Deputado Magno Bacelar

O parlamentar deixou o município inadimplente em 2005 a 2008, por ter suas contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) irregulares.

Em virtude dessa inadimplência, o município de Chapadinha desde então não vem mais recebendo o recurso do Governo Federal, o que vem causando sérios prejuízos na área educacional, principalmente na distribuição da merenda escolar aos alunos da rede pública.

A prefeita de Chapadinha, Danúbia Carneiro, aliada incondicional de Bacelar nada tem feito para resolver o caos na educação da cidade.

Tudo porque, para o município receber o repasse federal novamente, a prefeita teria que ingressar com Ação de Improbidade Administrativa contra Magno Bacelar. O que é impossível.

Danúbia Carneiro, por sua vez, não vem mostrando nenhum interesse em receber o recurso do PNAE. O que é lamentável.

Gil Cutrim mostra o Prêmio JK Prefeito Destaque

O prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB), recebeu, neste último sábado (27), o Prêmio Juscelino Kubitschek, honraria concedida aos 100 prefeitos Destaque do Brasil.

A entrega da premiação aconteceu na cidade de Florianópolis durante o 8º Encontro Nacional de Prefeitos e reuniu gestores públicos de diversos Estados. Gil Cutrim, que também é vice-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), foi o único prefeito maranhense contemplado com o Prêmio JK.

“Receber o Prêmio JK é uma honra e um forte indicador de que nossa administração está no caminho certo desenvolvendo políticas públicas eficazes e sempre zelando pela transparência de todos os atos administrativos. Na verdade, o grande premiado com esta honraria não sou eu e sim o povo de São José de Ribamar, que diariamente nos ajuda a fazer um município cada vez melhor”, afirmou Gil Cutrim, que recebeu a premiação da Miss Santa Catarina, Michelly Bohnen, diante da seleta platéia formada por apenas 99 gestores públicos de um universo de mais de cinco mil prefeitos brasileiros.

O Prêmio Juscelino Kubitschek existe a mais de 20 anos. A escolha dos 100 melhores prefeitos do país é feita através de pesquisas realizadas em portais de órgãos da administração pública (Governo Federal, Governo do Estado e Prefeituras), além de sites de entidades de controle social, onde os principais critérios de avaliação são: correta aplicação do dinheiro público, transparência dos atos governamentais, evolução do desenvolvimento sócio econômico de cada município, medido por seus diversos índices, além de projetos realizados nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, que refletem no bem estar social.

Nos quesitos correta aplicação do dinheiro público e transparência dos atos governamentais, além do Portal da Transparência, hospedado na página eletrônica da Prefeitura, a administração Gil Cutrim continua promovendo, no período de quatro em quatro meses, audiências públicas na Câmara Municipal de São José de Ribamar, nas quais são apresentados à classe política e, principalmente, ao povo, os balanços financeiros e contábeis da Prefeitura.

Na área da educação, Gil Cutrim recebeu o Prêmio Construindo a Nação, honraria concedida pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) em reconhecimento aos excelentes índices educacionais obtidos pelas Escolas Municipais Liceu Ribamarense I e II, as primeiras unidades públicas de ensino em tempo integral de São José de Ribamar e do Maranhão.

O município de São José de Ribamar foi apontado pela Revista Veja, na reportagem “As 20 metrópoles brasileiras do futuro”, como destaque nacional em produção de alimentos e aquisição de produtos da Agricultura Familiar com reflexo direto no aumento da qualidade da alimentação escolar.

“O reconhecimento nacional de nosso governo, obtido em áreas diversas da administração pública, só aumenta o nosso compromisso de continuar trabalhando pelo desenvolvimento de São José de Ribamar, tornando-a cada vez melhor”, finalizou Gil Cutrim.

Clique e veja o desempenho da fúria (Anderson Silva) no Vale Tudo:

Faltava apenas uma luta para a noite ser perfeita. Yushin Okami entrou na arena – assim como todos os estrangeiros – sob vaias ensurdecedoras. Veio Anderson Silva para o delírio dos fãs que esperavam por grande performance do campeão peso médio. E o “Aranha” não decepcionou.

Os lutadores se atracaram nas grades durante a maior parte do primeiro round e inclusive foram vaiados. Quando se separaram, Anderson acertou bons chutes e terminou o round com um chute na cabeça do japonês mas não havia tempo para mais nada.

Veio o segundo round e Silva mostrou o porquê é considerado o melhor lutador da atualidade, quiçá de todos os tempos. Esbanjando confiança, baixou a guarda e demonstrou esquiva do lendário boxeador Muhammad Ali.

Em determinado momento, fez pose de Bruce Lee e não tomou conhecimento de Okami, que sofreu knockdown após jab do brasileiro e na segunda vez que caiu após outro soco do campeão, foi massacrado até a interrupção do árbitro para delírio dos fãs presentes ao evento.

Obs: O UFC Rio só não foi melhor porque Luiz Cane acabou derrotado pelo estreante Stanislav Nedkov, única derrota brasileira no card principal. Thiago Tavares e Paulo Thiago foram competentes e derrotaram Spencer Fisher e David Mitchell respectivamente. Não houve finalização na terra do jiu-jitsu. As vitórias de Shogun e Minotauro levantaram a torcida e provaram que ambos ainda podem dar muitas alegrias aos fãs, e o que dizer sobre a apresentação de Anderson? O gênio dá a impressão de que vence o adversário quando quer e ontem esclareceu qualquer dúvida de quem não o considera o melhor lutador de MMA da atualidade. Dana White ficou muito satisfeito com o evento. Agora é aguardar o retorno do UFC ao Brasil em 2012.

Eike Batista

A CCX será uma mineradora de carvão formada a partir do desmembramento de uma subsidiária colombiana da empresa de mineração do grupo, a MMX. Segundo Eike, a expectativa é captar US$ 5 bilhões na abertura de capital. “O lançamento vai ocorrer em 2012 na BM&FBovespa e na Colômbia”, disse ele.

A AUX será outra mineradora especializada em ouro, uma espécie de retorno de Eike à origem de seus negócios: sua primeira empresa, montada em 1981, era uma mineradora de ouro e diamante.

A última companhia a é REX (Real Estate X), que atua no ramo imobiliário. “Os investidores entendem que riqueza não se gera em um trimestre. Meus projetos têm um tempo de maturação de três a quatro anos”, afirmou.

Segundo Batista, seus projetos são tão lucrativos que não importa se atrasam um ou dois anos. “Por isso, o Carlos Slim (um dos homens mais ricos do mundo) vai ter problemas. Nossos ativos são à prova de idiotas”, disse ele.

O grupo EBX já captou US$ 24 bilhões por meio de aberturas de capital.

PETRÓLEO

Batista defendeu a parceria que as empresas do grupo EBX têm realizado com companhias como a Usiminas e Vale na área logística e afirmou que está de olho na Petrobras.

Segundo ele, a EBX tem grande interesse nas licitações para compra de equipamentos da estatal.

Batista prevê que até 2015 a produção combinada da Petrobras e da OGX, empresa de exploração de petróleo e gás do grupo, vai atingir 4,3 milhões de barris de petróleo, mais do que o dobro da atual –em 2010, o país produziu 2,1 milhões de barris.

As forças rebeldes declararam ontem ter assumido o controle total sobre Trípoli, depois de rechaçar as tropas leais a Muamar Kadafi no sul da capital. Os insurgentes obtiveram outra importante conquista, ao expulsar as forças do regime do posto de Ras Ajdir, na fronteira noroeste com a Tunísia, abrindo caminho para a entrada de suprimentos.

Líbia comemora ao entrar de carro na antiga Praça Verde

Corpos de mais de 150 dissidentes do regime líbios, a maioria carbonizados, foram encontrados na periferia de Trípoli.

Os mortos estavam em dois galpões e em ruas adjacentes na região de Khilit al-Ferjan, onde ficava a maior base militar do governo. Segundo testemunhos de sobreviventes, eles foram alvejados com metralhadoras por oficiais e mercenários e, em seguida, queimados.

O crime de Khilit al-Ferjan é mais uma das atrocidades de guerra que estão sendo descobertas – e não apenas da parte do regime de Kadafi. (Do Estadão).

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) enviou ao Box Cinemas uma carta de recomendações e determinações de natureza preventiva, para que o estabelecimento se adéque às normas estabelecidas.

Entre as recomendações, o cinema deverá informar aos consumidores – a partir de 5 dias do recebimento da carta -, de forma clara e adequada, sobre a necessidade de apresentação de carteira de estudante ou documento que a complemente contendo data de validade, a fim de que os consumidores não sejam induzidos a erro por falta da informação.

É, ainda, ressaltado na carta que o estabelecimento, em razão da grande demanda de consumidores, coloque à disposição dos mesmos caixas suficientes para o atendimento.

O estabelecimento tem o prazo de 10 dias para que as modificações recomendadas sejam feitas, sob pena de desobediência, com base no art. 33, §2º do Decreto 2181/97 e art. 55, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Do Imirante.

Após uma série de protestos realizados em todo o país ao longo desta semana, e de dois encontros com ministros da presidente Dilma Rousseff, o governo anunciou nesta sexta-feira (26) que irá liberar R$ 400 milhões para obtenção de terras que irão assentar emergencialmente 20 mil famílias acampadas no país.

O pleito fazia parte da pauta de reivindicações encaminhadas ao governo pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e demais movimentos sociais que compõem a Via Campesina. Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, a quantia deve ser liberada ainda neste ano.

Em entrevista realizada na noite desta sexta-feira (26), em Brasília, Carvalho afirmou que está marcada para 21 de setembro, no Palácio do Planalto, uma nova reunião, em que serão acertados os termos para a execução dos R$ 400 milhões.

Segundo ele, paralelamente, o governo irá apresentar uma proposta de refinanciamento das dívidas dos pequenos agricultores. Trabalhadores rurais com dívidas de até R$ 20 mil poderão renegociar por até sete anos, com juros de 2% ao ano, o que devem, disse.

O impasse entre governo e sem-terra permanece, no entanto. Para liberação do refinanciamento da dívida, a União exige o pagamento inicial de 10% do valor do débito, o que não é aceito pelos agricultores.

“Nós abrimos as portas para um diálogo que é tenso. As demandas dos movimentos são muitas e são amplas, e nós procuramos, na medida do possível, atender a essas demandas. Nós chegamos no limite das nossas possibilidades. Esperamos que tenhamos atendido às principais reivindicações”, disse o ministro.

O governo também sinalizou que irá recolocar a reforma agrária como pauta prioritária no próximo ano. Disse que a presidente Dilma Rousseff determinou pessoalmente que o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra apresentem um plano de reforma agrária emergencial e outro de médio e longo prazo com previsões concretas até 2014.

De acordo com o ministro, mais investimentos serão previstos no orçamento para 2012.

Segundo o representante do MST e da Via Campesina, José Valdir Misnerovicz, a proposta apresentada pelo governo é “satisfatória”, embora não seja suficiente. As negociações continuarão até que governo e entidades cheguem a um consenso, disse.

As entidades suspenderam a ocupação do estacionamento do ginásio Nilson Nelson, em Brasília. (O Globo).

A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Mônica Sifuentes, proibiu nesta sexta-feira (26) o pagamento de horas-extras a funcionários da Câmara dos Deputados quando o total da remuneração ultrapassar R$ 26,7 mil, limite estabelecido por lei para os salários do funcionalismo público.

A magistrada manteve a decisão da 9ª Vara do Distrito Federal, ao negar um recurso apresentado pela Câmara, por meio de Advocacia-Geral da União, que pretendia manter os pagamentos acima do teto constitucional.

Para Mônica Sifuentes, o servidor não tem direito adquirido sobre os valores acima dos R$ 26,7 mil.

“Não há que se falar em ofensa ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que não há direito adquirido ao recebimento de salários ou proventos superiores ao fixado no teto constitucional”, afirmou a desembargadora.

Polêmica
O tema tem gerado decisões controversas na Justiça Federal. Na última segunda-feira (22), o presidente do TRF-1, Olindo Menezes, liberou o pagamento a servidores do Senado Federal de salários acima do teto.

Segundo ele, o corte dos salários poderia acarretar “lesão à ordem pública” porque implicaria em “alteração de inúmeras situações jurídicas constituídas e seladas pelo teste do tempo”, sem que os prejudicados se pudessem se defender.

O Ministério Público anunciou que vai recorrer da decisão do presidente do TRF-1 relativa aos servidores do Senado. Cabe recurso também no caso dos funcionários da Câmara. As apelações serão julgadas pelo plenário do tribunal.

Suspensão
A decisão de suspender o pagamento dos salários acima do teto foi tomada pela 9ª Vara do Distrito Federal com base em irregularidades verificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o MPF, em agosto de 2009, o TCU identificou 464 servidores que receberam acima do teto. O prejuízo estimado, somente no Senado, seria de R$ 11 milhões, segundo o tribunal. Em relação à administração pública federal, o TCU verificou indícios de irregularidades por parte de 1.061 servidores de 604 órgãos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ainda não foi intimada da decisão e só vai comentar após ter conhecimento da ação. O G1 também entrou em contato com a Procuradoria da Câmara, mas não obteve resposta até o horário de publicação desta reportagem. (As informações são do G1).

Isso é o que dá defender Sarney e falar de jumento no parlamento. Entenda o porque aqui.

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