O Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE) foi apresentado, na manhã desta quinta-feira (19), pela governadora Roseana Sarney e pelo secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), Fábio Gondim, no Salão de Atos do Palácio dos Leões.
Durante o lançamento, Fábio Gondim apresentou em detalhes as tabelas de vencimentos e os novos grupos funcionais, em seguida, o documento foi encaminhado para análise na Assembleia Legislativa.
Governadora Roseana Sarney
O PGCE apresentado pelo governo tem como objetivos centrais, garantir justiça salarial; devolver ao servidor o direito à aposentadoria; e a renovar o quadro de pessoal.
Gondim explicou que o levantamento detalhado de cargos dos grupos ocupacionais permitiu à Seplan reduzir de 17 para apenas cinco os grupos existentes. Além disso, o número de tabelas de vencimentos também foi reduzido, passando de 29 para 17 (o equivalente a 41,4%).
Ao todo, serão investidos cerca de R$ 1,5 bilhão, beneficiando aproximadamente 88 mil funcionários, sendo 61 mil da ativa e 26 mil inativos (aposentados e pensionistas previdenciários).
Para a execução do Plano de Carreiras e Cargos e a concretização dos principais objetivos em torno do plano, foi necessária a revisão dos vencimentos, a padronização as referências salariais, a padronização dos critérios por vencimentos; e a realização de concurso público para 2.797 vagas, que deve ser realizado ainda em 2012.
Benefícios
As maiores conquistas atreladas ao novo Plano, são a correção das distorções salariais e do direito do servidor à aposentadoria sem prejuízos salariais, como afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão, Cleinaldo Lopes.
“A criação de um Plano de Carreiras e Cargos é um sonho antigo dos servidores estaduais. O último plano, de 1992, está defasado. A implementação deste plano é uma conquista histórica para o funcionalismo público no estado, uma vez que a média de idade do servidor estadual no Maranhão é de 56 anos, já que muitos trabalhadores acabam se aposentando compulsoriamente para que não haja defasagem salarial em seus vencimentos”.
