Desembargador determina retorno da prefeita de Axixá ao cargo

Por Luís Pablo Política
 

Prefeita Roberta Maria

Prefeita Roberta Maria

O desembargador Jamil Gedeon concedeu, nesta terça-feira (26), pedido da prefeita de Axixá, Roberta Gonçalves Fontoura, de suspensão da decisão judicial de 1º grau que a afastou do exercício das funções e determinou o retorno imediato da gestora ao cargo até o julgamento final do recurso.

A prefeita interpôs recurso de Agravo de Instrumento no Plantão Judiciário de 2º grau, com pedido de efeito suspensivo da decisão do juiz da comarca de Icatu – da qual Axixá é termo judiciário – nos autos da ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. Na ação, a prefeita foi afastada das funções pelo prazo de 120 dias.

De acordo com o Ministério Público (MP), a prefeita dispensou verbalmente os servidores municipais, editou Decreto de recadastramento solicitando extratos bancários dos servidores e relotou ilegalmente servidores, entre outras acusações.

Em resposta, a prefeita alegou que assumiu o mandato em 1º de janeiro deste ano sem conseguir realizar os trabalhos de transição de governo com a antiga gestora. E que por esse motivo começou a trabalhar sem informações e documentos necessários para organizar o planejamento das medidas iniciais de sua gestão, o que motivou uma série de medidas administrativas, como o recadastramento dos servidores.

A gestora sustentou que buscou esclarecer os motivos das medidas adotadas e o retorno dos servidores às suas atividades normais, e que o envio de cópia dos procedimentos administrativos solicitados pelo MP ainda não foram enviados por não terem sido concluídos os procedimentos.

Afirmou também que as medidas adotadas buscam preservar o próprio patrimônio público, ao suspender os pagamentos até que se tivesse certeza do vínculo legal do servidor com a Prefeitura, e ao relotar servidores para suprir as deficiências e adequar a carência de pessoal em determinados setores.

Desembargador Jamil Gedeon

Desembargador Jamil Gedeon

Após analisar o recurso, o desembargador plantonista deferiu o pedido, considerando que a prefeita não se omitiu em prestar as informações solicitadas pelo Ministério Público, esclarecendo suas ações, e que não consta nos autos qualquer prova ou indício concreto de que ela esteja atuando com abuso ou arbitrariedade no exercício de suas funções com o fim de atrapalhar a instrução processual.

O desembargador citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que permite o afastamento cautelar do agente somente em situação de excepcionalidade, quando demonstrado comportamento do agente público que, no exercício de suas funções públicas e em virtude delas, importe efetiva ameaça à instrução do processo.

“Não verifico a demonstração de que a agravante efetivamente represente ameaça à instrução do processo, pois os atos até então por ela praticados não permitem vislumbrar qualquer atividade com esse fim”, justifica o relator plantonista na decisão.

Flávio Dino recebeu 15 diárias para viagem de dois dias a São Paulo

Por Luís Pablo Política
 

Blog do Daniel Matos

O presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e candidatíssimo ao Governo do Maranhão em 2014, Flávio Dino, recebeu R$ 7.677,57 em diárias para viagens dentro e fora do país em 2012, conforme relatório publicado no Portal da Transparência.

Ex-deputado Flávio Dino

Ex-deputado Flávio Dino

O valor pode ser considerado até baixo para um gestor público que, pela natureza do cargo, precisa se deslocar com frequencia para promover os destinos turísticos do Brasil. Mas, em pelo menos uma dessas missões oficiais paira a desconfiança de que houve excesso, já que o número de diárias concedidas foi mais de sete vezes maior que a quantidade de dias viajados.

A viagem em questão ocorreu entre 20 e 21 de agosto do ano passado e teve como rota o trecho Brasília-São Paulo/São Paulo-Brasília. O relatório não especifica a finalidade do deslocamento, ao contrário de outros documentos, em que o motivo da viagem é devidamente informado (comprove).

O detalhamento da despesa informa que o valor liberado para Dino para ir a São Paulo foi de meros R$ 428,66, que não condiz com as 15 diárias liberadas, conforme discriminado no relatório (com grifo nosso). Tal disparidade carece, portanto, de explicação.

No auge da sua sanha acusadora, na qual mira até mesmo o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Flávio Dino terá agora que esclarecer por que uma viagem tão curta custou tão caro para os cofres públicos.

Ou seus ataques eleitoreiros perderão ainda mais consistência.

Direito de Resposta:

Prezado Luís Pablo,

A informação é falsa. O próprio site da Transparência diz que foram emitidas 1,5 (uma e meia) diárias e não 15, como diz o texto publicado neste e em outros blogs.

Mesmo com a informação equivocada, a Embratur lançou nota para esclarecer o fato que o próprio site da Transparência já diz. Informação bem checada é um dever de jornalistas para com os leitores.

“Informamos ao sr. Daniel Matos, que o post “Flávio Dino recebeu 15 diárias para viagem de dois dias a São Paulo” contém um erro crasso de informação. Ao invés de quinze diárias, o presidente da Embratur recebeu 1,5 diárias – ou seja UMA DIÁRIA E MEIA. A informação é facilmente perceptível pelo valor constante na página do Portal da Transparência de R$ 428,66 – como pode ser conferido no link http://www.portaltransparencia.gov.br/despesasdiarias/pagamento?documento=185001182032012OB801455 e na reprodução feita no próprio post.

O valor é referente às despesas de estadia e deslocamento do presidente da Embratur na cidade de São Paulo, para participação do 3º Prêmio Empresário Amigo do Esporte, como pode ser comprovado no post ( http://aquarela2020.wordpress.com/2012/08/23/investimento-no-esporte-influencia-imagem-do-brasil/ ) da Embratur.”

Roseana vai criar sub-secretarias para administrar o dinheiro do BNDES

Por Luís Pablo Política
 

Governadora Roseana Sarney

Governadora Roseana Sarney

Um grande projeto do Governo do Estado deverá, ainda este ano, ser colocado em prática. Várias sub-secretarias deverão ser criadas no governo Roseana, visando os planos para as eleições em 2014.

O objetivo da governadora Roseana Sarney é nomear os grandes lideres regionais (ex-deputados e ex-prefeitos) nas sub-secretarias para administrarem os R$ 3,8 bilhões de empréstimos do BNDES.

O projeto de Roseana é exatamente dar mais visibilidade para o seu sucessor, secretário de Infraestrutura, Luís Fernando, que deverá também administrar uma parte do dinheiro para tocar obras da malha viária do Estado.

Roseana Sarney, inclusive, já iniciou desde a semana passada uma conversa com lideres da região Tocantina sobre o projeto das sub-secretarias.

Se o projeto for colocado em prática, o nome do secretário Luís Fernando, sem a menor sombra de dúvidas, ganhará dimensão em diversos municípios do Maranhão.

Encerrado processo do presidente da Assembleia Legislativa contra o blog

Por Luís Pablo Política
 
Presidente da AL, Arnaldo Melo, e o blogueiro Luís Pablo encerram a briga judicial

Presidente da AL, Arnaldo Melo, e o blogueiro Luís Pablo encerram a briga judicial

Na manhã de hoje, dia 26, ocorreu a segunda audiência – após o não acordo da primeira audiência de conciliação – do processo movido pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), contra o Blog do Luís Pablo.

O peemedebista foi acompanhado do advogado Pedro Américo, irmão do ministro Gastão Vieira (Turismo) e mais dois causídicos, cujo o titular do blog não conhece o nome deles. Só para relembrar, Pedro Américo é esposo da procuradora Geral da Assembleia Legislativa, Ana Maria Dias Vieira (reveja).

Durante a audiência foi discutido várias propostas entre a defesa de Arnaldo Melo e do titular do blog. A primeira proposta apresentada pela defesa do blog foi que as publicações fossem retiradas e o pagamento de 3 cadeiras de rodas.

A defesa do presidente da AL não concordou e fez uma contraproposta para que fosse retirado todas as postagens anexadas no processo, os comentários das matérias, o pagamento de 3 cadeiras de rodas, uma retratação (encaminhada pela assessoria do Poder Legislativo) e um prazo de 1 ano para não citar o nome de Arnaldo Melo no blog. É mole!

De imediado, o blog recusou e aceitou a transação penal proposta pelo Ministério Público, evitando que o processo corra. Vale ressaltar que a aceitação da transação penal não pode ser considerada reconhecimento de culpa ou de responsabilidade civil sobre o fato.

O Blog do Luís Pablo garante aos leitores desta página que continuará com o jornalismo independente, denunciando e criticando a gestão do deputado Arnaldo Melo, quando houver alguma irregularidade na sua administração.

Este blog, inclusive, está de olho no Diário Oficial da Casa Legislativa aguardando uma possível nomeação de uma filha de uma magistrada, caso já denunciado por este blog, que resultou na exoneração dela.

Clodomir Paz deixa oposição e volta fazer parte do grupo Sarney

Por Luís Pablo Política
 

Clodomir Paz

Clodomir Paz

Após o desgaste e muita insatisfação dentro do PDT, o ex-secretário Clodomir Paz decidiu deixar a oposição e voltou a fazer parte do grupo Sarney.

Paz acertou hoje, dia 26, durante uma reunião com a cúpula do governo Roseana, assumir a Secretaria de Projetos Especiais, pasta que já foi ocupada por João Alberto após retornar no início deste ano para o Senado Federal.

Inicialmente, Clodomir Paz foi cotado para comandar a Secretaria de Articulação Política, mas depois da reunião ficou acertado a ida dele para a pasta de Projetos Especiais.

O ex-secretário já fez parte do grupo Sarney, mas rompeu quando o deputado Manoel Ribeiro ganhou a eleição da presidente da Assembleia Legislativa. Na época, Paz fazia parte do PMDB e se sentiu traído pelo grupo do governo Roseana, que não apoio o seu nome durante a eleição da Casa.

Agora, Clodomir Paz deixou as mágoas do passado de lado e como já diz um trecho da música do rei Roberto Carlos: “Eu voltei, agora pra ficar. Porque aqui. Aqui é meu lugar”.

“Deputado Magno Bacelar já deveria estar preso”, diz vereador de Chapadinha

Por Luís Pablo Política
 

Vereador Marcelo Menezes

Vereador Marcelo Menezes

O vereador do município de Chapadinha, Marcelo Menezes ocupou a tribuna da Casa Legislativa ontem, dia 25, para fazer fortes declarações contra o deputado estadual Magno Bacelar e a ex-prefeita Danúbia Carneiro.

Durante a discussão sobre uma possível Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o deputado e a ex-prefeita, Menezes disse que “se for para abrir uma CPI do Magno e da Danúbia já eram pra tá presos”.

E disse mais: “aquelas duas mercadorias [Magno Bacelar e Danúbia Carneiro] já eram pra tá no xadrez há muito tempo, porque denúncias na Polícia Federal eu tenho lá dentro quase 100 denúncias e até hoje a Polícia Federal não fez nada. Eu falo isso é munido de documentos, com provas de roubos, de desvios, de obras pagas e não realizadas”.

O requerimento da instalação da CPI foi apresentado pelos vereadores Manim Lopes (PT) e pelo próprio Marcelo Menezes, filho do ex-prefeito de Chapadinha, Isaías Fortes.

O objetivo é apurar desvios de recursos públicos em administrações anteriores, que deixaram uma grande quantidade de obras inacabadas, resultando na situação precária que o município se encontra.

A CPI foi apoiada por grande parte dos vereadores e deverá ser aprovada ainda esta semana. Clique e ouça o discurso do Vereador Marcelo Menezes:

Roberto Costa sai em defesa do Governo durante discussão sobre empréstimo

Por Luís Pablo Política
 

Deputado Roberto Costa

Deputado Roberto Costa

Em defesa do governo Roseana durante a discussão sobre empréstimo, o deputado Roberto Costa (PMDB) disse que a mensagem governamental que pede a autorização para obtenção de empréstimo financeiro está seguindo os trâmites regulares.

De acordo com o peemedebista, “o empréstimo trata-se de uma renegociação e que deverá ser aprovado, inicialmente, o direito do Estado requerer este tipo de empréstimo. Ainda existe uma autorização do Tesouro Nacional e depois para finalizar ainda existe o Senado Federal que, legalmente, é quem vai determinar todas as condições desse empréstimo”.

Roberto Costa rebateu as críticas e acusações feitas pelos oposicionistas, dizendo que o Poder Legislativo não discutiu até hoje o empréstimo feito pelo então governador Zé Reinado – do qual ninguém nunca disse a destinação do dinheiro.

Para o deputado governista, a Oposição tenta criar uma situação política.

Já vai tarde! Justiça afasta prefeita de Axixá

Por Luís Pablo Política
 

Acatando pedido do Ministério Público, o juiz Artur Gustavo Azevedo do Nascimento, atualmente respondendo pela comarca de Icatu, determinou o afastamento da prefeita Roberta Maria Gonçalves Barreto (PMDB), do município de Axixá, termo judiciário.

Prefeita Roberta Maria

Prefeita Roberta Maria

Roberta Barreto é acusada de uma série de irregularidades administrativas, como a dispensa e afastamento de servidores públicos do quadro efetivo de forma verbal, além da edição de decreto para recadastramento do funcionalismo, com determinação de juntada dos extratos bancários dos meses de setembro a novembro de 2012, sustação de pagamento dos referidos servidores, relotação sem o devido processo administrativo e determinação para manipulação do ponto de freqüência.

Conforme a denúncia do MP, os servidores “afastados” deveriam se deslocar aos seus postos de trabalho somente para assinatura da folha de freqüência. Tais medidas, de acordo com o representante do Ministério Público, incidem em atos de improbidade administrativa, como previsto no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992.

Relata ainda o Ministério Público, que são robustas as provas das práticas de irregularidades da prefeita Roberta Barreto, uma vez que, além dos documentos apresentados, existem registros de ocorrência na delegacia de Polícia da Cidade por parte dos servidores prejudicados.

Após detalhada análise documental, o juiz Artur Gustavo Azevedo concluiu pela determinação do afastamento da chefe do Executivo de Axixá, pelo prazo de 120 dias, sem a perda da remuneração mensal, estabelecendo ainda a posse imediata do vice-prefeito, Zé do Jaime (PPS).

O magistrado autoriza ainda em seu despacho, que o vice-prefeito, proceda ao levantamento da situação de todos os servidores afastados, com a respectiva folha de pagamento e lotação, sendo que os documentos deverão ser entregues ao Ministério Público no prazo de 10 dias, a contar da data de sua posse.

O juiz determinou ainda a expedição de ofício à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Axixá, para providenciar a posse do substituto da prefeita, além de haver encaminhado ofício à rede bancária onde o município possui contas, para que a partir da decisão, não mais reconheçam a titularidade da prefeita eleita e agora afastada, para a movimentação das mesmas.

Delegado Sebastião Uchoa assume o comando da Sejap na quinta-feira

Por Luís Pablo Política
 

Está previsto para o delegado Sebastião Uchoa assumir nesta quinta-feira, dia 28, o comando da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap).

Superintendente Sebastião Uchôa

Superintendente Sebastião Uchôa

Ele substituirá Sérgio Tamer, que foi comunicado desde a semana passada, pela própria governadora, da sua saída na pasta.

Sebastião Uchoa ocupava o cargo de superintendente de Polícia Civil da Capital (SPCC). Foi agente de Segurança Penitenciária da Secretaria de Justiça do estado de Pernambuco, diretor Executivo do presídio professor Aníbal Bruno, assessor Especial do Secratário de Justiça de Pernambuco, e no Maranhão.

Natural de Recife, Pernambuco, Uchoa é Bacharel em Direito, Especialista em Docência Superior/Universidade Federal do Maranhão, com uma vasta experiência sendo delegado de Polícia em várias unidades de Policia Judiciária localizadas em São Luís e no interior do Maranhão.

Concursados revoltados com o prefeito de Governador Nunes Freire

Por Luís Pablo Política
 

Marcel Curió durante reunião de campanha em 2012

Marcel Curió durante reunião de campanha em 2012

É grande a revolta de concursados – aprovados no concurso público realizado pela administração municipal em 2010, com o prefeito de Governador Nunes Freire, Marcel Curió (PV).

O jovem gestor baixou um decreto, que foi publicado na segunda-feira (25), anulando o edital publicado em 26 de novembro do ano passado, para a convocação dos candidatos classificados excedentes do concurso.

Por conta disso, os aprovados andam revoltados com Marcel Curió, que teria prometido durante a campanha das eleições de 2012, dar posse aos excedentes, caso fosse eleito.

Mas, ao que parece, só passou de falsas promessas.