A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) abriu inscrições para os Concursos Públicos de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira do Magistério Superior, para Provimento de 15 (quinze) vagas para os Cargos de Professor Adjunto, em Regime de Dedicação Exclusiva,

Para os concursos serão aceitas pré-inscrições de candidatos portadores de Diploma de Doutorado, no período de 17 de dezembro de 2012 a 4 de janeiro de 2013.

Na hipótese de ocorrer fato superveniente impeditivo de realização de pré-inscrição no dia 4 de janeiro de 2012 e, tendo cessado o fato impeditivo, serão aceitas pré-inscrições no primeiro dia útil subsequente.

Os concursos nas áreas que não tiverem candidatos (Doutores) inscritos no período constante no item 2 (17 de dezembro de 2012 a 4 de janeiro de 2013), ficam, automaticamente, abertas pré-inscrições de candidatos portadores de Diploma de mestrado, no período de 7 a 15 de janeiro de 2013, para a classe de professor assistente.

Confira o edital completo aqui.

As informações são do Imirante…

Blog do Luís Cardoso

A respeito da matéria do Fantástico, sobre a ‘condenação’ sofrida por um funcionário da Caema, que teria sido espancado por um delegado da Polícia Civil do Maranhão, o juiz da 1ª Vara Especial Criminal, Lucas da Costa Ribeiro Neto, disse que a reportagem não retratou a verdade.

Na época do ocorrido, o operário José Raimundo Ribeiro Pires, trabalhava numa rua que estava interditada ao tráfego por funcionários da companhia de água. O carro de polícia onde estavam o delegado Alberto Castelo Branco e dois investigadores tentou avançar e, como a rua foi liberada, numa discussão, o delegado acabou prendendo o funcionário da Caema por desacato.

O juiz Lucas Neto, titular do 1º Juizado Especial Criminal. Foto: Reprodução

O funcionário da Caema havia entrado com uma ação contra o delegado, por abuso de autoridade, por considerar sua prisão arbitrária.

O delegado Carlos Castelo Branco, por suas vez, havia entrado antes com uma ação contra o funcionário por agressão. E ainda anexou ao processo um laudo em que mostra que ele teria sido vítima de borracha utilizada pelo funcionário da Caema. Acompanhado de seus advogados, as partes aceitaram o acordo com MP.

O delegado teve de pagar R$ 1.000, e os dois agentes R$ 400, em penas alternativas, que vão da entrega do recurso ou cestas básicas para o juizado, que as distribui entre instituições de caridade.

Já o funcionário da Caema aceitou pagar a quantia de R$ 400; pena que foi reduzida para R$ 200 à vara criminal. Em momento algum, explicou o juiz Lucas Neto, o dinheiro foi destinado ao delegado.

Além do seu advogado, o funcionário da Caema estava acompanhado do diretor do Sindicato dos Urbanitários. Semanas depois, ele foi até o juizado agradecer a intermediação.

O magistrado estranhou o conteúdo da matéria e desafiou as partes a mostrarem o contrário do que foi realizado na audiência. ‘Não vestirei mais a minha toga, de quem tenho muito orgulho de usá-la, se provarem o contrário, disse o juiz.

No último domingo, 16, o secretário chefe da Casa Civil do Maranhão, Luis Fernando, esteve em Imperatriz, onde participou da tradicional confraternização da “Banca do Chico”, festa realizada há 12 anos na cidade.

Luís Fernando foi recebido com festa pela população. Para que se tenha ideia, até o vereador Marco Aurélio do Teorema, que é do PC do B – partido do presidente da Embratur, Flávio Dino, participou do evento.

O vereador comunista posou para várias fotografias ao lado do chefe da Casa Civil e ainda ficou o tempo todo aplaudindo o seu discurso.

Abre o olho, Flávio Dino!

Vereador Marco Aurélio, de camisa listrada

No momento em que governantes estão preocupados com a crise econômica mundial tentam ajustar seus orçamentos, algumas prefeituras no interior do estado ainda convivem com salários que ultrapassam até a remuneração do presidente da República.

Enquanto o novo presidente dos Estados Unidos Barack Obama, decide congelar os salários dos altos funcionários da Casa Branca para dar “o bom exemplo”, no Brasil, especificamente, no Maranhão, alguns mandatários não se adaptaram à nova realidade. A Constituição Federal não impede que prefeitos ganhem mais que o presidente, mas especialistas defendem limites.

Em Colinas (MA), cidade localizada a 437 quilômetros da capital maranhense e com 39 mil habitantes, a Câmara Municipal ignorou a crise mundial e concedeu um reajuste de 85% ao novo prefeito, Antônio Carlos (PSB). Na última segunda-feira (10), os vereadores elevaram o salário do socialista de R$ 14 mil para R$ 26 mil. A partir de janeiro de 2013, Antônio Carlos vai ganhar mais do que o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), que recebe R$ 12.384,06.

Mas o aumento não deve ficar apenas restrito ao prefeito. Os vereadores ampliaram também os subsídios parlamentares, aumentando de R$ 4 mil para R$ 6 mil. O texto aprovado em plenário eleva ainda o salário do vice-prefeito, que subirá dos atuais R$ 8 mil para R$ 13 mil; e dos secretários, que ganham R$ 1,8 mil atualmente e terão aumento de R$ 1,2 mil.

Outros municípios também entraram na “onda”. É o caso de Penalva, na Baixada Maranhense, onde o prefeito eleito, Edmilson Viegas (PDT), receberá a partir de janeiro do ano que vem R$ 16 mil por mês. O salário do vice ficou em R$ 7 mil e os secretários receberão R$ 5 mil mensalmente. O projeto foi aprovado na última terça-feira (11). Outros prefeitos com supersalários são os de Riachão, São Raimundo das Mangabeiras, (região sul do estado), Tuntum e Bacabeira. No primeiro caso, o prefeito Crisógono Vieira (PTdoB) receberá R$ 20 mil mensais; o vice-prefeito R$ 14 mil e os vereadores R$ 6 mil.

Já no município de São Raimundo das Mangabeiras, Francismar Carvalho (PMDB) receberá R$ 15 mil mensais; o vice-prefeito, R$ 7,5 mil, os secretários municipais R$ 5 mil e os vereadores, R$ 5,2 mil.

No município de Bacabeira, com o reajuste, que entra em vigor em janeiro de 2013, o salário do prefeito eleito Alan Linhares (PTB) passará dos atuais R$ 10 mil para R$ 20 mil. Já o vice-prefeito, que recebe atualmente R$ 5 mil, no próximo ano, terá o dobro dos vencimentos, e passará a receber R$ 10 mil. Secretários e vereadores passarão dos atuais R$ 4.500 para R$ 6.000 mil reais.

Vale ressaltar que, em 2007 quando o vereador Alan Linhares esteve como presidente da Câmara de Bacabeira recebia um salário de R$ 32.550,00, maior que o da presidente da República, Dilma Rousseff, que era de R$ 19.818,49. Agora como futuro comandante do município, o petebista vai quebrar outro ‘recorde’: deverá receber um subsídio quase duas vezes maior que o da governadora do Estado, Roseana Sarney (PMDB).

Redução salarial – Em São José de Ribamar, na Região Metropolitana, o prefeito Gil Cutrim (PMDB) encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, reduzindo em 30% o valor do seu salário e dos vencimentos do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos secretários municipais adjuntos.

O projeto de lei foi votado na sessão da última quinta-feira (29) no parlamento municipal ribamarense e foi aprovado sem maiores dificuldades. Por conta disso, a previsão é de que a redução salarial seja implantada já na folha de pessoal deste mês de novembro, cujos salários serão pagos na sexta-feira (30).

Em Tuntum, os vereadores aumentaram o próprio salário – para R$ 6 mil por mês -, mas diminuíram o do prefeito, que era de R$ 9.850,00, para R$ 8.525,00. O do vice-prefeito ficará em R$ 4.412,50 (hoje é de R$ 4.925,00) e o vencimento dos futuros secretários também será afetado pela redução, de R$ 4.160,00 passará a ser R$ 3.160,00.

As informações são do Imparcial…

Blog do Daniel Matos

Ambulância com pneu furado e outras aguardando conserto na sede de órgão

Atualmente, o Samu dispõe de apenas duas ambulância na capital. A frota total do serviço é de 12 veículos, mas 10 estão foram de operação por problemas mecânicos e deverão permanecer assim até o fim da atual gestão, já que oficinas contratadas pela prefeitura para consertar os veículos não vêm recebendo pelo serviço.

Os auditores evitam qualquer contato com a imprensa, mas é certo que já tenham detectado uma série de problemas no Samu. Por isso, o relatório a ser encaminhado ao Ministério da Saúde deverá conter as piores informações possíveis.

Como a administração do prefeito João Castelo está no final, as providências pós-auditoria serão tomadas já na gestão de Edilvado Holanda Júnior.

Por Lauro Assunção

Como se sabe, há hoje no país um grande debate sobre a distribuição dos royalties do petróleo, uma dinheirama que beneficia basicamente o Rio de janeiro e o Espírito Santo, estados que se dizem produtores de tal riqueza.

Em sua luta para preservar o privilégio, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, em vez da diplomacia, tem preferido uma linha de confronto e desdém. Foi assim em 2010, quando o Senado Federal aprovou a primeira mudança na distribuição dos royalties, ele, em tom de menosprezo pelo Poder Legislativo, declarou que o presidente Lula lhe havia prometido vetar qualquer mudança de critério: “O que vale é o acordado entre mim e ele [presidente Lula]”. Ato seguinte, o então presidente vetou o projeto de lei, e o governador Cabral se sentiu deveras poderoso.

Lauro Assunção

Por conta disso, em entrevista ao jornal “O Globo”, o nada diplomático Sérgio Cabral ameaçou que a presidente Dilma sofreria uma “tragédia eleitoral dramática” no Rio de Janeiro se não brecasse tal mudança. Não se sabe se em razão dessa ameaça, mas o fato é que a presidente Dilma findou também vetando o novo critério estabelecido pelo Congresso Nacional.

Agora, no momento em que os parlamentares aprovaram uma urgência para discutir e votar o veto presidencial e dão mostras de que vão restabelecer a plenitude do texto original, eis que surge novamente o governador Cabral em seu tom imperativo: “O Supremo vai anular a decisão”. O curioso é que ele fala como se STF obedecesse a suas ordens.

Mas os argumentos do Sr Cabral não se harmonizam nem com a lei nem com a lógica. Ele diz, por exemplo, que esses royalties pertencem por direito ao Rio de Janeiro porque é lá que o petróleo é produzido. Em resposta às suas alegações, vale lembrar que, à luz da Constituição Federal, toda riqueza existente no subsolo pátrio pertence à União, ou seja, a todos os brasileiros. E para afastar de vez essa mistificação, é bom que se diga que a produção de petróleo a que ele se refere é extraída em alto mar, e não em solo fluminense.

Por outro lado, já não prospera o argumento de que esses royalties representam uma compensação pelos danos causados pela atividade extrativa do petróleo, vez que, pelo contrário, é enorme o volume de recursos que essa atividade injeta na economia dos estados e municípios que sediam a base dessa logística. É indiscutível o enorme benefício gerado por esses empreendimentos, na produção de bens, serviços, empregos, impostos etc.

Mas o mais intrigante é o governador Sérgio Cabral tachar de “covardia” a legítima ação do Congresso Nacional em buscar corrigir essa grave distorção. Na verdade, se se pode falar de covardia, ela estaria muito mais configurada na intenção do Rio de Janeiro em perpetuar a apropriação indevida desses royalties, que, a rigor, pertencem igualmente a todos os brasileiros. Também não parece razoável se querer ficar com o dinheiro alheio apenas porque já se planejou onde gastá-lo. Uma coisa é a justiça distributiva, outra é o ajuste de caixa dos estados e municípios afetados, discussão que pode acontecer num momento seguinte.

São muitas as falácias sobre o assunto, mas a mais absurda delas, porque repetida por muita gente, é a falsa ideia de que a mudança na atual forma de distribuição dos royalties desrespeita contrato e fere direitos adquiridos. O que não está claro é de que contrato estão falando, uma vez que, ao que se sabe, não existe nenhum sobre royalties entre a União e as empresas extratoras de petróleo em que seja parte o Rio de Janeiro, ou qualquer outro estado. Os contratos em vigor, que devem ser respeitados, não têm cláusulas determinando a forma de partilha desses royalties, que é regulada por lei federal, aprovada, claro, pelo Congresso Nacional.

E se a atual forma de distribuição está em vigor, é porque, lá atrás, houve a provação de uma lei estabelecendo esse critério, ainda que injusto. O mesmo Poder Legislativo que aprovou essa norma no passado pode agora modificá-la, já que aprovar leis e decidir a urgência de matérias são atividades legítimas do Congresso Nacional. E como nada há de inconstitucional, parece um delírio se cogitar que o STF impeça o Poder Legislativo de legislar.

Por tudo isso, é legítimo que os parlamentares brasileiros derrubem o veto presidencial e estabeleça, ainda que tardiamente, a justa distribuição dos royalties do petróleo na proporcionalidade quantitativa da população, acabando com esse privilégio qualitativo que hoje está configurado e que, sem dúvida, afronta a nossa Constituição em um de seus mais sagrados princípios: a justa igualdade entre todos os brasileiros.

Na última quarta-feira, 12, a Polícia Civil da Delegacia Regional de Coroatá prenderam em flagrante, a comerciante Aldenir Brandão Pereira, conhecida como “Alda”, de 44 anos. Ela foi presa no centro daquele município.

Segundo informações repassadas ao Blog do Luís Pablo, a comerciante foi autuada pelos crimes de agiotagem, retenção de cartão de benefício de idoso e apropriação indébita em concurso material.

O delegado de Coroatá, Reno Cavalcante, informou que as investigações já vinham sendo desenvolvidas há cerca de três meses, pois diversas vítimas já haviam comparecido à delegacia e aberto vários boletins de ocorrência, noticiando a retenção de cartão de benefício.

A agiota ficava com os cartões das vítimas de benefícios dos programas do Governo Federal, como Bolsa Família e Bolsa Escola.

Os cartões eram utilizados como forma de garantia de pagamento de empréstimos realizados pelos donos destes.

Alda emprestava dinheiro com 20% de juros, conforme interrogatório da própria comerciante.

Durante a prisão dela, foi recolhido mais de duzentos e cinquenta cartões, vários documentos de RGs, CTPS e uma quantia de R$ 1.000,00.

Os ofícios das apreensões serão encaminhados ao Departamento de Polícia Federal, em São Luís, devido haver uma grande apreensão de documentos de cartões de benefício sociais do Governo Federal, cartões da previdência do INSS, havendo fortes indícios de que pessoas já falecidas continuavam recendo proventos da Previdência.

Blog do Zeca Soares

O secretário da Casa Civil, Luís Fernando Silva disse em entrevista no programa Abrindo o Verbo, na Rádio Mirante AM, nesta sexta-feira (14), defendeu a presença de toda a bancada maranhense na votação do veto parcial da presidente Dilma Rousseff à Lei 12.734/2012, que redistribui os recursos de royalties, ampliando a fatia que cabe aos estados e municípios não produtores.

Secretário Luís Fernando no programa Abrindo Verbo

Luís Fernando Silva destacou que Estado do Maranhão e os municípios maranhenses deixarão de receber R$ 550 millhões se o veto não for derrubado.

“Para que isso não ocorra é necessário que os políticos que realmente defendem os interesses do Maranhão estejam todos lá em Brasília para votar na derrubada do veto”, explicou.

A votação do veto da presidenta Dilma Rousseff deve ocorrer na próxima semana, possivelmente na terça-feira (18). São necessários pelo menos 257 votos doss 513 deputados e 41 dos 81 senadores para derrubada do veto.

Uma ação integrada, realizada pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e a Polícia Federal do Espírito Santo, resultou na prisão, na manhã desta sexta-feira (14), de Fábio Jabor Bianquini, de 39 anos. Ele é suspeito de furtar o dinheiro das vendas de gados para a Fribal.

De acordo com as investigações, Fábio Jabor Bianquini era responsável pela compra da carne, negociando com pecuaristas do interior do Maranhão. Entretanto, ao informar para a Fibral a conta para o pagamento, ele repassava não a da empresa, mas a sua conta pessoal e acabava ficando com o dinheiro.

Fribal

De acordo com o delegado de Polícia Civil, da Seic, Luís Jorge, a empresa Fribal identificou a ação criminosa do funcionário, em setembro deste ano, e comunicou à polícia. Desde então, vem investigando a localização do suspeito.

Após troca de informações com a Polícia Federal do Espirito Santo, foi possível localizar Fábio Jabor Bianquini, que estava mantendo residência fixa no Bairro Jardim da Penha (ES). Ele foi preso e encaminhado para o departamento de polícia da região, onde ficará aguardando seu recambiamento para cidade de São Luís.

As informações são da Secom do Estado…

Agência Brasil

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) vai criar uma Comissão da Verdade, Memória e Justiça dos Jornalistas, que será instalado durante o Seminário Internacional de Direitos Humanos e Jornalismo, marcado para os dias 18 e 19 de janeiro de 2013, em Porto Alegre.

O objetivo é registrar os casos de jornalistas mortos e desaparecidos, além dos que foram perseguidos, ameaçados, indiciados em processos, condenados, exilados, presos e torturados na ditadura militar.

Jornalista Décio Sá

Na América Latina, foram registradas 22 mortes de jornalistas. O país considerado mais perigoso para o exercício da profissão é o México, onde sete profissionais foram assassinados.

O Brasil, Honduras e a Colômbia também são citados no relatório do IPI. No Brasil, houve quatro mortes, em Honduras, três, e na Colômbia, duas. No Maranhão, neste ano de 2012, foi registrada a morte do jornalista Décio Sá.

A Comissão Nacional da Verdade da categoria, que foi aprovada no 35º Congresso Nacional dos Jornalistas, será composta pelos jornalistas Audálio Dantas (SP), Nilmário Miranda (MG), Rose Nogueira (SP), Carlos Alberto Caó (RJ) e Sérgio Murillo de Andrade (SC), que vai coordenar a comissão.

Ao final dos trabalho a comissão deve produzir uma publicação especial e encaminhar o resultado à Comissão Nacional da Verdade (CNV) até agosto do próximo ano.