Paço do Lumiar na lista de revisão do programa Minha Casa Minha Vida

Por Luís Pablo Política
 

Por Rubenita Carvalho/ O Estado.

Milhares de inscritos no programa Minha Casa Minha Vida no Maranhão deverão aguardar mais um pouco para ter acesso à casa própria. A determinação é do Ministério Público Federal, que identificou irregularidades nos modelos padrão de cadastramento para os interessados em adquirir imóveis nos 19 municípios maranhenses com mais de 50 mil habitantes alcançados pelo programa e orientou que fossem revisadas as inscrições com suspeita de irregularidades.

Em caráter emergencial, os municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar deverão revisar as inscrições, já que os imóveis estão prontos para entrega. Os demais municípios atendidos pelo programa deverão também fazer correções, mediante utilização da ficha modelo adotada pela Caixa Econômica Federal.

No ano passado, foram realizadas por prefeituras e pelo Estado cerca de 20 mil inscrições de interessados em adquirir a casa própria pelo programa do governo federal em várias localidades do Estado.

O procurador da República no Maranhão, Israel Gonçalves Santos Silva, em entrevista a O Estado, informou que, por lei, existem critérios de prioridades para se inscrever no Minha Casa Minha Vida, como famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, pessoas idosas, famílias que residem em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigados, entre outros.

Ele informou que o MPF constatou que alguns municípios só solicitaram na ficha de inscrição o nome e o endereço dos interessados, enquanto a legislação que regulamenta o programa Minha Casa Minha Vida estabelece os critérios de prioridades que devem constar na ficha de inscrição. Outra irregularidade verificada pelo MPF foi que alguns municípios dispuseram fichas de inscrição com a logomarca da Caixa, embora os critérios de regulamentação estivessem fora do padrão.

“É atribuição do Ministério Público Federal adotar providências para que o cadastramento seja realizado mediante o padrão determinado e se evite o ‘apadrinhamento’, desvirtuando assim o sentido real do programa”, explicou o procurador Israel Gonçalves Silva.

Além de atentar para regularização dos formulários de inscrições, o MPF está de olho, também, se os municípios atendidos pelo programa dispõem de Conselho de Habitação ou Conselho Municipal de Assistência Social, que têm a função de vistoriar o funcionamento do programa dentro dos padrões.

Municípios

Na lista dos municípios convocados a regularizarem os inscritos estão Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Santa Inês, Codó, Buriticupu e Chapadinha.

Em Caxias e Timon, o procurador Israel Gonçalves explicou que caberá à unidade da procuradoria local requerer dos municípios as providências para o cadastramento na forma padrão.

Imperatriz, segundo maior município do Estado, também consta na lista do MPF. Mas o município informou à Justiça, por meio de ofício, que já foi assinado termo de adesão com a Caixa, e que lá deverão ser adotados os formulários padrão do banco.

O procurador Israel Gonçalves informou que serão notificados também os municípios de Bacabal, Barra do Corda, Pinheiro, Santa Luzia e Grajaú. Em São Luís, Açailândia, Coroatá, Itapecuru-Mirim e Balsas a situação já foi regularizada e os imóveis serão entregues no período previsto.

Piso salarial de professores tem aumento de 16%

Por Luís Pablo Polícia
 

Ministro da Educação, Fernando Haddad

O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira o novo piso salarial dos professores da rede pública do país. O valor será de 1.187,97 reais para docentes de nível médio que cumprem carga horária de 40 horas – uma alta de 15,84% sobre os 1.024,67 reais adotados em 2010. Para os professores que cumprem 20 horas, o piso será de 593,98 reais.

O governo anuncia também o abrandamento das regras para a liberação de recursos federais para as cidades que têm dificuldades para pagar o piso salarial. Atualmente, para receber o recurso adicional quando não é possível atingir ao piso mínimo, o estado ou o município tem de destinar 30% de seu orçamento para a educação – e não os 25% exigidos pela Constituição. Pela nova regra, valerá o porcentual definido na Constituição.

O Ministério da Educação (MEC) vai flexibilizar também a regra que determina que, para repassar a verba, o município precisa atender 30% dos alunos na área rural. A condição deverá ser derrubada.

(Informações da Agência Estado)

Franklin Douglas, Raimundo Monteiro, a Operação Donatários e os ecos das lutas do PT

Por Luís Pablo Política
 

Para Franklin, o único erro no PT é ter coligado com o PMDB

Interessante: em seu artigo de despedida do PT, Franklin Douglas coloca Raimundo Monteiro como prejudicado pela união PT-PMDB. Diz Franklin no texto que Monteiro teria sido o segundo federal eleito, se o PT tivesse saído sozinho.

Blogs de “esquerda” e alinhados trataram logo de espalhar a “grande notícia” pela internet.

Porém, o Raimundo Monteiro que Franklin Douglas defende é o mesmo Raimundo Monteiro apontado como um dos cabeças do esquema que desviou cerca de R$ 4 milhões que seriam destinados a reforma e construção de casas em assentamentos rurais, do Crédito Instalação, liberados pelo INCRA, segundo confirmou, ontem, em coletiva à imprensa, o superintendente da Polícia Federal no Maranhão, delegado Fernando Segóvia.

Não entrarei no campo de que o Maranhão se livrou de mais um candidato corrupto, pois o povo soube dar a resposta a esse tipo de gente, não o elegendo.

A questão é: da mesma forma que Franklin Douglas se dedicou a apresentar que Raimundo Monteiro saiu prejudicado pela aliança PT-PMDB como um dos motivos de sua saída do Partido dos Trabalhadores, queixando-se, escreverá Franklin Douglas em seu “Ecos das Lutas” sobre o seu candidato prejudicado ter sido acusado pela Polícia Federal de comandar um esquema de desvio de verbas no Incra?

Da mesma forma que Franklin Douglas usou seu espaço para falar sobre “a degradação nos escândalos de desvios de dinheiro público” – casos como o da SEDUC, Fapemagate e desvios na prefeitura de Presidente Dutra, falará agora em seu “Ecos das Lutas” sobre a Operação Donatários?

… É ver para crer.

Edmar Cutrim explica novas determinações do órgão

Por Luís Pablo Política
 

Presidente do TCE-MA, Edmar Cutrim

Em entrevista concedida ao programa Notícias da Manhã, da TV Assembleia, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edmar Cutrim, afirmou que, este ano, o órgão não admitirá atrasos, por parte dos gestores municipais, no que diz respeito à entrega da prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2010.

As prestações de contas poderão ser enviadas ao Tribunal até as 18h de 4 de abril. “Nossa equipe técnica já está preparada para receber a documentação. A exemplo dos anos anteriores, iremos tratar todos [prefeitos] com muito respeito e educação. Mas, este ano, não admitiremos atrasos. Não iremos prorrogar o prazo de entrega [das prestações] e já na sessão do dia 06 de abril nós, conselheiros, iremos tornar inadimplentes àqueles gestores que não cumprirem com sua obrigação”, garantiu o presidente.

Edmar Cutrim explicou que, desde o mês passado, o corpo técnico do TCE está mantendo contato com as Prefeituras maranhenses no sentido de solicitar que as administrações municipais cumpram o prazo estabelecido.

Este ano algumas mudanças foram adotadas na sistemática, visando tornar o processo mais ágil e seguro especialmente nos últimos dias, que concentram a demanda dos gestores públicos.

Do ponto de vista dos gestores, uma das principais mudanças diz respeito ao acesso ao local de entrega, no prédio do TCE. Diferentemente dos últimos anos, quando a simples passagem pela guarita que dá acesso ao prédio do Tribunal garantia o atendimento, neste ano, somente receberão senha aqueles que até as 18h já estiverem na parte interna do órgão. Ou seja, após os portões de vidro.

Tanto os portões de acesso ao estacionamento quanto os portões de vidro serão fechados rigorosamente às 18h, sem a possibilidade de exceções, e as senhas de atendimento serão individuais.

Outra medida adotada pelo Tribunal diz respeito aos famosos aglomerados que eram vistos em anos anteriores em vários pontos do estacionamento e mesmo no hall do prédio, formados por assessores que tentavam organizar ou complementar a documentação no último momento.

“Esse comportamento não será mais tolerado, pois se entende que quem não teve condições de organizar suas contas ao longo do exercício não conseguirá fazê-lo na hora de entregá-las ao Tribunal”, alertou Edmar Cutrim.

(Da Agência Assembleia)

Benedito Terceiro é exonerado do INCRA

Por Luís Pablo Política
 

Em nota de esclarecimento, o INCRA informa a exoneração do superintendente do Maranhão, Benetido Terceiro.

NOTA DE ESCLARECIMENTO


Em relação à investigação da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas ações de servidores da Superintendência Regional do Incra no Maranhão, a direção nacional do Instituto informa que:

1 – Por decisão do presidente do Incra, Rolf Hackbart, a partir de hoje, o superintendente regional do Incra no Maranhão, o ouvidor agrário estadual e o chefe da Divisão de Desenvolvimento de Assentamentos no estado estão exonerados de suas funções. A decisão visa garantir uma apuração isenta, transparente e célere dos indícios de irregularidade apresentados pela investigação da PF e da CGU. Para ocupar interinamente a chefia do Incra no Maranhão, será nomeado o servidor de carreira Luiz Alfredo Soares da Fonseca, que assumirá o posto na próxima segunda-feira (28/02), em São Luís;

2 – O presidente do Incra determinou ainda o deslocamento de uma equipe de Auditoria Interna para o Maranhão, também na segunda-feira (28/02), com o objetivo de dar continuidade aos trabalhos de apuração que já estavam em andamento na autarquia;

3 – Em novembro de 2010, a Auditoria Interna do Incra expediu um relatório preliminar com o levantamento sobre pagamento de crédito aos assentados. Em decorrência dessa apuração, os servidores envolvidos na aplicação dos créditos foram notificados a entregar a prestação de contas da concessão dos recursos, além de outras medidas de controle interno administrativo para reduzir os riscos na aplicação dos créditos;

4 – Outra medida adotada pelo Incra foi a inscrição, em situação de inadimplência, de 43 entidades conveniadas com a Superintendência Regional no Maranhão junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do Governo Federal;

5 – Por fim, a direção nacional do Incra reafirma o dever de apurar todos os indícios de irregularidades nas ações de servidores da autarquia e se coloca ao lado dos órgãos de controle pela defesa do patrimônio público e transparência da gestão.

Assessoria de Comunicação Social do Incra

Concessionária Pateo Veiculos Calhau engana clientes

Por Luís Pablo Cidade
 

Na concessionária Pateo em São Luís não há uma peça em estoque da Hyundai-Tucson. Ela faz parte do Grupo Parvi conhecida em vários Estados, porém o seu atendimento está precário. Não há peças da marca Hyundai a não ser coisas básicas de revisões. As peças de reposição somente a pedidos previamente autorizadas pelo seguro ou o cliente independente. Peças simples como pára-choque, capô, faróis, neblina e reservatório de água não tem em estoque.

Veja a reclamação de um cliente:

Se você está pensando em comprar um carro Hyundai ou consertá-lo em São Luís através do grupo Parvi (Toyota, Peugout, Mercedes,Volks e Hyundai) abandone essa idéia, pois a espera será interminável. O meu veículo foi enviado para a concessionária no dia 20/12/2010 já marcaram e remarcaram várias vezes a entrega fui receber o mesmo no dia 17/02/2011. Para minha surpresa ao ligar o veículo uma luz do indicador do ABS (freio) não apagava, isto no recebimento do mesmo, pois o sinistro danificou a frente direita do veiculo. Após fazerem alguns testes descobriu-se que a peça SENSOR DE ABS, que fica localizada atrás do farol direto onde ocorrera a batida, não fora substituída e fiquei sem ter o funcionamento total do freio. Causando assim vários aborrecimentos, pois a seguradora já havia pago todos os reparos. Ao tentar solucionar o problema, fui informado de que teria que entrar em contato novamente com a seguradora pedindo suplemento para o sinistro e fui logo me adiantando questionando de alguns funcionários da Pateo se havia tal peça em estoque.

Para minha outra surpresa, não havia tal peça em estoque e nem o pedido poderia ser adiantado até a seguradora autorizar pois o valor da peça é muito alto. Retardando ainda mais a entrega do veículo. Então questionei o preço, cujo o valor é de R$ 5.657,30. Ao acionar a seguradora, remarcaram outra perícia para o dia 21/02/2011 e perguntei se haveria alguma peça para teste e disseram que não. Depois que o seguro vistoriar e aprovar vou ter que esperar mais 15 dias úteis para a chegada da peça e se não for essa? Já esperei mais de 15 dias úteis e terei que esperar por quanto tempo a mais?? Já estou esperando há quase 2 meses.

Não compre do Grupo Parvi pois eles não tem nada em estoques. Tristes brasileiros com carros Koreanos sem peças para reposição.

Na compra do veiculo foi garantido na loja que haveria grandes quantidades de peças para reposições.

Gil Cutrim presta contas ao povo de São José de Ribamar

Por Luís Pablo Política
 

O prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB), cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e, em especial, respeitando o direito do povo, apresentou, durante audiência púbica realizada na Câmara Municipal de Ribamar nesta última quinta-feira (24), o balanço contábil e financeiro da Prefeitura, referente ao terceiro e último quadrimestre do ano de 2010.

Em menos de um ano, esta foi a terceira vez que Gil Cutrim compareceu à Câmara para detalhar aos ribamarenses como e onde o dinheiro público está sendo empregado – em 2010, ele participou das mesmas audiências exercendo os cargos de vice-prefeito e de prefeito em exercício. Vale ressaltar, ainda, que esta foi a 18ª vez que o governo municipal prestou contas do dinheiro público à população durante audiência pública.
Acompanhado de todos os secretários municipais, o prefeito explicou que as contas da Prefeitura continuam equilibradas, inclusive os gastos com pessoal, e obedecendo aos limites estabelecidos pela LRF. “De forma rigorosa, aplicamos, nos mais diversos setores da administração pública, todos os percentuais estabelecidos pela lei. Apesar das dificuldades financeiras pelas quais passam todos os municípios brasileiros, em Ribamar nosso cronograma de obras está em dia, nunca houve atraso nos salários dos funcionários nem demissões e, tão pouco, atrasos no pagamento dos nossos fornecedores”, afirmou.

“Desde que assumi em definitivo o comando da cidade, o trabalho não parou um só minuto. Os ribamarenses podem ter a certeza de que a nossa administração, que conta com o apoio do governo do Estado, da Câmara Municipal e, principalmente, do povo, continuará trabalhando para fazer uma administração ainda melhor”, garantiu Gil Cutrim, que fez questão de ressaltar a contribuição importante que todos os vereadores estão dando para o processo de desenvolvimento de São José de Ribamar.

Para o mototaxista José de Ribamar Bezerra, morador da Sede do município e que acompanhou a audiência, o prefeito Gil Cutrim mostrou compromisso ao comparecer, mais uma vez, à Câmara para prestar contas ao povo. “Na minha opinião, administrar com transparência é fazer isso que o prefeito Gil vem fazendo sempre”, disse.

O presidente da Câmara Municipal de Ribamar, vereador Beto das Vilas, também do PMDB, elogiou a postura respeitosa da administração Gil Cutrim para com a classe política do município e, principalmente, para com o povo. “São por este e por vários outros motivos que esta administração é reconhecida não apenas em Ribamar, mas também em todo o Maranhão e até fora dele”.

Avaliação semelhante fez o vereador Hipólito Lindoso (PSL). “Você não tem notícia dando conta de que prefeitos de outras cidades, de quatro em quatro meses, compareçam as Câmara Municipais para falar diretamente com o povo. Aqui em Ribamar, isso acontece desde 2005, já na gestão do ex-prefeito Luis Fernando. É por isso que o prefeito Gil Cutrim conta com o apoio do povo”.

Também participaram da audiência pública os vereadores Lázaro (PV), Nonato Lima (PP), Henrique Queen (PDT), Djalma (PSL), Artuzinho (PDT), Negão (PMDB), Marlene Monroe (PTB), Elisabeth Malheiros (PV).

Dona do Jornal Pequeno é barrada na Assembleia Legislativa

Por Luís Pablo Política
 

A toda poderosa diretora de comunicação da Assembleia Legislativa, Dulce Brito, não destra apenas deputados.

Depois de dar um chega pra lá em Eliziane Gama, no dia seguinte barrou dona Hilda Bogéa, diretora presidente do Jornal Pequeno.

Dulce mandou sua secretária avisar que estava ocupada.

Tá se achando a bala que matou John Kennedy!

Prefeita de Chapadinha não conclui obra de aterro sanitário desde 2009

Por Luís Pablo Política
 

A prefeita de Chapadinha, Danúbia Loyane de Almeida Carneiro, encaminhou um ofício ao Fundo Nacional de Meio Ambiente – FNMA, desde 2009, se comprometendo a concluir, no prazo de 6 meses, o aterro sanitário de Chapadinha; o perído era de 20/11/2009 a 30/06/2010, de forma que atendessem as necessidades do município.

Mas nada fez!

O ofício foi levado diretamente ao diretor do Fundo Nacional de Meio Ambiente – FNMA, Dr. Fabrício Amilivia Barreto. Mas o que foi acordado pelo diretor e assinado por ela não foi cumprido.

Agora cabe ação do Ministério Público por tratar-se de improbidade administrativa e principalmente falta de compromisso e respeito com o povo e o próprio governo Federal.

Os recursos para construção do aterro sanitário de Chapadinha correspondem a R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) e foram desviados na gestão do atual deputado estadual Magno Bacelar.

Enquanto isso o povo e o meio ambiente sofrem com falta de uma estrutura adequada para gerenciamento de recursos.

(Com informações do vereador Marcelo Meneses)

Veja abaixo a documentação: