Veronildo Tavares dos Santos

De acordo com o promotor de Justiça, Joaquim Ribeiro de Souza Junior, o ex-prefeito não prestou contas sobre a aplicação dos recursos recebidos, deixando o município em situação de inadimplência, inviabilizando transferência de recursos.

Sanções – Se a Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa for julgada procedente, Veronildo Tavares será condenado ao ressarcimento integral do dano, à suspensão de seus direitos políticos por até cinco anos e ao pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida enquanto ocupava o cargo de prefeito.

No caso da Ação Penal Pública Incondicionada o ex-prefeito será condenado a cumprir pena de até três anos de detenção.

Deputado Carlinhos Amorim

O pronunciamento do parlamentar aconteceu na reunião da Frente Popular em Defesa do Maranhão do Sul, coordenada pelo jornalista William Marinho, hoje de manhã, no plenário Léo Franklim da Câmara de Vereadores de Imperatriz.

Estavam ainda presente na reunião, os juízes, Márlon Réis e Delvan Tavares, o presidente do Comitê Pró-Maranhão do Sul, Fernando Antunes; o vice-prefeito de Imperatriz, Jean Carlo; o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Imperatriz, ex-vereador José Lamarck, os vereadores Chiquim da Diferro e Alberto Sousa e ainda jornalistas, blogueiros e líderes comunitários.

Carlinhos Amorim lembrou que o autorização para o plebiscito do Estado do Carajás foi conquistada, com apenas um voto contrário no senado, graças ao estudo técnico de viabilidade apresentado ao senadores pelo deputado federal Giovani Queiroz, líder da bancada do PDT na Câmara Federal.

Na quarta-feira, 22, representantes da Frente Popular do Maranhão do Sul seguem para Brasília onde mantém conversações com parlamentares. No sábado, está prevista uma “blitz” para colagem de adesivos em veículos. No domingo, a Vila Cafeteira, em Imperatriz-MA será o local da reunião da Frente.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA) oficializou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Resolução nº 618/2011 da Assembleia Legislativa do Maranhão, que regulamenta o processo de criação de municípios. A informação foi confirmada pelo próprio presidente da OAB-MA, Mário Macieira, ao jornalista Roberto Fernandes, no programa Ponto Final da rádio Mirante AM.

Agora, caberá ao Tribunal de Justiça do Maranhão examinar o pedido de liminar formulado na ação proposta pela OAB-MA. A OAB-MA entende que a Resolução da Assembleia feriu a Constituição Federal, pois a criação e emancipação de municípios só pode ocorrer por meio de Lei Complementar Federal e não por uma simples resolução.

A proposta de ajuizamento da Adin foi do advogado e conselheiro da OAB-MA Rodrigo Lago, que foi aprovada por unanimidade no Conselho da OAB-MA, em 20 de maio. A OAB-MA se comprometeu, ainda, a apresentar um estudo sobre a forma que se tem para superar a omissão do Congresso Nacional em editar a Lei Complementar Federal.

A expectativa é que o Tribunal de Justiça do Maranhão já se posicione sobre o assunto na próxima semana.

(Com informações do Imirante)

Secretária Suely Tonial

Sueli Tonial entregou o cargo desde o começo do ano, mas Castelo não aceitou e pediu que a secretária ficasse.

Na semana passada, a secretária voltou a entregar o cargo novamente, justificando ao prefeito que não estava dando para conciliar seus empreendimentos com a Secretaria.

Na verdade, Tonial entregou o cargo por não ter autonomia na pasta, todos os dias ouvindo cobranças dos diretos das escolas por falta de material entre outras coisas. Segundo uma fonte, a secretária teve que comprar uma vez um ar-condicionado do seu bolso, porque os alunos estavam para morrer de calor.

Quando Sueli Tonial passava a real situação da Educação para Castelo, ele dizia que a prefeitura estava sem dinheiro e que era para ela conduzir a Secretaria assim mesmo.

O prefeito João Castelo deve nomear o novo secretário na próxima. semana

Na manhã desta sexta-feira (10), professores de Paço do Lumiar, reuniram-se em frente à sede da Prefeitura do município para reivindicar entre alguns itens, o pagamento imediato dos salários atrasados.

Cerca de 50 servidores concursados e efetivados em abril deste ano, foram pegos de surpresa, já que, deram início à análise da pauta de reivindicações junto ao prefeito em exercício, Raimundo Filho, na última terça-feira (7) e se depararam com o retorno de Glorismar Rosa Venâncio (Bia Venâncio) a administração do lugar.

Após 11 dias afastamento, Bia Venâncio, teve a volta imediata ao cargo deferida nesta quinta-feira (9) pelo desembargador Paulo Velten. Em decorrência da transição, os professores receberam o comunicado de que o ofício, protocolado com prazo de cinco déias, invalidado. “Nós queremos apenas uma resposta da Prefeitura, não temos vínculo nem com a Bia e nem com o Raimundo, seja quem estiver a frente de Paço, queremos apenas que dê uma solução concreta aos problemas que assolam a nossa categoria”, disse Carolina Camelo, professora da Unidade de Ensino Básico Tia Bia 3.

(Com informações do Imparcial)

Representantes de setores variados da sociedade maranhense, entre políticos, secretários de Estado, procuradores e promotores de Justiça, além de membros da classe empresarial, destacaram o modelo de excelência educacional da Escola Municipal Liceu Ribamarense II, localizada no Parque Jair, município de São José de Ribamar.

O Liceu II e a E.M Liceu Ribamarense, ambas construídas e implantadas com recursos próprios da Prefeitura, integram a primeira rede de ensino público em tempo integral de Ribamar e do Maranhão.

Os reitores Natalino Salgado (UFMA) e José Augusto Silva Oliveira (UEMA); a secretária estadual Olga Simão (Educação); a promotora de Justiça Lítia Cavalcanti (Defesa do Consumidor); o procurador de Justiça Eduardo Nicolau; a vereadora Arlete Pontes (Raposa); o ex-deputado e atual secretário de Estado do Esporte, Joaquim Haickel; além dos empresários José de Ribamar da Silva (vice-presidente da Associação Comercial do Maranhão) e Rafael Sombra (presidente da Associação dos Jovens Empresários do Maranhão); visitaram, nesta quinta-feira (09), o Liceu Ribamarense II.

Eles conheceram a unidade de ensino acompanhados do prefeito Gil Cutrim (PMDB) e do ex-prefeito e atual secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Luis Fernando Silva.

A primeira rede de ensino público em tempo integral de Ribamar e do Estado foi idealizada e implantada por Luis Fernando que, em 2008, inaugurou o Liceu Ribamarense, situado na região da sede do município. Dando continuidade a este trabalho, Gil Cutrim, no início deste ano, inaugurou o Liceu II.
“Depois que conheci esta escola, tenho a convicção de que é possível fazer educação pública de qualidade. Este projeto audacioso, iniciado na gestão de Luis Fernando e que está tendo continuidade no governo Gil Cutrim, serve de exemplo não apenas para os prefeitos maranhenses, mas para todos os gestores públicos do Brasil”, afirmou Lítia Cavalcanti.

Natalino Salgado e José Augusto Silva Oliveira destacaram a gestão pedagógica da unidade de ensino que, segundo eles, é referência na Educação Básica. “O sistema é totalmente informatizado e controla todos os setores da escola. Fora isso, o nível dos professores, todos aprovados em concurso público, é de ótima qualidade. Educação de qualidade se faz na base. E é esta a proposta do Liceu Ribamarense”, avaliaram os reitores.

Olga Simão ressaltou, mais uma vez, a capacidade administrativa de Luis Fernando. “Somente quem tem um olhar diferenciado da educação é capaz de conceber um projeto como este. A experiência das gestões Luis Fernando e Gil Cutrim deve, sim, ser copiada pelas demais Prefeituras maranhenses. Ela também serve de referência para nós, representantes do Governo do Estado, que pretendemos implantar, em breve, uma Escola de Ensino Médio em tempo integral”.

Para Joaquim Haickel, a experiência exitosa dos Liceus Ribamarenses deve servir de exemplo para o Maranhão e para o Brasil.

“Educação pública, além de ser prioridade para um gestor, tem que ser de qualidade. Os Liceus, duas Escolas Municipais em tempo integral, são a prova concreta de que, quando se quer, é possível transformar para muito melhor a educação de uma cidade”, afirmou Luis Fernando.

Gil Cutrim aproveitou a oportunidade para ratificar o seu compromisso de dar continuidade ao trabalho de construção do Liceu Ribamarense III. “Já adquirimos o terreno, localizado na região das Vilas, onde, em breve, iremos iniciar a obra de construção da Escola Municipal Liceu Ribamarense III. Desta forma, estaremos dando prosseguimento a este processo de qualificar, ainda mais, a educação pública de nossa cidade”.

Da Folha

Dois padres da CPT (Comissão Pastoral da Terra) no Maranhão e 17 quilombolas entraram em greve de fome nesta quinta-feira (9). O protesto é uma forma de pressionar pela presença da ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) para tratar sobre a questão da violência contra líderes quilombolas no Estado.

Desde a sexta-feira passada, cerca de 40 comunidades de remanescente de quilombo do Maranhão ocupam a sede do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em São Luís.

“Estamos há dois dias tentando falar com a ministra dos Direitos Humanos e não conseguimos. Perdemos a paciência”, disse o padre Inaldo Serejo, coordenador da CPT no Estado e quem lidera o movimento. O outro padre que aderiu ao protesto é Clemir Batista da Silva.

Segundo a CPT, a lista de quilombolas ameaçados de morte no Maranhão aumentou de 52 para 59 nesta semana. A entidade diz que “nos últimos dias pelo menos duas lideranças quilombolas no estado sofreram tentativas de assassinato”.

O padre Serejo ressalta ainda que as últimas reuniões realizadas com representantes do Incra não avançaram. “Estamos reunidos há dois dias e nada é resolvido. A presidente Dilma deveria dar uma ordem à ministra para vir discutir a questão da segurança aqui, que piora a cada dia”, disse.

Ainda de acordo com Serejo, a greve de fome não tem data para acabar. “Vamos avaliar a situação de cada um, mas não vamos parar enquanto não conseguirmos conversar com a ministra”, conclui.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Direitos Humanos informou que há uma equipe em Brasília cuidando do caso. Disse, ainda, que a ministra já sabe do protesto e que ela “determinou que continue tratando a situação com prioridade e que, se for preciso, ela irá até o Maranhão”.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão condenou o ex-prefeito de Rosário, Ivaldo Antonio Cavalcanti, a devolver R$ 8,6 milhões malversados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Ivaldo Cavalcanti, que não prestou contas do exercício de 2008, teve suas contas tomadas in loco pelo TCE.

Além dos R$ 8,6 milhões do Fundeb, Ivaldo foi condenado a repor ao erário um total de R$ 10 milhões, o que corresponde à totalidade do orçamento do município naquele ano, já que a documentação analisada pelo TCE não foi capaz de comprovar nenhum dos gastos feitos no período, levando o Tribunal a reprovar as contas de governo e julgar irregulares as contas da administração direta e de todos os fundos municipais.

Somente em multas, o ex-prefeito terá que arcar com uma conta de R$ 3,7 milhões. Cabe recurso.

(As informações são do TCE)

Durou pouco a alegre do prefeito em exercício Raimundo Filho (PHS), a prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, teve a liminar hoje, 9, para assurmir o cargo na Prefeitura.

O desembargador Paulo Velten foi quem concedeu a liminar determinando a volta de Bia Venâncio. Abaixo o resumo da decisão:

Segundo informações, a prefeita vai deixar para voltar para prefeitura nesta sexta-feira, 10, devido toda essa turbulência judicial que passou durante esses dias que esteve afastada do cargo.

Pela manhã, Bia deve está ocupando seu cargo novamente. Agora, só resta saber como a prefeita vai ser recebida novamente.

Concedida a Medida Liminar – GAB. DES. PAULO SERGIO VELTEN PEREIRA

Desembargador Paulo Velten

Na Audiência Pública, hoje, 9, na Assembleia Legislativa do Maranhão para discutir o projeto da Prefeitura de São Luís de construir um corredor de transporte urbano, na capital maranhense, foi uma verdadeira baixaria.

Os embates entre os aliados do Governo e do Município foi lamentável. Quem esteve presente na Audiência saiu sem entender nada sobre o projeto, porque do começo ao fim, foi só bate-boca.

O presidente da audiência, o deputado estadual Raimundo Loiro (PR), não conseguiu conter os animos da população, parlamentares e dos secretários presentes.

Ao encerrar, os deputados Roberto Costa e Gardeninha Castelo, travaram um verdadeiro bate-boca.

Com a palavra, Roberto Costa achou um absurdo o motante do recurso em que a Prefeitura falou que iria gastar (um valor de R$ 430.000.000,00) com o projeto do corredor de transporte urbano. E questinou a secretária Municipal de Planejamento, Maria do Amparo, dizendo que os recursos que a Prefeitura apresentou com parceria ao Governo Federal não estão seguros, porque o Ministério das Cidades ainda está analisando o projeto.

Na última fala, Gardeninha Castelo rebateu as críticas do deputado Costa, dizendo que a Prefeitura fez uma excelente apresentação, parabenizando todos os seus aliados presentes e desafiou o Governo para apresentar em Audiência Pública na Assembleia Legislativa o projeto da Via Expressa.

Ao finalizar, Raimundo Loiro disse que vai marcar uma Audiência com o secretário de Infraestrutura, Max Barros, para apresentar o projeto do Governo da Via Expressa e, que todos estavam convidados para participar.