O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, anunciou nesta sexta-feira, 9, que o governo vai diminuir as restrições técnicas dos editais de licitação para obras de rodovias e ferrovias, com o objetivo de tornar o processo mais competitivo.
A decisão vem depois da divulgação de relatório da CGU (Controladoria Geral da União) sobre auditoria em 17 processos de licitação e contratos no total de R$ 5,1 bilhões, que aponta 66 irregularidades e desvio potencial de R$ 682 milhões. Passos anunciou também aumento na fiscalização de obras. Não há data ainda para implementação das mudanças.
O ministro negou que o relaxamento nas condições técnicas vai diminuir a qualidade das empresas. “É possível conciliar processo competitivo garantindo a participação de empresas que podem entregar a encomenda. Aumentando competição, poderemos ter expectativas de preços finais e potencial de conluio menor”, disse.
Em uma das obras auditadas pela CGU, cujas irregularidades motivaram o afastamento do ex-diretor-geral interino do Dnit, José Henrique Sadok Sá, foi encontrado indício de conflito de interesse e conluio entre licitantes. O contrato para obra da BR-174 em Roraima era entre o governo do estado, com recursos do Dnit, e a Construtora Araújo Ltda, cuja dona era mulher de Sadok.
Um dos mais freqüentes problemas apontados pela CGU, a má qualidade dos projetos base, será enfrentado, segundo Passos, com o aumento do rigor na elaboração e a presença de técnicos regionais do Dnit nos locais planejados para as obras.
Segundo relatório da CGU divulgado nesta quinta-feira, no lote 7 da BR-101-Nordeste (em Pernambuco), obra em que mais se encontrou irregularidades, o traçado previsto para a rodovia passava dentro de um açude de abastecimento de parte do estado.
O ministro admitiu que a fiscalização da pasta é “deficiente” a anunciou mais medidas, como visitas em obras em execução, varredura nos empreendimento condenados pela CGU e investigação em projetos contratados e não iniciados. Neste último, caso não haja possibilidade de correção, o contrato pode ser cancelado.
A auditoria CGU foi determinada pela presidente Dilma Rousseff depois da onda de denúncias que envolveram o Ministério dos Transportes e levaram à renúncia do ex-ministro Alfredo Nascimento, do ex-diretor-geral do Dnit Luiz Antônio Pagot e de pelo menos 25 funcionários. O rigor de Dilma gerou insatisfação no PR, partido que comandava a pasta, a ponto de a legenda sair da base aliada ao governo no Congresso e declarar independência.
Sondados pelo governo para retornar à base, parlamentares do PR avaliaram o relatório como “inconclusivo”. A auditoria não aponta responsáveis pelas irregularidades. Nascimento, também presidente nacional do partido, afirmou que as conclusões da CGU não esclarecem o envolvimento de sua equipe nos desvios. “Nascimento aguarda e mantém sua determinação de ver as suspeitas veiculadas pela imprensa, sem a apresentação de provas, esclarecidas de modo cabal pelos órgãos de investigação”, declarou. Com informações do Brasil 247.
