Trinta e sete irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) na prestação de contas da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar (a 27 km de São Luís), relativa ao exercício financeiro de 2005, levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a oferecer Denúncia e ajuizar Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-presidente do órgão, José Francisco Gomes Neto.
Os procedimentos, ajuizados em 1º de agosto, foram subscritos pelo promotor de Justiça Reinaldo Campos Castro Júnior, que responde temporariamente pela Comarca de Paço do Lumiar.
As irregularidades constatadas pelo TCE e que motivaram a Denúncia e a Ação Civil Pública do MPMA incluem ausência de assinatura em documentos, ausência de recibos, notas fiscais e contratos; divergência de informações, fragmentação de despesas, empenho indevido, e não retenção e/ou recolhimento de INSS e de Imposto de Renda Pessoa Física.
Também foram constatadas irregularidades nas notas fiscais e a ausência de notas de empenho e ordens de pagamento referentes ao processo licitatório nº003/2005. Em outro, de nº004/2005, o TCE verificou que as notas fiscais apresentadas pelo ex-presidente possuem numeração muito superior à das notas fiscais registradas na Receita Federal pela empresa que as emitiu. (Com informações do MP/MA).
Agressão
O vereador inexpressível Zé Gomes (PSC) já foi acusado de agredir o jornalista Moreira Neto depois da sessão em frente a Câmara Municipal de Paço do Lumiar.
O motivo da agressão teria sido porque o jornalista divulgou a nota de repúdio em que a maioria dos vereadores recriminaram a atitude do presidente da Câmara, Alderico Campos, e mais dois vereadores, entre ele, o vereador Zé Gomes, por terem empossado o vice-prefeito Raimundo Filho para prefeito do município.
Na época, o vereador brigão causou o maior frisson na porta da Câmara, foi preciso o presidente do Legislativo Municipal, Alderico Campos, conter os ânimos do agressor, dizendo “Calma Zé Gomes, deixa isso pra lá… já aconteceu, já passou vai embora”.
Zé Gomes é considerado como um vereador de baixo nível no parlamento Municipal de Paço do Lumiar, devido a postura e atitude que empenha na política do município.
Por ter sido agredido com chutes e socos pelo vereador, o jornalista encaminhou-se para à delegacia local e registrou queixa do agressor.
Veja as fotos do momento e, o boletim de ocorrência: