Deputada Gardeninha Castelo

Segundo Gardêninha, o prefeito João Castelo (PSDB) está deixando R$ 1,5 bilhão em programas empenhados junto à Caixa Econômica Federal (CEF), de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento, do PAC Prevenção e do Plano Nacional de Gestão de Riscos.

A parlamentar informou que os convênios foram assinados na última quarta-feira, 19, sendo no valor de R$ 169 milhões e mais R$ 6,4 milhões para a elaboração desses projetos executivos.

Ela disse ainda, que foram assinados também com a CEF outros convênios que vão beneficiar seis bacias em São Luís: a do Rio Anil, para fazer o tratamento do canal no valor de R$ 36 milhões; a do Barreto para tratar o canal no valor de R$ 10 milhões; a do Turu, de R$ 17 milhões; a do rio Calhau, de R$ 55 milhões; a do Dório Pimenta, de R$ 10 milhões, e a do Rio Claro, no valor de R$ 2 milhões.

De acordo com a deputada Gardêninha Castelo, 31 bairros da capital maranhense serão beneficiados com o programa.

“Eu fico feliz porque realmente o prefeito [Castelo] começou trabalhando e encerra a sua administração lutando para mudar a feição da cidade”.

Ao final do seu discurso, a parlamentar disse esperar que Edivaldo Holanda Júnior “seja muito operoso para que essas obras de fato sejam realizadas, porque o recurso está aí”.

E mais: que Castelo vai deixar a administração com recursos, que estão na Caixa Econômica, de obras que estão em andamento ou que precisam ser iniciadas. É mole!

Com a palavra o prefeito eleito Edivaldo Holanda Júnior…

Economista José Cursino Raposo Moreira

José Cursino recebeu o convite hoje, 23, pela manhã, antes de viajar para Teresina, no Piauí, onde passará o natal com seus familiares.

O economista já foi secretário adjunto de Planejamento na época do então prefeito Tadeu Palácio. Depois ele passou a comandar a pasta, com a saída da titular Tati Lima – ex-mulher de Palácio, que também será secretária de Ciência e Tecnologia na equipe de Edivaldo Júnior.

Cursimo já foi também superintendente regional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MA). Atualmente ele é professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e vice-presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon).

O nome do economista deverá ser anunciado na próxima semana pela assessoria do prefeito eleito de São Luís.

É intensa a movimentação das investigações para apurar a motivação do incêndio, que ocorreu na madrugada de hoje, 22, na Prefeitura de Buriticupu, inteior do Maranhão.

Prefeito de Buriticupu, Antonio Marcos de Oliveira

Segundo informações extra-oficiais, o prefeito Antonio Marcos de Oliveira, o Primo (PDT), estaria na sob investigação da polícia.

Há uma forte suspeita de que o incêndio teria partido dos próprios aliados do prefeito.

O fogo atingiu uma vasta documentação referente a prestação de contas de Primo, que já foi denunciado por uma serie de irregularidades administravias. Por essa essa razão, ele e seus aliados estariam na linha das investigações.

O secretário de Segurança, Aluísio Mendes, ainda não se pronunciou sobre o caso.

A Superintendência de Policia Civil do Interior enviou uma equipe de peritos do ICRIM (Instituto de Criminalística do Maranhão) para apurar o incêdio na Prefeitura de Buriticupu, que ocorreu no início da madrugada de hoje, 22.

Prédio da Prefeitura de Buriticupu em chamas

O prédio da prefeitura ficou praticamente destríudo, como mostra a imagem ao lado. Vários documentos importantes foram atingidos pelo fogo.

Alguns setores também foram destríudo pelas chamas, como o de tributação, que guardava documentos importantes da prefeitura.

A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão investiga o caso e deverá se pronunciar sobre o ocorrido.

As informações são da Veja – Felipe Patury, com edição

Deputado Domingos Dutra

Se aprovado, os presos terão direito a banho quente em locais frios, cela com calefação, academia de ginástica, material de higiene pessoal como desodorante, xampu, condicionador, hidratante de pele e até camisinha. É mole!

O projeto de Dutra também prevê médico residindo no presídio ou próximo. Entre os 119 artigos, chama a atenção o que mantém direitos políticos dos presos e acesso a jornais, rádio, e TV a cabo.

Domingos Dutra também sugere a criação dia do encarcerado, 25 de junho. Se fosse aplicado hoje, nenhuma cadeia brasileira se enquadraria na lei.

Atual7

Os atrasos no pagamento dos salários dos servidores públicos virou rotina em cidades do interior do Maranhão.

Prefeito Nenzim

A decisão foi tomada pelo juiz titular da 16ª Região da Justiça do Trabalho, Francisco José Campelo Galvão.

Segundo o Sinproesemma, os salários referentes aos meses de novembro e dezembro, mais a gratificação natalina dos professores do município ainda não foram pagos, apesar dos recursos serem garantidos pelo programa federal.

Na decisão, ficou determinado que o gerente do Banco do Brasil de Barra do Corda, num prazo de 48 horas, comunique a quantia bloqueada e informe o cumprimento da determinação judicial.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, nesta quinta-feira, 20, em caráter liminar, o bloqueio de todos os recursos depositados – no período do deferimento da decisão liminar até o dia 31 de dezembro – nas contas bancárias da Prefeitura de João Lisboa, município localizado a 637km de São Luís. A medida tem a finalidade de garantir o pagamento dos salários dos funcionários públicos do município, atrasados desde o mês de novembro.

A decisão acolhe pedido de Ação Civil Pública, proposta pelos promotores de justiça da Comarca de João Lisboa, Maria José Lopes Corrêa e Tarcísio José Sousa Bonfim.

De acordo com a promotora de justiça Maria José Lopes Corrêa, a inadimplência da prefeitura está acarretando prejuízos, inclusive, ao comércio local. Além disso, ofende os direitos coletivo e difuso de todas as pessoas que prestam serviço público no município. “Inúmeros pais de família têm relatado ao Ministério Público que seus lares estão sendo dominados por um clima de instabilidade e aflição”, ressaltou, na ação.

O bloqueio das contas deve incluir os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), entre outros.

No prazo de 24 horas após a intimação, o secretário municipal de Administração ou de Finanças deve apresentar a folha de pagamento e os contracheques atualizados dos servidores municipais para providenciar a regularização dos salários atrasados.

Em caso de descumprimento, os gestores podem responder por crime de prevaricação, desobediência e ato de improbidade administrativa.

As informações são do MP.

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncias do Ministério Público Estadual contra os prefeitos Rilvamar Luís Gonçalves Moraes, o Rilva Luis (Viana), Luís Gonzaga Barros (São Bento), Washington Luís de Oliveira (Bacuri) e José Gomes Coelho (Estreito).

O prefeito de Viana, Rivalmar Gonçalves – gestor do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), no exercício de 2007 – é acusado de ter dispensado licitação para aquisição de combustível, móveis, equipamentos e material de expediente, no valor total de R$ 51.190,45.

Os prefeitos Luís Barros (São Bento), Washington de Oliveira (Bacuri) e José Coelho (Estreito) foram denunciados pelo MP por apresentarem, com atraso, suas respectivas prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado – os dois primeiros em relação ao exercício 2001 e o último referente ao exercício de 2012.

A votação foi unânime no recebimento das denúncias contra os prefeitos de Viana, São Bento e Estreito. No caso do prefeito de Bacuri, Washington Luís de Oliveira, o desembargador Froz Sobrinho divergiu da maioria e votou pelo não recebimento da denúncia. Ele apontou ausência de dolo nos casos em que o gestor público efetua o pagamento de multa ao TCE, saindo da lista de inadimplentes, considerando ainda a quantidade de dias na entrega da prestação.

Não passa de armação ou balela dos adversários que não apoiam o atual presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Isaías Pereirinha (PSL), para comandar a nova Mesa Diretora para o biênio 2013/2014.

O jovem vereador Pedro Lucas.

Pedro Lucas, como se sabe, apoia para comandar a Casa Legislativa o vereador Isaías Pereirinha. É dele, por exemplo, a articulação para que boa parte dos vereadores apoiem Pereirinha para continuar no comando da Câmara.

O jovem vereador do PTB e o vereador eleito Fábio Câmara (PMDB) são os maiores aliados de Pereirinha para a presidência da Casa. E isto é fato.

Por tanto, esta é a única informação verdadeira. O resto, como já foi dito, não passa de armação ou balela.

O Tribunal de Justiça do Maranhão instaurou, por unanimidade, três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para apurar reclamações contra a conduta do juiz Jamil Aguiar da Silva junto à 1ª Vara de Execuções Penais (VEP) de São Luís, da qual é titular. A maioria decidiu que o magistrado será mantido no cargo durante as investigações.

As reclamações disciplinares que originaram os PADs foram feitas à Corregedoria Geral da Justiça pelo desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário; pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekan; e pelo preso José Cosmo Viana Pereira.

Juiz Jamil Aguiar da Silva

O juiz auxiliar do CNJ, Luciano Losekan, solicitou a apuração da “conduta funcional” do juiz Jamil Aguiar, em razão de irregularidades constatadas durante a implantação do “Projeto Eficiência” naquela vara judicial, relacionadas a atrasos na concessão de benefícios aos presos, à expedição de mandados de prisão e a processos paralisados ou devolvidos sem o devido despacho.

A outra reclamação partiu do preso Pereira, que reclamou da “morosidade” do juiz na concessão do seu pedido de progressão do regime fechado para o semiaberto e de substituição de pena privativa de liberdade para restritiva de direito.

Dentre outras alegações, Jamil Aguiar alegou não haver critérios objetivos para a definição do que seja “morosidade” processual; a defasagem de equipamentos; a má qualidade da virtualização processual; a paralisação de processos devido à fuga de réus e, ainda, deficiências no sistema de segurança pública, além de outras causas.

O desembargador relator Cleones Cunha, corregedor-geral da Justiça, decidiu pela instauração do Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista “indícios de transgressão” a alguns dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN (LC Nº 35/79) e ao Código de Ética da Magistratura Nacional.

Ao final da sessão, o pleno decidiu pela instauração dos três PADs, com a permanência do juiz na 1ª VEP, contra o voto dos desembargadores Jamil Gedeon, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Jaime Araújo, que votaram pela instauração dos processos com o afastamento do magistrado do cargo.

Assessoria de Comunicação do TJMA…