O prefeito Gil Cutrim (PMDB) lançou, na noite da última quarta-feira (30), um importante mecanismo que beneficia todos os contribuintes (pessoa física e pessoa jurídica) do município de São José de Ribamar.

Trata-se do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (PREFIS), que oferece ao contribuinte até 100% de desconto nos juros e multas no pagamento dos seus tributos atrasados, dentre eles o IPTU, ISS e taxas diversas, como alvará sanitário, alvará de táxi e alvará de construção, por exemplo.

Gil Cutrim destacou os benefícios do PREFIS de São José de Ribamar

O lançamento do PREFIS aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Turismo de São José de Ribamar (SEMTUR) e, além de lideranças políticas e comunitárias, reuniu representantes de vários setores da sociedade ribamarense, entre comerciantes, donos de imóveis e empresários.

“O principal objetivo do Programa é oferecer ao contribuinte a oportunidade de regularizar o pagamento de seus tributos, fazendo uso de descontos e prazos especiais”, explicou Gil Cutrim, que participou da solenidade de lançamento acompanhado do secretário municipal Eudes Sampaio (Receita e Patrimônio Público Imobiliário); e dos vereadores Nonato Lima (PP), Negão (PMDB) e Marlene Monroe (PTB).

O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do município de São José de Ribamar beneficia o contribuinte com o oferecimento de novos prazos e, principalmente, de descontos significativos no pagamento dos tributos exigidos em lei.

O contribuinte que pagar à vista o seu tributo atrasado até o próximo dia 30 de dezembro de 2011 terá excluído 100% dos acréscimos de juros e multas.

Já o contribuinte que efetuar o pagamento no período compreendido entre 01 de janeiro a 31 de março de 2012 terá excluído 80% dos juros e multas. O pagamento efetuado no período compreendido entre 01 de abril a 30 de julho de 2012 terá desconto de 50% dos juros e multas.

Para o pagamento em até 06 parcelas mensais, os juros e multas terão 40% de desconto. Para o pagamento de 07 a 12 parcelas mensais, o desconto será de 30%. O pagamento dividido entre 13 a 18 parcelas mensais, os juros e multas terão desconto de 20%. Já o pagamento dividido em 18 parcelas mensais, os juros e multas terão desconto de 10%.

“Muitos contribuintes, em algumas situações, deixam ou prolongam o pagamento dos tributos devido ao curto prazo. Ao executar o PREFIS, que, além de um ótimo prazo, oferece descontos mais do que consideráveis, o prefeito Gil Cutrim incentiva a recuperação de créditos e beneficia não apenas os contribuintes, mas também o próprio município”, avaliou a empresária Vânia Maciel.

Sílvia Freire / Da Folha:

A Assembleia Legislativa do Maranhão vai investigar o destino de R$ 73,5 milhões, referentes a três convênios firmados entre o governo estadual e a Prefeitura de São Luís, que estão “desaparecidos” dos balanços.

Prefeito João Castelo

Dias depois da assinatura dos convênios, Lago teve o mandato cassado. A atual governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), que assumiu o cargo em seu lugar, conseguiu anular na Justiça os convênios firmados com prefeitura de São Luís, administrada por João Castelo (PSDB), aliado de Lago.

A Justiça determinou também que o dinheiro fosse devolvido aos cofres do Estado.

Segundo requerimento de criação de CPI para apurar o destino do dinheiro, o oficial de Justiça que foi ao banco para determinar o estorno dos depósitos recebeu a informação de que os valores já haviam sido transferidos da conta da prefeitura para outro banco. O dinheiro não foi mais localizado.

Em nota, a Prefeitura de São Luís disse que os convênios foram legitimamente firmados e que recorreu da decisão judicial que determinou as anulações. Sobre a ausência do dinheiro nos balanços, a assessoria afirma que os recursos não estão disponíveis e, por isso, não estão contabilizados pela prefeitura.

A prefeitura diz que Roseana anulou os convênios por motivos políticos, e que não irá “ceder à truculência e à prepotência do grupo político” da governadora.

O deputado Roberto Costa (PMDB) reuniu 24 assinaturas (entre os 42 deputados estaduais) em apoio à CPI, dez a mais que o mínimo exigido.

Segundo a prefeitura, os convênios previam a construção de viadutos e obras de melhorias em ruas, que nunca foram iniciadas.

O requerimento, apresentado na semana passada, está sendo analisado pela Mesa Diretora da Assembleia. A Casa está com as sessões suspensas por causa da greve da PM –os manifestantes estão acampados na Assembleia.

Após instalada, a CPI terá 120 dias para investigar. O governo do Estado não comentou a criação da comissão.

Sílvia Freire / Da Folha:

A Assembleia Legislativa do Maranhão vai investigar o destino de R$ 73,5 milhões, referentes a três convênios firmados entre o governo estadual e a Prefeitura de São Luís, que estão “desaparecidos” dos balanços.

Prefeito João Castelo

Dias depois da assinatura dos convênios, Lago teve o mandato cassado. A atual governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), que assumiu o cargo em seu lugar, conseguiu anular na Justiça os convênios firmados com prefeitura de São Luís, administrada por João Castelo (PSDB), aliado de Lago.

A Justiça determinou também que o dinheiro fosse devolvido aos cofres do Estado.

Segundo requerimento de criação de CPI para apurar o destino do dinheiro, o oficial de Justiça que foi ao banco para determinar o estorno dos depósitos recebeu a informação de que os valores já haviam sido transferidos da conta da prefeitura para outro banco. O dinheiro não foi mais localizado.

Em nota, a Prefeitura de São Luís disse que os convênios foram legitimamente firmados e que recorreu da decisão judicial que determinou as anulações. Sobre a ausência do dinheiro nos balanços, a assessoria afirma que os recursos não estão disponíveis e, por isso, não estão contabilizados pela prefeitura.

A prefeitura diz que Roseana anulou os convênios por motivos políticos, e que não irá “ceder à truculência e à prepotência do grupo político” da governadora.

O deputado Roberto Costa (PMDB) reuniu 24 assinaturas (entre os 42 deputados estaduais) em apoio à CPI, dez a mais que o mínimo exigido.

Segundo a prefeitura, os convênios previam a construção de viadutos e obras de melhorias em ruas, que nunca foram iniciadas.

O requerimento, apresentado na semana passada, está sendo analisado pela Mesa Diretora da Assembleia. A Casa está com as sessões suspensas por causa da greve da PM –os manifestantes estão acampados na Assembleia.

Após instalada, a CPI terá 120 dias para investigar. O governo do Estado não comentou a criação da comissão.

Os vereadores de Timon em um momento histórico no município, fecharam as portas da Câmara Municipal e aderiram a greve do movimento de paralisação dos policiais e bombeiros militares. O motivo da decisão seria por causa da falta de segurança em Timon. Veja a carta dos vereadores abaixo:

Carta Aberta

Timon-MA, 29 de Novembro de 2011.

A excelentíssima Senhora
Governadora do Estado
Roseana Sarney

A Câmara Municipal de Timon no uso de suas atribuições vem por meio desta Carta aberta manifestar incondicional e irrestrito apoio ao movimento paredista dos policiais militares e bombeiros do Maranhão.

Reconhecendo o valor e a bravura destes homens e mulheres que fazem desta categoria motivo de orgulho a nós timonenses e maranhenses, fazendo não só os trabalhos preventivos, coercitivos, trabalham no mais importante que é na educação onde citamos: PROERD, campanhas de trânsito e outras mais.

Temos ciência excelentíssima Governadora que o maior bem da policia Militar é o policial Militar, desta forma depois de termos ouvido a categoria é que nós vereadores de Timon mais uma vez conhecedores das dificuldades que se encontra a instituição, nos vimos na obrigação de cobrarmos por parte do Governo do Estado o recebimento da classe junto aos órgãos competentes para que os mesmos possam expressar suas reivindicações para um melhor desempenho desta briosa instituição.

Vereadores de Timon

Repórter/fotógrafo Biaman Prado

A atitude hoje, 1, do movimento grevista dos militares, do qual este blog vem analisando as manifestações favoráveis à luta, agiu de forma errada e violenta, agredindo o grande profissional jornalista-fotográfico Biaman Prado, de O Estado do Maranhão.

Eu posso até entender a desconfiança com a infiltração de alguns espiões para colher informações do movimento, mas faço um repúdio a forma como estão fazendo o monitoramento durante o dia na portaria, pedindo que os funcionários que trabalham há anos na Assembleia Legislativa, se identifiquem. Os militares precisam entender que a Casa Legislativa não é um quartel general.

A forma autoritária e ultrapassando os limites como alguns grevistas fizeram hoje, impedindo que o profissional fizesse seu trabalhado e coagindo na frente de várias pessoas, não foi correta. Os grevistas tem que entender que, a informação de forma negativa ou favorável, tem liberdade de expressão. O direto de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos.

O Sindicato dos Jornalistas deve emitir uma nota oficial, ainda hoje, condenando o acontecido em apoio ao repórter-fotográfico.

Do Imparcial:

O Maranhão acumula mais um dado negativo no cenário nacional. O estado é o último colocado na distribuição de médicos, com 0,68 médicos para cada mil habitantes, tendo ficado abaixo da média nacional que é de 1,95 médicos para cada mil habitantes, de acordo com a pesquisa Demografia Médica no Brasil, encomendada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp).

Segundo a pesquisa, no estado existem 4.486 médicos para 6.569.683 pessoas. A situação só melhora quando o estudo avalia o número de médicos nas capitais, apontando São Luís com 2,33 médicos para cada mil habitantes, colocando a capital maranhense em 19º. Mais da metade dos médicos do Maranhão estão concentrados na capital, totalizando 2.250 médicos, para atender uma população estimada em 966.989 habitantes, dados estes revelados em pesquisa no ano passado.

Já para quem aderiu um plano de saúde, em São Luís, e tem a opção de fazer uso dos estabelecimentos de saúde privados, a média sobe vertiginosamente para 6,42 médicos para cada mil habitantes. A pesquisa revela que 252.115 pessoas possuem planos de saúde em São Luís e que essas pessoas podem contar com 1.618 profissionais que ocupam postos de trabalho privados.

Blog do Luís Cardoso:

O conceituado médico Agripino Gomes Campos Neto, depois de ir várias vezes à Delegacia de Polícia de Presidente Dutra, sem êxito, teve que se deslocar até São Luís para registrar um Boletim de Ocorrência, na Delegacia de Defraudações, dia 21, comunicando ter sido vítima de crime de falsidade ideológica.

Prefeita Irene Soares

Revoltado, Agripino Gomes, que é medico anestesiologista negou tudo e procurou a polícia para registrar um BO e dar prosseguimento a uma Ação Civil contra a Secretaria de Saúde e Prefeitura, que, segundo ele, inseriram seus dados no sistema DATASUS, informando ser ele médico oftalmologista.

Médico há mais de 18 anos em Presidente Dutra, Agripino Gomes disse que se sentiu constrangido ao olhar seu nome envolvido naquele escândalo, sem que ele soubesse.

O vice-prefeito de São Pedro dos Crentes do Maranhão, Lázaro Domingos Miranda dos Santos (PTdoB), 45, foi preso ontem, 30, por policiais civis de Imperatriz e Estreito.

Vice-prefeito Lázaro Domingos Miranda dos Santos

Lázaro Santos foi encontrado em uma fazenda localizada no Povoado de Pé de Coco, na zona rural de São Pedro dos Crentes.

A acusação contra o vice-prefeito é de estupro, que teria ocorrido em 2008. Na época, ele teria abusado de uma adolescente de 14 anos, que trabalhava na sua residência.

A vítima passou por exame de conjunção carnal e foi comprovado o estupro. O vice-prefeito negou o crime e disse que tudo isso não passa de perseguição política.

Da Folha:

A apresentadora Patrícia Poeta, 35, vai substituir Fátima Bernardes, 49, no “Jornal Nacional”.

O anúncio foi feito em uma coletiva de imprensa realizada pela Globo na manhã desta quinta-feira, 1.

A última participação de Fátima no “JN” será na segunda-feira, 5, em uma edição especial com vídeos sobre as duas profissionais.

Fátima Bernardes terá seu próprio programa diário, que irá ao ar nas manhãs da Globo, no ano que vem.

Já a jornalista Renata Ceribelli assumirá o lugar de Patrícia Poeta no “Fantástico”.

A apresentadora do JN entrou na emissora em fevereiro de 1987, depois de ser aprovada em um curso de telejornalismo da emissora. Ela passou pelo “RJTV”, “Jornal da Globo” e “Fantástico” antes de assumir o “Jornal Nacional”, em 1998, ao lado de seu marido, William Bonner, 48. Ela substituiu Lillian Witte Fibe na bancada.

Patrícia Poeta vai substituir Fátima Bernardes no "Jornal Nacional"

Os delegados da Polícia Civil se reuniram, para decidir a suspensão da greve da categoria e o retorno imediato às atividades de polícia judiciária nas delegacias de todo o estado. A informação foi dada pelo presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Maranhão (Adepol), Marconi Chaves Lima, momentos antes do início do encontro entre as autoridades policiais.

Delegados agora esperam aprovação da Assembleia Lesgislativa

No entanto, ele observou que as negociações em torno da reivindicação não se encerram até a aprovação do projeto pelos deputados estaduais. Para tanto, os delegados passam a tratar diretamente com os parlamentares, sobre a tramitação e aprovação da PEC na casa legislativa.

“Acreditamos que a proposta vai ser aprovada”, disse o presidente da Adepol, destacando que o Maranhão é o sétimo estado brasileiro a reconhecer formalmente os delegados de polícia no rol das carreiras jurídicas. “Não ganhamos em salário, mas em dignidade, por agora sermos, de fato e de direito, uma função essencial à justiça”, completou.

(Com informações do Imparcial)