A necessidade dos pacientes do Maranhão, desde 1998, é sempre em exames e internações mais especializados, denominados de média e alta complexidade pelo sistema único de Saúde, portanto, de maior custo.
O estudo que apontou o valor de R$ 4.820.000,00 a ser incorporado ao teto do Piauí, não estipulou reajustes de valores, nem mesmo indexados ao aumento de tabela dos procedimentos do SUS, foi realizado pelo estudo da serie histórica de internações hospitalares anuais realizadas até 1998 pelos municípios do Piauí aos pacientes do Estado do Maranhão e considerou apenas o valor de tabela vigente na época e não o seu custo, o resultado não poderia ser outro.
Com a pactuação normatizada pela portaria do Ministério da Saúde o Estado do Piauí, em especial a cidade de Teresina abriu as portas aos pacientes do Maranhão e também do Pará que enviava em 1998 o montante de R$ 320.000,00.
Acontece que o fluxo de pacientes nos últimos anos aumentou visivelmente, Teresina e seu Polo de Saúde atraem pacientes de vários estados vizinhos, que chegam ali esperançosos em busca dos famosos “planos populares”, movimentando as centenas de pensões existentes na capital e os “agenciadores” que conduzem o paciente pelas clinicas privadas da capital, recebendo seu quinhão de comissão, até que se acabem os recursos financeiros dos pacientes e estes sejam, em grande parte, jogados à sorte do Sistema Único de Saúde.
Os recursos pactuados com o Piauí hoje mais atrapalham que ajudam o Sistema de Saúde de Teresina, no tocante a sua população própria. Destinados naquela época à cobertura de internações hospitalares de urgência e emergência, a demanda atual aumentou muito por atendimentos cirúrgicos eletivos (que podem ser agendados), talvez em virtude da suspensão do Mutirão de Cirurgias eletivas do Ministério da saúde, sem contar os exames de média e alta complexidade que, segundo os técnicos da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, importam em quase cinquenta por cento do total da FMS, o custo dos pacientes provenientes de outros Estados.
Com a defasagem dos valores das tabelas nos últimos anos agravou-se a crise financeira do Município de Teresina que, mesmo ficando com a maior parte dos recursos destinados ao Estado do Piauí, aportando sempre acima de vinte por cento dos recursos de contrapartida municipal e as vezes com a parceria do Governo do Estado, tem enormes dificuldade financeira, agravada violentamente pelo aumento de ações judiciais promovidas por usuários que não encontrando mais atendimentos na rede SUS requerem a cobertura de atendimentos em rede privada da Capital ou ainda em outros Estados com ônus para a FMS.
O Estado do Maranhão tem constantemente buscado a melhor forma de manter a parceria com o Piauí, em reunião realizada no dia 06 de Abril de 2010, decidiu entre outras deliberações, contrariando o fluxo natural e a demanda espontânea de pacientes do maranhão, que a Macro de Caxias, deveria prioritariamente referenciar o paciente para São Luís, encaminhando para Teresina apenas os pacientes de Radio e Quimioterapia com ônus para o município de São Luís, ou seja, Caxias enviaria os pacientes e São Luís, que detêm o recursos da macro Caxias para estes procedimentos, pagaria a conta.
Nos demais casos, em que municípios do Maranhão enviem pacientes à Teresina, os próprios municípios pagam a conta, abatendo os valores dos seus tetos financeiros mensais. Ainda segundo a deliberação da reunião, o acerto de contas a ser feito na Câmara de Compensação ocorreria a cada 03 meses.
Houve ainda uma reunião no dia 19 de abril de 2010, com secretários de saúde da região dos Cocais e o município de Teresina debatendo assuntos da regulação dos pacientes entre os Estados.
Desde 2009, o Piauí vem ameaçando “fechar as Portas” aos pacientes do Maranhão de forma definitiva, caso não seja revista a pactuação entre os dois Estados.
Em 15 de abril de 2010, o assunto foi objeto de uma reunião na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal da Advocacia-Geral da União, com presenças da Procuradoria da União no Piauí/PU-PI, Procuradoria do município de Teresina, Secretaria de Saúde do Maranhão, Secretária de Saúde do Piauí, Fundação Municipal de Saúde de Teresina e Ministério da Saúde.
Consta do termo de reunião CCAF-CGU-AGU-MIC 032/2010, que a Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão, estabelece que os procedimentos de média complexidade, não pagos pelo MS ao Piauí através de FAEC e os de Alta Complexidade não comtemplados no Elenco da CNRAC seriam motivo de um encontro de contas na câmara de compensação Maranhão/Piauí com posterior pagamento.
A SES/MA solicitou apenas que fossem comprovados através das guias dos encaminhamentos dos municípios de origem dos pacientes.
Após a reunião na AGU-CGU, logo no dia seguinte, a Comissão Intergestores Bipartite- CIB/MA retificou a resolução 39/2010 de 26 de março de 2010 (que só foi publicada em maio), que garante, em seu artigo 2º, “aos municípios do Estado do Piauí, a partir da presente data, o ressarcimento dos procedimentos de média complexidade que forem formalmente encaminhados por municípios maranhenses”. Segundo o paragrafo único, “os valores a serem descontados dos tetos financeiros de Média e Alta Complexidade de cada município serão calculados por meio de encontro de contas trimestral a ser realizado entre a SES/MA e a FMS/Teresina e constarão da Programação Pactuada Integrada/PPI Assistencial do Maranhão”.
Na segunda-feira, 18 de abril, com ampla participação de todos os Secretários Municipais de Saúde do Maranhão presentes no auditório da FMS/Teresina, após mais de três horas de debate ficou determinado que o município de Teresina aguardasse mais 60 (sessenta dias) para que os municípios do Maranhão repassem os valores listados e apresentados a cada secretário presente através de planilhas.
Foi levantado que o Piauí agiu equivocadamente ao buscar o ressarcimento dos recursos diretamente junto ao Ministério da Saúde, quando ficou determinado, inclusive junto a AGU-CGU que o encontro de contas fosse realizado na Câmara de Compensação Maranhão-Piauí.
Todos os Secretários presentes reconhecem que enviam pacientes e são devedores conforme acordado em abril do ano passado, o que entrava o pagamento a Teresina neste momento é a autorização para pactuação e pagamento tem que ser analisada e aprovada em reunião da Comissão Intergestores Bipartite, que é a responsável pela deliberação final em caso de alteração de tetos.
O Piauí, beneficiário dos R$ 4.820.000,00 anuais enviados pelo Maranhão para compensar por atendimentos realizados em Teresina, conseguiu ao longo desses anos consolidar o direito a esse repasse em virtude da falta de investimentos do Maranhão e da regionalização obedecer mais a critérios políticos que técnicos.
A própria portaria GM/MS 3.213 de 10 de Julho de 1998, apontava que o recurso poderia voltar ao Maranhão se houvesse alteração do fluxo das internações. Por outro lado, a mesma portaria estabelece que seja criado um mecanismo formal de encaminhamento das internações hospitalares, o que seria de total interesse da FMS/Teresina, instrumento que se mostra moroso e ineficaz, contrariando a urgência em receber por atendimentos já realizados.
Por fim, a tendência é o impasse se estender por longos anos ainda, em decorrência de vários conflitos de interesses, próprios e legítimos de cada Estado, com essa dependência dos serviços que o Maranhão tem do vizinho e essa busca pela cobertura financeira aos pacientes atendidos reclamadas com todo direito pelo Piauí, já tarda o entendimento não apenas financeiro, mas também das politicas de saúde.
