O prefeito Gil Cutrim (PMDB) sancionou projeto de lei, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos servidores efetivos da Prefeitura de São José de Ribamar.
O referido projeto foi aprovado, unanimemente, pelos vereadores ribamarenses, em sessão realizada na última terça-feira (07).
A criação do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos funcionários efetivos da Prefeitura é um projeto audacioso e figura como mais uma ação do governo Gil Cutrim que visa garantir, em primeiro lugar, o posicionamento e, em seguida, o reposicionamento na classe e nível, de acordo com o tempo de serviço efetivamente exercido no cargo, o que beneficiará todos os servidores com uma massa salarial maior, garantindo a valorização, racionalização e a melhoria na qualidade dos serviços prestados à população do município.
O Plano beneficia todos os funcionários efetivos (cargos de nível superior, nível médio e nível fundamental) da Prefeitura, incluindo os que serão aprovados no concurso público em andamento, cujas inscrições podem ser feitas até o próximo dia 12.
No caso dos servidores de nível superior, o salário-base passará de R$ 545 para R$ 1.500, um dos maiores praticados por Prefeituras maranhenses. Vale ressaltar que a maior parte dos funcionários efetivos de nível superior, tem as suas remunerações complementadas por gratificações específicas.
Os funcionários de nível médio, que hoje também recebem R$ 545, passarão para um patamar de salário-base equivalente a R$ 750. Algumas categorias deste nível também recebem gratificações específicas.
Além de terem aumentados seus vencimentos base, os funcionários de nível fundamental, como é o caso dos guardas patrimoniais, terão reajustadas outras gratificações, como risco de vida, adicional noturno e insalubridade, com base na incidência do próprio salário-base.
O Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos funcionários efetivos da Prefeitura de Ribamar também traz outros benefícios, como a criação do Adicional de Qualificação (AQ), destinado a todos os servidores em razão de ações de treinamentos, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, mestre e doutor.
O Adicional de Qualificação incidirá sobre o vencimento base do servidor efetivo da seguinte forma: 7,5% em se tratando de diploma ou certificado de especialização; 10% em se tratando de título de mestre; 12% em se tratando de título de doutor; 5% em se tratando de graduação para os cargos, cujo ingresso, não exige formação superior; e 1% a cada 120 horas de treinamento, limitando-se a 3%.
(Com informações da assessoria)
