Prefeito de Buriticupu é condenado por forjar licitação

Por Luís Pablo Política
 

Não tem jeito mesmo para o prefeito de Buriticupu, Antônio Marcos de Oliveira, o “Primo”. Ele foi condenado a 2 anos de detenção em regime inicialmente aberto e ao pagamento de multa de R$ 28.053,60 por influenciar resultado de processo licitatório em favor da Stac Engenharia Ltda.

A empresa seria contratada para prestar serviços de abastecimento de água em povoados do município. A decisão é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Prefeito de Buriticupu

Prefeito de Buriticupu

De acordo com desembargador José Bernardo Rodrigues, relator do processo, o prefeito utilizou-se de vários expedientes para reduzir o caráter competitivo da licitação, com a intenção de afastar competidores indesejáveis e dirigir o resultado em favor da empresa adjudicatária.

Primo teria restringido a publicidade do processo licitatório, deixando de cumprir a Lei nº 8.666/93, uma vez que a tomada de preços não teve sua publicação em jornal de grande circulação do Estado ou Município.

Como agravantes, o relator citou ainda a cobrança abusiva do valor de R$ 3 mil pelo exemplar do Edital e seus anexos, em clara afronta à Lei de Licitações; e a inexistência de projeto básico com as especificações da obra para exame dos interessados em participar do certame, apresentando apenas planilhas orçamentárias. A anulação do processo licitatório ocorreu somente após representação no Tribunal de Contas do Estado.

A decisão concedeu ao prefeito de Buriticupu o direito de permanecer no atual cargo até o trânsito em julgado (quando não se pode mais recorrer), quando será decretada a perda definitiva do cargo, com a suspensão dos direitos políticos por 5 anos.

O sócio proprietário da empresa Stac Engenharia Ltda, Eliel Duarte de Sousa, também foi condenado a 2 anos de detenção, a ser cumprido inicialmente em regime aberto, bem como o pagamento de multa no valor de R$ 28.053,60.

Em seu voto, José Bernardo Rodrigues foi seguido pelos desembargadores José Luiz Almeida (revisor) e Raimundo Nonato de Souza.

Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa em Penalva

Por Luís Pablo Política
 

A juíza Elaile Carvalho, titular de Penalva, proferiu nessa quinta-feira (13), uma decisão na qual condena o ex-prefeito Nauro Sérgio Muniz Mendes por improbidade administrativa. O ex-gestor, que esteve à frente da Prefeitura de Penalva nos anos de 2005 a 2008, foi condenado a pagar uma multa correspondente a 100 vezes o valor da última remuneração recebida enquanto prefeito, bem como teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos.

Ex-prefeito Nauro Sérgio Muniz Mendes

Ex-prefeito Nauro Sérgio Muniz Mendes

De acordo com a decisão da juíza, Nauro Sérgio assinou, à época, um Termo de Ajustamento de Conduta, no qual se comprometeu a abster-se de contratar, nomear, admitir servidor público, a qualquer título, sem prévia aprovação em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão e as contratações por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Constituição Federal.

O Ministério Público Estadual elaborou uma recomendação ao gestor para que ele demitisse todos os servidores contratados de forma irregular. Pouco tempo depois, o Ministério Público descobriu que Nauro Sérgio demitiu, mas em pouco tempo, readmitiu alguns servidores e ainda fez novas contratações. E no ano eleitoral, ele fez diversas contratações, inclusive para cargos onde havia excedentes do último concurso público realizado.

Na sentença, a juíza cita que o gestor feriu, ao contratar servidores de forma irregular, diversos princípios constitucionais, como o da legalidade, o da impessoalidade, o da eficiência e o da moralidade. “É lamentável que ainda encontremos situações nas quais o dirigente público frauda a regra constitucional do concurso público para privilegiar familiares, amigos e demãos protegidos”, versa a sentença.

Frente aos motivos, a juíza Elaile Carvalho decidiu, então, que o ex-gestor deve pagar uma multa equivalente a 100 vezes o valor do último salário percebido enquanto prefeito, devidamente corrigida. Decidiu, também, que Nauro Sérgio fica proibido de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de três anos.

Tribunal de Justiça mantém condenação do prefeito de Grajaú

Por Luís Pablo Política
 

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) confirmou decisão de 1º Grau, que condenou o prefeito de Grajaú, Mercial Arruda, que pelo prazo de três anos não poderá contratar com o poder público, receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. A condenação prevê também pagamento de multa de R$ 2.500,00.

Prefeito Mercial Arruda

Prefeito Mercial Arruda

Arruda deixou de apresentar à Câmara de Vereadores do município cópia da prestação de contas referente ao exercício de 2009, conforme denúncia do Ministério Público Estadual (MP).

O relator do processo, desembargador Lourival Serejo, só alterou a sentença da Justiça de base quanto à parte que condenou o prefeito ao pagamento de honorários advocatícios, afastando, em seu voto, essa exigência.

Em sua defesa, o prefeito Mercial Arruda apontou equívoco na decisão e afirmou que apresentou a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) dentro do prazo legal, ocorrendo atraso apenas no envio ao Legislativo Municipal.

O desembargador destacou que o fato de o prefeito ter prestado conta tardiamente é suficiente para o recebimento da ação de improbidade administrativa, por constituir ato atentatório aos princípios constitucionais e administrativos.

As informações são da Ascom/TJMA…

Nova eleição no município de Guimarães

Por Luís Pablo Política
 

Nilces Farias e Mary Guerreiro

Nilces Farias e Mary Guerreiro

Nesta sexta-feira, 14, a Justiça determinou a realização de uma nova eleição no município Guimarães. A decisão foi do juiz Paulo de Assis Ribeiro, titular da 30ª Zona Eleitoral.

A coligação “Unidos Por Guimarães”, da candidata Mary Guerreiro (PSL), entrou com recurso contra a candidatura da prefeita eleita Nilces Farias (PMDB).

Os advogados de Mary Guerreiro alegaram má-fé na candidatura de Nilce Farias, que em menos de 24 horas antes da votação, entrou no lugar do seu irmão, o ex-prefeito Artur Farias (PMDB), que é ficha suja.

Para a defesa da coligação “Unidos Por Guimarães”, a substituição caracteriza fraude do processo eleitoral.

A decisão do juiz Paulo de Assis cabe recurso no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Veja a sentença da decisão

Alberiquinho tenta cassar diploma do prefeito eleito de Barreirinhas

Por Luís Pablo Política
 

Jornal Pequeno

O prefeito de Barreirinhas, Albérico Filho, tenta repetir a façanha do seu tio, o senador José Sarney, que usou a sua influência nacional e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para arrancar do Palácio dos Leões o governador Jackson Lago, legitimamente eleito pelo povo do Maranhão.

Derrotado nas últimas eleições, Alberiquinho, como é conhecido, entrou com uma representação pedindo a cassação do diploma do prefeito eleito Leo Costa, por suposto abuso de poder econômico. Alega que houve compra de votos nas eleições de outubro.

Prefeito Albérico Filho

Prefeito Albérico Filho

Trata-se de um inconformismo que beira o ridículo. Como bem disse o presidente do Diretório Municipal do PDT de Barreirinhas, Antônio Caldas, “o ‘prefeito interventor’ está inconformado com a terceira derrota consecutiva. Em 2004, foi derrotado pelo Dr. Miltinho, do PT. Em 2008, outra vez derrotado pelo petista Dr. Miltinho. Em 2012, mais uma vez derrotado, agora pelo sociólogo Léo Costa, do PDT.

Como todo o Maranhão sabe, e bem recordou Caldas, após 2008, já no ambiente político do Golpe de Abril de 2009 que destituiu Jackson Lago, Alberiquinho conseguiu, junto ao Tribunal Regional Eleitoral, a queda do prefeito Miltinho, apossando-se, assim de três anos e três meses de um mandato para o qual não foi eleito.

Agora, confiante do poder quase absoluto da sua família, primo que é da governadora Roseana e sobrinho do senador Sarney, outra vez ingressou na Justiça Eleitoral, para tentar anular o diploma do sociólogo Léo Costa e provocar nova eleição.

Como que um alerta, o presidente do PDT de Barreirinhas, Antônio Caldas, afirma que “o povo dos Lençóis quer paz, sossego e tranquilidade para encontrar seu caminho de desenvolvimento e sustentabilidade, que mais uma vez é jogado no sobressalto e no desassossego. O povo dos Lençóis quer se organizar e se estruturar para os negócios da Copa de 2013 e 2014. O povo dos Lençóis não quer acreditar que o raio do autoritarismo e da ditadura disfarçada caia duas vezes seguidas na cabeça do mesmo povo e no mesmo lugar. Em 2008, um juiz insano tentou diplomar um perdedor (Albérico Filho) e não diplomar o vencedor (Dr. Miltinho). Só não houve tragédia por causa da interferência sensata do prefeito eleito Dr. Miltinho. Até quando Albérico Filho abusará da paciência do povo dos Lençóis”?

Júnior Mojó nega envolvimento em crime e acusa polícia de não divulgar a verdade

Por Luís Pablo Polícia
 

O Estado

Júnior do Mojó

Júnior do Mojó

O ex-vereador do município de Paço do Lumiar, Edson Arouche Júnior, o Júnior do Mojó, de 43 anos, disse ontem, que a Polícia Civil do Maranhão não tem divulgado a verdade acerca dos fatos que cercam o caso do assassinato do empresário MarggionLanyere Andrade, de 45 anos, morto com um tiro na nuca, no dia 14 de outubro de 2011, no bairro Araçagi.

A declaração do ex-parlamentar foi feita pela manhã, no Fórum da Comarca de São José de Ribamar, onde ele e os outros três indiciados no crime foram submetidos a uma acareação.

“A imprensa só conhece um lado dessa história. Gostaria muito que a Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública (SSP), daqui para frente, divulgassem a verdade. Nunca conheci em toda a minha vida o senhor Marggion, muito menos seus executores. Aliás, estes já afirmaram em juízo que eu não tive participação neste homicídio, até porque não teria nenhum interesse na morte deste cidadão. Hoje eu estou preso por conta de questões com venda de terras, mas que também já estão sendo esclarecidas na Justiça”, desabafouJúnior do Mojó.

Segurança abre inquérito para averiguar briga entre coronel e major

Por Luís Pablo Polícia
 

Coronel Franklin Pacheco e Major Brandão

Coronel Franklin Pacheco e Major Brandão

A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão abriu um inquérito para averiguar a briga que ocorreu na manhã de hoje, 13, entre o comandante-geral da Polícia Militar (PM), coronel Franklin Pacheco, e o major Brandão. Eles se desentenderam durante uma partida de futebol no campo do quartel.

Além do inquérito que foi aberto para analisar o caso, o major teve a prisão decretada por ter cometido crime militar de insubordinação.

O secretário de Segurança, Aluísio Mendes, ainda não confirmou a prisão do major Brandão. Ele continua foragido.

PF constata desvio de R$ 28 milhões da Prefeitura de Paço do Lumiar

Por Luís Pablo Polícia
 

“Todos os processos licitatórios feitos durante a gestão de Bia Venâncio na prefeitura de Paço do Lumiar relacionados à educação, entre 2009 e 2011, estavam fraudados”, afirmou o delegado regional de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Alexandre Lucena.

Os quadrilheiros Luís Carlos Teixeira, Bia Venâncio e Thiago Aroso, segundo o relatório da PF

Os quadrilheiros Luís Carlos Teixeira, Bia Venâncio e Thiago Aroso, segundo o relatório da PF

Os detalhes do relatório final sobre a operação foram remetidos ontem para os meios de comunicação. De acordo com o Alexandre Lucena, os trabalhos investigativos ficaram concentrados sobre os desvios da educação, como os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Programa Nacional de Transporte Escolar.

O delegado ainda informou que o relatório tem 2.300 páginas, além de áudio, filmagens, escutas e outros procedimentos que foram feitos durante a investigação.

Os trabalhos investigativos começaram em 14 de setembro de 2010, justamente, no período em que o procurador da República, Israel Gonçalves, consolidou a denúncia sobre fraude na cidade de Paço do Lumiar. A partir dessa data, o delegado Felipe Soares e equipe começaram a traçar os trabalhos.

Alexandre Lucena falou que primeiramente, o inquérito tramitou junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1º Região pelo fato de Bia Venâncio, naquele momento ainda está exercendo a função de gestora de Paço do Lumiar, mas com o afastamento da prefeita do cargo a atribuição passou a ser da Justiça Federal em São Luís.

No decorrer da investigação, 20 pessoas foram indiciadas, seis veículos apreendidos e, aproximadamente, R$ 350 mil foram apreendidos e depositados judicialmente.

Entre os indiciados, está o filho da prefeita afastada, o vereador Thiago Aroso, e o “empresário” Luís Carlos Teixeira, primo da governadora Roseana Sarney. Eles estão com a tornozeleira eletrônica.

Na última quarta-feira, 12, o inquérito foi remetido para a Justiça Federal e a continuidade do monitoramento eletrônico dos indiciados ficará a cargo do juiz responsável pelo andamento do processo. Alexandre Lucena não deixou de frisar que o Ministério Público Federal (MPF) vai tomar as devidas providências para que os R$ 28 milhões retornem aos cofres públicos federais.

As informações são do Imparcial…

Gil Cutrim paga segunda parcela do 13º dos servidores de Ribamar amanhã

Por Luís Pablo Política
 

A administração do prefeito Gil Cutrim (PMDB) efetua amanhã, 14, o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos do município de São José de Ribamar. Já o pagamento dos salários referente a este mês dezembro será feito no próximo dia 28.

Prefeito reeleito Gil Cutrim

Prefeito reeleito Gil Cutrim

As datas estão contidas no calendário 2012 de pagamento do funcionalismo público ribamarense, lançado pelo prefeito no início do ano.

O calendário está inserido no rol das ações de valorização dos servidores da prefeitura. Tem como principais objetivos beneficiar os funcionários públicos, auxiliá-los em suas programações financeiras e contribuir, ainda, com a movimentação da economia da cidade.

Além dos dias exatos de cada mês nos quais os servidores tiveram, ao longo deste ano, os seus vencimentos depositados em suas respectivas contas bancárias, no calendário também constam os dias e os meses nos quais foram pagas as parcelas do 13º salário (o pagamento da primeira parcela foi efetuado em junho).

“Diante da crise financeira que ainda castiga as prefeituras brasileiras, devido, principalmente, a queda de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, adotamos, nos últimos meses, algumas medidas administrativas que garantiram a continuação do pagamento em dia do funcionalismo”, avaliou Gil Cutrim.

Após dar uma surra no comandante geral, major Brandão tem prisão decretada

Por Luís Pablo Maranhão
 

Em entrevista a rádio Mirante AM, no programa Abrindo Verbo, do jornalista Geraldo Castro, o secretário de Segurança Público do Maranhão, Aluízio Mendes, informou que foi decretada a prisão do major Brandão.

Major Brandão

Major Brandão

O secretário disse que o major teve a prisão decretada por ter cometido crime militar de insubordinação, durante uma partida de futebol na manhã de hoje, 13, no campo do quartel da PM, no bairro do Calhau.

Durante o jogo, major Brandão partiu para agressão física contra o comandante Geral da PM, Cel. Franklim Pacheco.

Os dois militares teriam se desentendido durante uma dividida de bola. Quem participou da ‘pelada’ disse que o major deu uma surra no comandante Geral.

Para piorar: o major Brandão seria especialista em artes macias. Aí já viu né!?

A turma do deixa disso teve que se meter para a surra não ser maior, segundo informaram alguns militares ao Blog do Luís Pablo.

O major Brandão tirou o time de campo e está foragido. Ele deverá se apresentar somente amanhã, 14, para se livrar do flagrante.