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A Justiça Federal aceitou parcialmente denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra o fundador da Igreja Universal, Edir Macedo, e outros três integrantes da cúpula da igreja.

Fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo

As acusações de estelionato e falsidade ideológica, porém, foram rejeitadas pela Justiça Federal. O Ministério Público já anunciou que vai recorrer desta decisão.

A denúncia foi feita no último dia 12 e a decisão sobre a aceitação de parte dela é do dia 16.

Segundo a denúncia, os acusados remetiam para o exterior dinheiro proveniente das doações de fiéis, por meio de uma casa de câmbio paulista. Os recursos voltavam posteriormente ao Brasil, com aparência de legalidade.

Essa denúncia já havia sido feita pelo Ministério Público Estadual, mas acabou derrubada pela Justiça estadual sob o entendimento de que o assunto deveria ser tratado na esfera federal. O processo está sob sigilo.

Procura na tarde desta sexta, a Universal não se pronunciou. Na época da denúncia, a Universal afirmou que “trata-se das mesmas acusações de sempre aos dirigentes da Igreja Universal do Reino de Deus, que sempre se mostraram inverídicas”.

Apesar de ter recebido um ofício em tom de intimação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, a presidente Dilma Rousseff decidiu que não vai refazer a proposta do Orçamento do ano que vem para incluir o reajuste salarial do Judiciário. O governo já sabe, porém, que o Congresso está disposto a aprovar o aumento, o que faz a equipe econômica temer pelo pior: que o reajuste desate reivindicações em série por aumentos em setores do funcionalismo que têm salários bem menores, como militares, Receita e da Polícia Federal.

O ofício de Peluso, encaminhado na quinta-feira da semana passada, pergunta se Dilma pretende incluir na proposta orçamentária para o próximo ano recursos para garantir os reajustes dos juízes e funcionários. Foi enviado um dia após a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ter dito no Congresso que o governo não trabalha com a possibilidade de elevação das remunerações do Judiciário em 2012. O custo total do aumento do Judiciário é de R$ 8,350 bilhões. Isso faria com que os salários dos ministros do STF saltassem de R$ 26.723,13 para R$ 32 mil.

Peluso quer saber se Dilma vai incluir na proposta orçamentária de 2012 recursos para reajustes

Recomposição. Para os representantes dos magistrados e dos servidores do Judiciário e do Ministério Público, eles não estão pedindo um reajuste, mas apenas uma “recomposição monetária” de um segmento que não tem reajuste desde 2006 – o que não é verdade, pois entre janeiro de 2002 e dezembro do ano passado, os ministros do STF tiveram um aumento real de 34%.

“Temos que ter um juiz para resolver isso (liberação do aumento) e o parlamentar é que fará esse papel”, disse o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra. O coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e MPU no DF, Berilo José Leão Neto, disse que os parlamentares já estão “sensíveis” ao pedido de “recomposição”. “Estou bastante confiante.”

O grande temor do governo é de que o aceno do Congresso abra uma fila de categorias reivindicando o mesmo reajuste.

Diante da defasagem dos salários médios comparados com os do Judiciário (R$ 12 mil) e do Ministério Público (R$ 20 mil), a expectativa é de que os militares que recebem, em média, R$ 4,8 mil façam uma pressão enorme por reajuste. A mesma atitude deverá ser adotada pela Receita Federal e a Polícia Federal, que têm salários médios de R$ 16,8 mil e R$ 16,3 mil, respectivamente. As informações do Estadão.

Do blog do Marco D’Eça

Gil Cutrim continua a revolução iniciada por Luís Fernando

É quase impossível suceder a alguém como o ex-prefeito Luís Fernando Silva. O que ele fez por Ribamar em pouco mais de seis anos de mandato não encontra paralelo na história política do Maranhão.

E tornou exigente o povo ribamarense, como se pode perceber nesta maratona de inaugurações que Gil Cutrim promove esta semana, por conta do 59º aniversário do município.

Ninguém em São José de Ribamar aceita algo que não esteja no nível da excelência. Ninguém em Ribamar aceita voltar atrás.

Luís Fernando fez uma revolução na cidade.

As escolas, em qualquer comunidade, têm “padrão A” para o nível de escolas públicas. O asfalto chegou em todos os recantos – e se não chegou está a caminho na atual gestão. Postos de saúde dignos da população e tratamento de respeito ao servidor público.

Herança da gestão de Luís Fernando Silva, que o próprio Cutrim reconhece como modelo. É por isso que o prefeito faz questão da presença do antecessor em todas as inaugurações.

A paixão do chefe da Casa Civil pela cidade faz com que ele ainda se emocione ao lembrar de cada detalhe, cada coisa que construiu e cada projeto que implantou.

Aqueles chamados a substituir os ícones têm consciência de sua missão.

E Gil Cutrim vem cumprindo o seu mandato dentro do nível de excelência exigido pela população.

O que orgulha ainda mais o ex-prefeito…

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, vai se reunir, na próxima semana, com a superintendência regional da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Brasília (DF), para deliberar sobre o fim do problema fundiário causado pela possível ampliação, de 140 mil hectares para 204 mil hectares, da Reserva Indígena Governador, localizada no município de Amarante, acerca de 835km de São Luís, na região oeste do Maranhão.

Foi o que revelou na manhã desta sexta-feira (23), o deputado Antonio Pereira (DEM), após participar, na última quinta-feira (21), de reunião com o ministro, acompanhado do deputado Chiquinho Scórcio (PMDB), dos ex-prefeitos Marconi Gomes (Amarante), Sansão (Sítio Novo) e representantes da Comissão de produtores rurais de Amarante e Sítio Novo. A reunião foi agendada pelo presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP).

Segundo Antonio Pereira, durante reunião com o Funai, o ministro José Eduardo Cardoso ouvirá a versão da Fundação, acerca da ampliação da Reserva Governador. Depois, o ministro recebe, novamente, os dois deputados e a da Comissão Permanente em Defesa dos Proprietários Rurais de Amarante. Em seguida, o ministro deve anunciar uma decisão para acabar, de vez, com o problema fundiário.

Para Antonio Pereira, o objetivo dele, do deputado federal Chiquinho Scórcio (PMDB-MA) e do senador José Sarney (PMDB-AP) e do grupo de produtores rurais é encontrar meios de suspender a ampliação da Reserva Indígena Governador, que hoje ocupa 41.643 hectares, dos 408.500ha que representam toda a área indígena do território do município de Amarante.

A demarcação da área da reserva é prevista na portaria 1.437, de 6 de outubro de 2010. O documento constituiu um grupo técnico, formado por representantes da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do de Colonização e Terra do Maranhão (Iterma), para realizar estudos complementares de natureza fundiária e cartográfica, para rever limites da Reserva Governador.

Antonio Pereira informa que durante a reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, os representantes da Comissão Permanente em Defesa dos Proprietários Rurais de Amarante apresentaram documentos que comprovam que 54% do município é ocupado pela Reserva Governador. Com o aumento, esse percentual chegaria a 76%.

O parlamentar garante que os documentos comprovam, também, que além da Reserva de Governador, o território de Amarante é cercado por outras duas: a Araribóia (338.000ha) que, além de Amarante, faz limites com Grajaú e Bom Jesus das Selvas (Região do Sertão), e a Reserva Krikati (28.947ha) que faz limites com Montes Altos e Sítio Novo.

De acordo com Antonio Pereira, durante a reunião com o ministro Jose Eduardo Cardoso, o advogado da comissão de produtores rurais, doutor Curi, denunciou um suposto complô formado por organizações não governamentais e organismos internacionais, para incentivar a ampliação de reservas indígenas em todo o Brasil.

PREJUIZOS

O democrata ressalta que a área pretendida pela Funai é de 163.086ha e abriga 11 assentamentos, com cerca de 700 famílias e 1.500 propriedades rurais, metade do total existente em Amarante. “A demarcação afetaria cerca de 20 mil pessoas, o equivalente a população dos municípios de São Pedro da Água Branca e Ribamar Fiquene, juntas”, disse.

Conforme dados da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED), em todo o município de Amarante existem cerca de 190 mil cabeças de gado. Só na área pretendida são 127.066. A Comissão diz que a Reserva Governador abriga menos de 577 índios. “Com a área desejada pela Funai, o tamanho da Reserva ficaria de 204.729ha. Como são apenas 577 índios, cada um deles ficaria com cerca de 354,81ha, dependendo da idade que vai de zero a cem anos ou mais”, assinala o deputado.

Antonio Pereira alerta que com a revisão das terras, Amarante ficaria dividido em três partes, podendo chegar a até 100 km de distância uma das outras. “A divisão colocaria como vizinhos as tribos tradicionalmente inimigas. Ninguém pode prever o desfecho de uma possível demarcação dessas terras de Amarante”, observa do deputado.

Neste momento um terreno que fica na rua do Neblon, em frente a sede do FAMEM, no Calhau, pega fogo.

Na área com um vasto matagal é cercada por um muro, irresponsavelmente alguém tocou fogo no local.

Dezenas de proprietários de carros correram para retirar seus veículos.

Funcionários da FAMEM, temendo que o fogo chegasse até o prédio, ligaram para o Corpo de Bombeiros, até as 17h horas nenhuma viatura havia chegado ao local. Clique e veja o vídeo das chamas no terreno:

O descumprimento de uma Recomendação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que tratava de remoção de publicidade oficial ilegal nos bens públicos municipais, motivou a Ação Civil Pública ajuizada no dia 17 de agosto contra o Município de Arame (438km de São Luís) e seu prefeito, João Menezes de Souza.

A Ação, subscrita pelo promotor de Justiça de Arame, Fábio Murilo da Silva Portela, é baseada no artigo 37 da Constituição Federal, que versa sobre os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da Administração Pública.

A manifestação do MPMA é resultado de denúncias sobre o descumprimento da Recomendação nº 004/2010, emitida pelo órgão, em 3 de novembro de 2010, solicitando que Souza removesse, em 45 dias, dos bens públicos municipais, quaisquer imagens ou referências já utilizadas por ele em campanhas eleitorais.

Segundo relata o promotor de Justiça na Ação, durante a campanha eleitoral de 2004, Souza foi identificado pelo gesto de bater as duas mãos, que passou a ser feito publicamente pelo prefeito e seus correligionários nos comícios, atos públicos, caminhadas e passeatas.

“Após assumir o cargo, o prefeito passou a utilizar referências a esse símbolo de campanha nos bens públicos municipais, vinculando, assim, a atuação do ente federativo à sua própria imagem”, explica Fábio Portela. Ele acrescenta que essa vinculação fere diretamente o princípio da impessoalidade da Administração Pública.

Na Ação, o MPMA requer que seja estipulada multa diária por descumprimento no valor de R$ 200 mil, tanto para o prefeito João Menezes de Souza como para o Município de Arame.

As informações são do Ministério Público do Maranhão.

Blog do Itevaldo Jr.

O CNMP quer que o Ministério Público Estadual investigue o possível ato de improbidade administrativa e o ilícito penal envolvendo as nomeações de Keyla Pinto Pinheiro – cunhada de Vianey Bringel – nomeada no gabinete da procuradora e de Hamilton Oliveira Aguiar esposo da procuradora nomeado no gabinete da parlamentar peemedebista, ambos nomeados em fevereiro deste ano (releia aqui).

O conselheiro Adilson de Castro – que em agosto negou provimento a representação da procuradora Themis Carvalho [veja aqui] – determinou que no prazo de 45 dias a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) comunique ao CNMP todas as medidas adotadas sobre o caso.

A nova decisão do conselheiro atende a um recurso da procuradora Themis Carvalho, que pediu a reconsideração do arquivamento do procedimento administrativo 0.00.000.000813/2011-41, em trâmite no CNMP. Á época Adilson de Castro acolheu uma informação prestada pela procuradora Fátima Travassos, de que Keyla Suenya Pinheiro havia sido exonerada do gabinete de Iracy Figueiredo.

Ao acolher o recurso de reconsideração, Adilson de Castro não apenas determinou a apuração do ato de improbidade da procuradora de Iracy Figueiredo, como também um suposto crime de falsidade ideológica de Keyla Suenya Pinheiro, a cunhada da deputada Vianey Bringel.

Colégio

Com base na decisão do conselheiro Adilson de Castro, o Colégio de Procuradores do MP decidiu por unanimidade ontem (dia 22) instaurar um processo para apurar as possíveis irregularidades cometidas pela procuradora Iracy Figueiredo.

O procurador Raimundo Nonato Carvalho é o relator do procedimento que vai apurar o caso de nepotismo cruzado entre os gabinetes da procuradora Iracy Figueiredo e da deputada estadual Vianey Bringel.

Leia aqui a nova decisão do CNMP (pdf)

O Brasil recebeu em agosto US$ 5,606 bilhões em investimentos estrangeiros diretos, já descontadas repatriações de capital aos países de origem. Esse fluxo é levemente menor que o verificado em julho, quando ingressaram liquidamente US$ 5,982 bilhões.

O dado foi divulgado nesta sexta-feira pelo Departamento Econômico do Banco Central. Com isso, o valor acumulado no ano atingiu US$ 44,085 bilhões, cifra bem superior ao de igual período de 2010 (US$ 17,153 bilhões).

A autoridade monetária esperava que, em agosto, o país recebesse US$ 4,2 bilhões nessa modalidade de investimento. O efetivamente ocorrido, portanto, ficou maior que a previsão oficial. Para o ano inteiro de 2011, a expectativa é de que ingressem US$ 60 bilhões.

A parcela de IED relativa à aquisição de participações diretas no capital de empresas alcançou US$ 4,339 bilhões no mês, ante US$ 5,971 bilhões em julho e US$ 2,056 bilhões em agosto de 2010. No ano, o montante chegou a US$ 34,846 bilhões, ante US$ 16,886 bilhões de igual período do ano passado.

Os ingressos líquidos de empréstimos feitos por empresas estrangeiras a filiais no país somaram, por sua vez, US$ 1,267 bilhões no mês e US$ 9,240 bilhões em oito meses. Houve elevação sobre o valor verificado nos oito primeiros meses de 2010, quando os créditos intercompanhias chegaram a US$ 267 milhões.

Como as participações diretas no capital, esse tipo de recurso não costuma fugir do país em momentos de corrida para o dólar. Por isso, também são classificados como IED, considerado a melhor fonte de financiamento externo. Em 12 meses, o fluxo líquido de IED já chega a US$ 75,370 bilhões, o equivalente a 3,22% do Produto Interno Bruto estimado pelo BC.

TRANSAÇÕES

A previsão do Banco Central para o deficit nas transações do Brasil com o exterior (transações correntes) para o ano de 2011 caiu de US$ 60 bilhões para US$ 54 bilhões. Essa queda se deve principalmente a uma revisão para o saldo da balança comercial que subiu de US$ 20 bilhões para US$ 29 bilhões. Para isso, pesou o crescimento das exportações estimado em US$ 258 bilhões ante US$ 250 bilhões em julho.

A conta de serviços e renda, que também compõe a conta de transações correntes, teve uma piora puxada pela expectativa de aumento dos gastos de brasileiros com viagens ao exterior que passou de um deficit de US$ 15 bilhões para US$ 16 bilhões.

“Viagens internacionais é um item sensível a cambio, mas o dado ocorrido até agosto é expressivo e preponderou nessa revisão”, afirmou Túlio Maciel, chefe do departamento econômico do Banco Central.

A previsão de remessas de lucros e dividendos de empresas estrangeiras instaladas no Brasil também cresceu: passou de US$ 37 bilhões nas estimativas anteriores do BC para US$ 38 bilhões. Com informações do G1.

Líder da bancada de Oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Marcelo Tavares (PSB) voltou a criticar a gestão do programa Saúde é Vida, do governo estadual. Segundo o parlamentar, a Secretaria de Saúde (SES) não se programou da forma devida para administrar as várias unidades de saúde que estão contempladas no projeto.

Deputado Marcelo Tavares

“Como essas UPAs já estão prontas há um ano, com a inauguração delas prometidas desde 2009, não entendo por que a Secretaria não se planejou e não fez a licitação. Possivelmente conseguisse preços melhores do que isso, mas a Secretaria não fez”, afirmou.

A reclamação do parlamentar repercute informação veiculada em blogs locais, afirmando que houve hiperfaturamento na compra destes equipamentos. “Aqui mostra os extratos de contratos com a empresa Maquete do Brasil para a compra, por R$ 1,077 milhão, de foco cirúrgico de teto. Extrato de contrato com a empresa Biocare Material Médico, fornecimento de equipamentos hospitalares, valor de R$ 2,085 milhões. Extrato de contrato no valor de R$ 402 mil com a empresa Oscar Iskin. Extrato de Contrato no valor de R$ 1,946 milhão com a empresa Médio Lopes. Extrato de Contrato de R$ 45 mil com a empresa ID Comércio e por aí vai. Todos estes valores, somados, são muito altos”, argumentou.

O líder reiterou críticas feitas ao secretário de Saúde durante a sessão especial realizada na última terça-feira (20) e disse que a Oposição assim realiza seu papel de fiscalizar o governo do estado, ao contrário de comentários feitos por outros parlamentares de que sua atuação não teria sido eficaz. “O secretário Ricardo Murad não se planejou para inaugurar essas UPAS. E só fez essas inaugurações em função das denúncias da oposição, R$ 714 milhões com dispensa de licitação”, finalizou.

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A criação do PSD foi criticada pelo DEM durante o julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que vai definir o destino da sigla idealizada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

Segundo o advogado Fabrício Medeiros, que atua para o DEM, não houve tempo hábil para o PSD cumprir as exigências formais, como a apresentação de assinaturas válidas de mais de 490 mil populares, como exige a lei. Para ele, é preciso de mais tempo para investigar denúncias de fraude na coleta de assinaturas.

“O juízo de vossas excelências deverá ser precedido de milhares de páginas, totalizando 14 volumes”, disse Medeiros. “Houve pressa para obter o registro. O partido foi criado em abril e, em cinco meses, é impossível obter o registro político por uma Corte eleitoral”, completou.

A defesa do PSD também foi apresentada durante o julgamento. O partido nega as fraudes.

O pedido de registro da nova sigla é analisada pelo TSE na noite desta quinta-feira, em Brasília.

Na mesma seção em que os ministros da Corte eleitoral analisam o pedido do PSD, julgam também impugnações à criação da nova sigla feitas pelo DEM, pelo PTB, pelo PSPB (partido em formação cujo processo de registro também corre no TSE) e pelo deputado federal Lúcio Quadros Vieira Lima (PMDB-BA).