O deputado estadual Rogério Cafeteira (PMN), mas conhecido como Rogério Porcão, nomeiou em seu gabinete Laila Farias Haickel, filha do secretário de Estado de Esporte e Lazer, Joaquim Haickel.
Laila Haickel foi nomeada com o símbolo ISO no cargo de Técnico Parlamentar Especial, cargo este que pode chegar a mais de R$ 14 mil.
As obras de duplicação da BR-135, no Km 28, que se estende por um trecho da Estiva até a entrada do município de Bacabeira, estão previstas para iniciar no mês de agosto, logo após o período chuvoso. De acordo com a Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte (Dnit), a licitação para o início das obras na BR havia sido suspensa por causa de alterações feitas na tabela orçamentária do projeto, fato que foi responsável pelo atraso no início das obras.
A alteração no projeto orçamentário para as obras de duplicação da BR-135 deu-se principalmente no Sistema de Custo Rodoviário (Sicro). O Sicro é um sistema de custos implementado pelo Dnit para a confecção de tabelas de referência de preços para realização de obras de infraestrutura como a duplicação da BR-135, por exemplo.
De acordo com o superintendente-regional do DNIT, Geraldo Fernandes, o órgão ainda não tem sua própria tabela de preços e utiliza o Sicro do Ceará para realizar as obras de infraestrutura no Maranhão. Como o órgão regional passou a utilizar sua própria Sicro, foi necessário abrir um novo processo licitatório com as atualizações no orçamento do projeto.
Segundo Geraldo Fernandes, em novembro do ano passado, um novo projeto foi encaminhado para a sede do Dnit em Brasília com as adequações no orçamento da obra e a previsão era de que a nova licitação fosse lançada em janeiro deste ano. No entanto, até o momento, o novo processo licitatório ainda não foi iniciado. “A previsão é de que a licitação seja lançada de fato ainda neste mês”, informou Geraldo Fernandes.
Caso a licitação seja lançada neste mês, todo o processo licitatório deve se estender por 90 dias. Mesmo assim, de acordo com o superintendente regional do Dnit, o prazo estipulado para o início das obras de duplicação do trecho da BR-135 não sofreria alteração. “De qualquer maneira, as obras não teriam muito atraso, visto que elas não podem começar durante o período chuvoso”, ressaltou.
A duplicação na BR-135 tem o objeto de dar maior fluidez ao trânsito, diminuindo com isso os altos índices de acidentes que são registrados no local. O projeto está dividido em três etapas: a primeira será a construção de uma nova pista no trecho que vai de Estiva ao município de Bacabeira; a segunda, de Bacabeira ao entroncamento, em Itapecuru-Mirim, e por fim, de Itapecuru-Mirim ao município de Miranda do Norte, totalizando 102 quilômetros. Ao todo, foram investidos aproximadamente R$ 300 milhões no projeto de duplicação.
Os alunos do ensino médio matriculados na rede estadual que moram na zona rural de Bacabeira, estão sem condições de ir as escolas. O transporte escolar para conduzir os jovens e adolescentes, que deveria ser contratado pelo Estado simplesmente não existe.
Com esta situação os estudantes da zona rural estão sendo prejudicados por falta de transporte, em especial dos pólos: Peri de Cima, Vídeu, Rancho Papoco e Gameleira.
Alguns alunos, através de abaixo assinados, já fizeram vários contatos com o prefeito José Venâncio Correa Filho, para que a prefeitura pudesse tomar providências.
O prefeito de Lago Verde, Raimundo Almeida, responderá ação penal perante o TJMA, pela acusação de não ter prestado contas referentes ao exercício financeiro de 2009, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão é da 3ª Câmara Criminal, em julgamento concluído na sessão desta segunda-feira, 21.
O prefeito foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, que o acusou de crime de responsabilidade, por ter apresentado com atraso a referida prestação de contas.
Em defesa, o prefeito argumentou que a conduta não se adequou a crime algum, pois estaria com o mandato de prefeito cassado pela Câmara Municipal durante o período em que deveria prestar contas (abril/2010), quando o vice-prefeito estaria respondendo pelo cargo.
O relator, desembargador Joaquim Figueiredo, votou pelo recebimento da denúncia, por estarem presentes os requisitos, entendendo que os fatos alegados devem ser apreciados durante a instrução criminal. O magistrado determinou a designação de data para audiência, onde o MP poderá propor a suspensão do processo.
VOTO-VISTA: A decisão foi por maioria, contra o voto-vista do desembargador José Bernardo Rodrigues, que rejeitou a denúncia, entendendo que o prefeito afastado não possuía condições de reunir a documentação para prestar as contas dentro do prazo, medida que caberia a quem estivesse investido no cargo.
Quem desembarca no Aeroporto Cunha Machado, desde sexta-feira, vem encontrando uma série de desconforto, por contas das obras de reforma que estão sendo executadas pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
O ambiente de rodoviária, com passageiros carregando nas costas sua bagagem, estacionamento congestionado por falta de disciplinamento e uma série de outras imporvisações.
De acordo com a Infraero, que lamenta o inconveniente e está empenhada em minimizar qualquer impacto o mais rápido possível, o objetivo das obras e melhorar as condições do terminal de passageiro.
O problemas torna-se ainda mais dramática quando há concentração de voos chegando ou partindo, já que consequentemente aumento o número de pessoas transitando no aeroporto.
Pelo tempo que durar as obras, a entrada e saída de passageiros será pelo antigo terminal.
O prefeito João Castelo em entrevista concedida à Rádio Capital AM, no programa Comando da Noite, rebateu as críticas que vem sofrendo pela péssima administração que vem fazendo.
“Isso é coisa de invejoso, fazem críticas porque a Prefeitura não dá dinheiro para malandro. Isso não vale nada, é bobagem, coisa de quem não tem o que fazer. Os cães ladram e a caravana passa!”, declarou Castelo para rádio.
Após a entrevista de Castelo, os ouvintes ligaram para rádio revoltados com a declaração do prefeito e disseram que foi uma atitude muito arrogante por parte dele.
De um lado, uma equipe que mostrou, nas últimas partidas, uma incrível força ofensiva. De outro, um grupo forte defensivamente, mas que também não deixa de fazer seus gols. Com esses elementos aliados à tradicional rivalidade, Vasco e Botafogo se enfrentam neste domingo, às 18h30m, no Engenhão, pela quarta rodada da Taça Rio.
Os nove gols marcados nas três primeiras rodadas da Taça Rio, somandos às recentes goleadas, fizeram a torcida apelidar o Vasco de “Trem Bala”. No entanto, a equipe cruzmaltina ainda luta contra a instabilidade defensiva, já que sofreu sete gols no segundo turno e perdeu para o Macaé na primeira rodada. Assim, a equipe tem apenas seis pontos somados e ocupa apenas a quinta colocação do Grupo A, após os jogos desse sábado.
Já o Botafogo tem a melhor campanha entre as 16 equipes que disputam o segundo turno do Campeonato Carioca. São três vitórias, com nove gols marcados (o mais positivo da Taça Rio) e apenas dois sofridos, liderando o Grupo B com nove pontos. Mesmo assim, ainda luta para convencer sua torcida, que costuma mostrar insatisfação com o futebol nada bonito exibido pela equipe de Joel Santana.
O PFC transmite a partida ao vivo para todo o Brasil, pelo sistema pay-per-view. O GLOBOESPORTE.COM acompanha todas os lances em Tempo Real, com vídeos. O árbitro deste confronto será Péricles Bassols Pegado Cortez, que terá os auxiliares Jackson Lourenço Massarra dos Santos e Wagner de Almeida Santos.
Os advogados do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado no Rio de Janeiro (PSTU/RJ) entraram ontem (19) com um pedido de habeas corpus para tentar libertar as 13 pessoas detidas dia 18 deste, após manifestação contra o Consulado dos Estados Unidos na capital fluminense. No episódio, ficou ferido um vigilante do prédio, atingido por um coquetel molotov.
A informação foi dada pelo presidente do PSTU/RJ, Cyro Garcia. O partido alega que não há provas contra os detidos, que não têm direito a fiança.
”E foi assim o tempo todo. Só que no final, na chegada ao consulado norte-americano, houve elementos infiltrados na passeata, que era pacífica. E lançaram o coquetel molotov, ensejando essa ação da polícia”, disse Cyro Garcia.
Garcia relatou que entre as pessoas presas estão trabalhadores, estudantes, donas de casa, aposentada e um menor de 16 anos, “que não tiveram nenhuma responsabilidade” em relação ao episódio. Os detidos foram enquadrados por tentativa de incêndio e lesão corporal e são considerados criminosos comuns. Dez pessoas são militantes do PSTU.
Na avaliação do presidente do partido no Rio, a provocação feita pelos elementos infiltrados no ato visou “a jogar a repressão contra a manifestação pacífica” que estava sendo realizada. Um dos objetivos, frisou, seria tentar esvaziar o protesto que está sendo convocado para hoje (20), às 10h.
Abaixo a lista dos 13 presos políticos no ato de sexta-feira. Destes, 10 são militantes do PSTU. Os homens foram levados ao presídio de Bangu 8 e as mulheres, para o de Àgua Santa.
Gilberto Silva – eletricista
Rafael Rossi – professor de estado, dirigente sindical do SEPE
Pâmela Rossi – professora do estado e casada
Thiago Loureiro – estudante de Direito da UFRJ, funcionário do Sindjustiça
Yuri Proença da Costa – funcionário dos Correios
Gualberto Tinoco “Pitéu” – servidor do estado e dirigente sindical do SEPE
Gabriela Proença da Costa – estudante de Artes da UERJ
Gabriel de Melo Souza Paulo – estudante de Letras da UFRJ, DCE-UFRJ
Segundo Protógenes, o desembargador temporário do Superior Tribunal de Justiça, Anibal Macabu, deu liminares estarrecedoras em benefício de Daniel Dantas “contra todos os princípios legais, ordenamentos processuais e a Constituição”.
Protógenes lembrou que o filho do desembargador, Adilson Macabu Filho, é empregado de Sérgio Bermudes, que patrocina com a remuneração de 8,8 milhões de reais, as causas de Daniel Dantas.
O deputado oficiou a Procuradoria da Câmara, o Ministério Público Federal e o Conselho Nacional de Justiça para que investiguem o escândalo que se arma na Justiça brasileira.
Protógenes comunicou ainda aos deputados que se qualificou para testemunhar contra Dantas em todos os julgamentos das liminares.
Concluiu o deputado: “a reforma política do Brasil tem que começar pela reforma do Judiciário”.
Nesta semana, o Deputado Domingos Dutra (PT/MA) foi ao plenário da Câmara para falar sobre o as denúncias de fraudes na eleição para a reitoria da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). De acordo com o parlamentar, a UEMA é a única no seguimento de natureza pública do Maranhão – Estado com cerca de 6 milhões de habitantes e 217 Municípios. “A Universidade tem mais de 30 mil estudantes estão espalhados em 31 campi que, infelizmente, sempre foi utilizada para fins meramente políticos”, destacou o Parlamentar.
Segundo o Deputado, a Universidade estendeu seus cursos a outros campi, mas não criou estruturas necessárias para prestar um bom ensino aos estudantes. “Hoje os núcleos de extensão da UEMA estão falidos e sem biblioteca. A maioria dos professores é por contratados temporários – não têm estabilidade, segurança jurídica e autonomia para desenvolver uma política educacional eficiente e independente”, denunciou o Parlamentar.
De acordo com informações, cerca de 400 professores contratados (que não têm direito ao voto) participaram das eleições para reeleger o reitor José Augusto. Várias denúncias foram registradas em atas de urnas durante o pleito, no entanto, a Comissão Eleitoral se negou em divulgar a listagem com o número e nome dos votantes. Após o caso ser comunicado à Justiça, a listagem foi depositada em juízo, porém, ao confrontar a listas de votação com a lista depositada os dados não bateram.
“Ainda hoje a eleição da UEMA está sub judice. O atual Reitor foi reeleito ou ‘trieleito’ sob contestação, pois, de acordo com o estatuto da Universidade, é permitida apenas uma reeleição. Resultado: liminares para lá, liminares para cá; liminares pela manhã; liminar que derruba liminar durante a noite”, explicou o Deputado Domingos Dutra ao lamentar que esse fato viola a democracia e impede investimentos.
Para sanar o problema, Domingos Dutra solicitou que o Poder Judiciário decida de forma célere quem deve continuar na direção da UEMA para que não haja problemas durante o ano letivo ao acadêmico. “É preciso que o Governo do Estado faça investimento maciço, que cumpra a Constituição Estadual, no sentido de garantir autonomia financeira, funcional e administrativa à UEMA para estender seus campi”, destacou o Deputado.
“É impossível que um Estado se desenvolva com o nível da educação básica e superior que temos”, concluiu o Deputado Domingos Dutra do alto da tribuna.