Ferreira)

Homens armados com fuzis atacam carro-forte MA-206

Cinco homens armados com fuzis, que ainda não foram identificados, atacaram na tarde dessa segunda-feira (4) um carro-forte na MA-206, no trecho entre a BR-316 e a cidade de Amapá do Maranhão, que fica a cerca de 287 km de São Luís.

Segundo informações da Polícia Militar (PM), cinco homens armados com fuzis interceptaram o carro-forte, dominaram os seguranças e o motorista e explodiram o veículo. Eles levaram todo o dinheiro, que era transportado para agências bancárias da região de cinco cidades daquela região.

De acordo com a PM, os cinco suspeitos estavam usando uma picape no momento da ação criminosa. Houve troca de tiros, mas ninguém ficou ferido. Após roubarem o carro-forte, os homens fugiram em uma picape. A quantia levada pelos criminosos não foi divulgada.

A Polícia Militar informou que durante a noite dessa segunda o veículo utilizado no crime foi encontrado incendiado à beira do Rio Gurupi. A principal hipótese da polícia é de que os bandidos tenham fugido de barco após destruir o carro. O caso está sendo investigado.

(Com informações do G1MA)

Agentes federais na porta da Prefeitura de Santa Luzia

Nesta manhã, dia 30, a Polícia Federal deflagrou nas cidades de Santa Luzia-MA, Bernardo do Mearim-MA e Imperatriz, a Operação Vesalius com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades.

Foram alvos as Prefeituras de Santa Luzia e Bernardo do Mearim, dentre outros, envolvendo recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da COVID-19.

A investigação teve origem a partir do Relatório sobre os Indícios de Irregularidades nas COMPRAS PÚBLICAS de Insumos e Bens para o combate à Pandemia provocada pela COVID19, no período de 01 de março a 31 de maio de 2020, elaborado pela Central de Operações Estaduais da Secretária da Fazenda do Maranhão (COE/SEFAZ/MA).

Referido relatório apontou a existência de possíveis fraudes nos contratos celebrados com dispensa de licitação. Entre as irregularidades apontadas, constatou-se inexistência da empresa contratada no local para o qual foi obtida a inscrição, falta de capacidade econômica, indícios de simulação de vendas e superfaturamento em aquisições realizadas pelos municípios de Santa Luzia/MA e de Bernardo do Mearim/MA.

As compras foram realizadas através da Secretaria Municipal de Saúde de cada município para aquisição de equipamentos e insumos fornecidos pela empresa beneficiada pela dispensa de licitação.

A empresa alvo da operação, conforme consta no portal do TCE/MA, participou de 13 (treze) licitações em diversos municípios do estado do Maranhão, sagrando-se vencedora em todas, a maioria durante o período de enfrentamento à COVID-19.

A Polícia Federal cumpriu 7 (sete) Mandados de Busca e Apreensão. Ao todo 28 (vinte e oito) policiais federais e 5 (cinco) servidores da CGU cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por dispensa de licitação fora das hipóteses legais (Art. 89, da Lei 8.666/93), peculato (Art. 312, Código Penal) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal), com penas que, somadas, podem chegar a 20 anos de prisão.

A denominação “Vesalius” faz referência ao médico belga Andreas Vesalius, considerado o pai da anatomia moderna que escreveu a primeira referência sobre ventilação mecânica como conhecemos hoje. A simulação de compra investigada teve como objeto o fornecimento de respiradores para atendimento às demandas emergenciais geradas pela Pandemia COVID19.