Zequinha Ribeiro, prefeito de Apicum-Açu

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, encaminhou, nessa terça-feira, 31, Recomendação ao prefeito de Apicum-Açu, José de Ribamar Ribeiro, orientando para que seja evitada a realização de eventos festivos no município, com aplicação irregular de verbas públicas.

No documento, o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques fixa prazo de 48 horas para que a administração preste ao MPMA informações sobre o acatamento da Recomendação ou apresentação de razões escritas para não acatá-la.

Em 10 de novembro, a Prefeitura Municipal de Apicum-Açu realizará evento em alusão ao aniversário da cidade, com apresentação do trio paraense de DJs Tudão Crocodilo Bicho Bom, acarretando gastos aos cofres públicos.

Entretanto, no município há problemas no pagamento dos salários de servidores municipais, na distribuição da alimentação escolar e medicamentos, além da péssima situação das estradas vicinais e vias públicas da cidade. Moradores também lidam com dificuldades nos serviços de transporte escolar, saúde, iluminação e coleta de lixo, entre outras atividades essenciais.

“A administração pública deve adotar medidas que visem a atender, prioritariamente, aos interesses essenciais e primários da coletividade. Para isso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige seriedade quanto aos gastos públicos”, esclarece o membro do MPMA, na Recomendação.

Igor Marques também reforça que a Instrução Normativa nº 54/2018, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), considerou ilegítimas despesas com festividades bancadas pelo poder público quando houver atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos ou estado de calamidade ou emergência decretado.

Caso o Município não obedeça à Recomendação, o MPMA adotará medidas legais necessárias, incluindo ajuizamento da ação cabível e por improbidade administrativa.

Airton Marques, prefeito de Carutapera

A farra está grande na Prefeitura de Carutapera, comandada por Airton Marques. Vários casos de nepotismo, acúmulo ilegal de cargos, salários dos comissionados acima do valores estipulados por Lei Municipal e outras irregularidades foram apontadas no município.

A lista de familiares de gestores empregados na prefeitura é grande. Um exemplo é o pregoeiro substituto, Luís Roberto Rego, que é irmão do Procurador-Geral do Município, Luís Fernando Rego.

A Coordenadora de Projetos na Secretaria de Educação, professora Darcia Regiane Quadros Remédios, é esposa do secretário de Educação.

O assessor especial Mario Luciano dos Anjos Machado é irmão do secretário de Administração, William Carlos dos Anjos Machado. Outro exemplo é da funcionária Fabricia Silva Furtado de Oliveira, ocupante do cargo de agente administrativo, que é esposa do chefe de Gabinete do prefeito, Diego Oliveira.

O diretor da Divisão de Pecuária, Carlos Leny Dias Diniz, é filho do secretário de Infraestrutura, José Carlos Diniz. A diretora do Departamento de Turismo e Eventos Festivos, Kiara Cristine Diniz Vieira, é filha da secretária adjunta de Educação, Maria de Jesus Diniz Vieira.

O agente administrativo Luan Ribeiro Pereira é filho do Secretário de Agricultura. Além dos vários parentes dos gestores empregados, há contratos que extrapolam valores fixados por Lei Municipal.

A dentista Poliana Patricia dos Santos Policarpo, por exemplo, foi contratada com salário de R$ 6.600,00, enquanto a dentista efetiva recebe apenas R$ 3.300,00.

Outro caso é do agente administrativo Wallace Deoclecio Cardoso Montelo, com salário de R$ 2.290,00 mil. Os efetivos do mesmo cargo têm vencimento de R$ 1.302,00.

Outros agentes administrativos que recebem além do previsto em lei são: Edimilson Oliveira Dudu Rodrigues, Geise Carmo Luz e Jairo Sobral Sousa.

Ainda há casos de funcionários comissionados que residem em outras cidades. A Jayane de Sousa Teixeira, assessora Técnica da Prefeitura de Carutapera, reside em Belém, no Pará, e trabalha na empresa RSS Contábil.

O Paulo Juatan Almeida Quadros, assessor Especial da Prefeitura, reside em São Luis, onde cursa Direito.

Também há evidências de desvio de função. A Luciene Santos de Nazaré, por exemplo, é efetiva no cargo de AOSD, mas exerce atividades como Agente Administrativo.

A lista de irregularidades é extensa. A Prefeitura de Carutapera também tem servidores com acúmulo de cargos. A Elaine do Santos Guerra é Controladora do Município e Supervisora no Hospital Regional de Carutapera. Leonara dos Santos Monteiro acumula três cargos públicos de enfermeira, dois em Carutapera e um no município de Viseu, no Pará.

Diante das arbitrariedades, auditores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) solicitaram à Corte de que notifique o prefeito Airton Marques para esclarecer os fatos, encaminhando a Lei que estabelece o Plano de Cargos e Salários dos servidores de Carutapera, a Lei que regulamenta a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional
interesse público e cópia dos contratos, contendo CPF, cargo, lotação, remuneração e prazo de vigência das contratações.

Auditores visitaram 156 escolas de educação básica em 40 municípios

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) divulgou o relatório da fiscalização na modalidade levantamento realizada nas escolas municipais de tempo integral. A atividade fez parte do conjunto de ações previstas no o Plano Bienal de Fiscalização – PBF 2022/2023, aprovado pela Decisão PL-TCE nº 729/2021.

Os auditores do TCE maranhense visitaram 156 escolas de educação básica em 40 municípios com o objetivo de identificar e avaliar a infraestrutura das escolas de tempo integral nos municípios que declararam possuir parte da sua população estudantil nesta categoria de ensino. A composição da amostra empregou dois critérios: municípios que informaram um alto percentual de matrículas na modalidade de Educação em tempo integral no Censo Escolar do ano de 2022 e que estão localizados na mesma região e municípios que não responderam ao Questionário sobre escolas em tempo integral.

A metodologia utilizada no procedimento fiscalizatório envolveu a aplicação do Questionário Levantamento do Pacto Nacional pela Educação, utilizando-se o sistema INFORME, disciplinado pela Instrução Normativa TCE/MA nº 69/2021, que deveria ser respondido pelos secretários municipais de educação e visitas in loco com a aplicação do check list ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – ESTRUTURA, com a finalidade de identificar se as escolas municipais de tempo integral possuem a infraestrutura necessária para atender à demanda de alunos deste formato de ensino.

Cento e oitenta e dois municípios responderam ao Questionário Levantamento do Pacto Nacional pela Educação. Deste total, 57,10% afirmaram possuir escolas em tempo integral e 42,90 não ofertam esta modalidade de ensino.

A avaliação procedida pelos auditores do TCE em relação à estrutura das escolas contemplou os seguintes aspectos: área para preparo e consumo de alimentos, armazenamento e descarte de resíduos sólidos, banheiros, estrutura administrativa, áreas verdes externas, salas de aula e quadras esportivas.

A consolidação dos dados coletados no check list aplicado in loco nas 156 escolas selecionadas, indicou que apenas 12% das escolas visitadas de fato são de tempo integral. As demais funcionam em tempo regular, e no máximo, oferecem aos alunos reforço escolar no contraturno.

Ao comparar as informações obtidas no chek list com aquelas prestadas pelos secretários municipais de educação no Questionário Levantamento do PACTO NACIONAL PELA EDUCAÇÃO, os técnicos do TCE verificaram que as informações se contradizem.

O cruzamento das informações relativas ao número de matrículas em tempo integral prestadas quando da aplicação do check list, com as informações fornecidas pelos municípios no Censo Escolar 2022 e com as receitas do FUNDEB repassadas no mesmo exercício, apontou que o número de alunos matriculados em tempo integral informado no Censo Escolar 2022 é superior à quantidade apurada no levantamento in loco.

Já os valores dos repasses do Fundeb foram superiores aos valores efetivamente devidos, quando considerado o número real de alunos em tempo integral. Alguns municípios tiveram um aumento de mais de 20% nas receitas do Fundeb em razão dos números inflados de matrículas em tempo integral, prestados no Censo de 2022.

De acordo com o art. 43, § 1, inciso I, letras c e i da Lei 14.113/20, a lei do Fundeb, o município recebe um incremento de 30% sobre o valor por aluno, matriculado em tempo integral. Os dados sobre número de alunos considerados nos procedimentos de distribuição dos recursos por intermédio do Fundeb são originários do Censo Escolar (2022) realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC). Esses dados são utilizados para cálculo dos coeficientes de distribuição dos recursos por meio do Fundeb para o ano seguinte.

O relatório emitido pelo TCE apresenta as seguintes conclusões em relação ao levantamento realizada nas escolas municipais de tempo integral: das escolas informadas como de tempo integral, uma minoria de fato oferece essa modalidade de ensino aos alunos; a infraestrutura física da maioria das escolas visitadas não tem as condições necessárias para receber alunos em tempo integral; a quantidade de matrículas informadas no Censo escolar 2022 como sendo de tempo integral é muito superior à realidade, uma vez que, em alguns municípios que informaram possuir alunos em tempo integral, não existe nenhuma escola com essa modalidade de ensino.

Com fundamento nos resultados da fiscalização, a equipe técnica propõe ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão sugeriu que sejam abertas representações contra os municípios visitados na fiscalização que apresentaram irregularidades.

Clique aqui, para acessar o relatório de fiscalização.

Desembargadores Guerreiro Júnior e Bayma

Em sessão realizada nesta terça, dia 31, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, afastar os desembargadores Guerreiro Júnior e Bayma Araujo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

O afastamento foi em razão de supostas irregularidades na obra do Fórum de Imperatriz-MA. Na época, Guerreiro Júnior era presidente do TJMA e Bayma como decano do Judiciário também autorizou a obra.

O valor original do contrato para a construção do Fórum foi de R$ 147.473.052,44. Foram várias Termos Aditivos no contrato e mesmo com atraso das obras foi pago R$ 74 milhões, correspondendo a 50.85% do cronograma financeiro.

Angélica Bonfim, prefeita de Miranda do Norte

A prefeitura de Miranda do Norte, comandada por Angélica Bonfim, deve explicar as 2632 matrículas de tempo integral informadas no Censo Escolar 2022. Os números garantiram ao município um repasse superior a R$ 4 milhões do Fundeb.

No entanto, segundo Representação do Núcleo de Fiscalização II (NUFIS II) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de matrículas em tempo integral informado pelo município no Censo Escolar de 2022, é bastante elevado, especialmente em relação aos dados do Censo de 2020.

Durante fiscalização in loco, o NUFIS II constatou que Miranda do Norte não possui escolas em tempo integral e nem alunos matriculados nessa modalidade de ensino.

“O que permite concluir que foram informados 2.632 alunos a mais pelo município, que resultou em repasses significativos de valores superiores aos devidos, evidenciando irregularidade grave”, aponta a auditoria.

Conforme o levantamento do TCE, em 2020, o município de Miranda do Norte informou que não possuía alunos matriculados em tempo integral nos anos iniciais do ensino fundamental, somente nos anos finais, 40 alunos.

Em 2022, os números saltaram absurdamente. O município declarou 1.349 matrículas de tempo integral nos anos iniciais e 1.283 nos anos finais.

A diferença elevou de R$ 22.465.175,04 para R$ 26.578.938,40 os repasses do Fundeb ao município, um aumento de R$ R$ 4.113.763,36.

Diante da irregularidade, a prefeita Angélica Bonfim e a secretária de Educação, Maria Rosa Lemos Melo, devem ser notificadas pela Corte de Contas, e devem informar em 15 dias o quantitativo de alunos matriculados em educação de tempo integral, bem como a relação dos nomes dos alunos, através do sistema INFORME.

André da Ralpnet, pré-candidato a prefeito de Pinheiro

Diante da repercussão negativa dos rumores de associação do pré-candidato André da Ralpnet ao tráfico de drogas em Pinheiro, o advogado do empresário rebateu as alegações.

Por meio de um vídeo, o advogado Joaquim Adler, sócio-administrador do escritório Adler Freitas Advogados, informou que o pré-candidato está tomando todas as providências legais.

A polêmica surgiu após uma fala do prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, em um evento promovido pela gestão municipal. Na ocasião, Luciano disse que não iria perder a eleição para o tráfico de drogas na cidade (Reveja).

Diante da fala, levantaram-se rumores de que a indireta seria para André da Ralpnet.

“Em nenhum momento do pronunciamento do prefeito de Pinheiro faz menção ao pré-candidato André da Ralpnet como traficante ou pessoa ligada ao tráfico de drogas. Que fique bem claro à população de Pinheiro que André da Ralpnet não apenas tomou todas as providências legais como a de tomar futuras providências em relação a qualquer pessoa que tente denegrir sua imagem”, ponderou o advogado.

Hewerton Pereira e Vagner Coavila

Nesta semana, o diretor-geral do Detran, Hewerton Pereira, e o presidente do Conselho Nacional de Vistorias Veiculares (CNVV), Vagner Coavila, estiveram reunidos para oficializar o compromisso em relação ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

Na oportunidade, assinaram um termo de compromisso para cumprir a Resolução Contran n°870/2021.

Segundo o Detran, o objetivo é ampliar as ações do PNATRANS durante o processo de vistoria veicular.

“Estamos focados em fortalecer iniciativas do plano durante as vistorias veiculares, visando conscientizar os condutores sobre a segurança no trânsito,” pontuou o diretor-geral do Detran.

Fala de Luciano Genésio foi durante um evento da Prefeitura

Uma declaração grave do prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, durante um evento, causou burburinhos neste fim de semana.

Durante a entrega de cestas básicas no bairro Santa Luzia, Luciano fez acusações contra um pré-candidato à Prefeitura de Pinheiro.

“Respeito qualquer adversário político, mas eu não vou perder essa eleição para o tráfico de drogas na nossa cidade”, disse Luciano.

Os rumores apontam que a indireta foi para o pré-candidato André da Ralpnet, dono da empresa Ralpnet, uma provedora de internet no município.

No vídeo, é possível ver a ex-primeira-dama, Thaiza Hortegal, puxando o braço do ex-marido no momento da fala.

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Ocorrência foi registrada na sexta-feira (27)

O diretor da Escola Bom Pastor, Pedro Marques de Melo Sobrinho, foi denunciado pelo pai de uma aluna de 15 anos por acariciar e beijar a adolescente à força.

O caso teria acontecido nas dependências da unidade de ensino, localizada no Cohatrac, na sexta-feira (27).

O pai registrou a ocorrência no mesmo dia na delegacia do Cohatrac. Conforme o Boletim de Ocorrência, o gestor teria acariciado a adolescente no pescoço, na bochecha e em seguida lhe dado um beijo na boca.

Em seguida, a menina teria procurado a assistente pedagógica. A ocorrência foi registrada como importunação ofensiva ao pudor.

A unidade de ensino ainda não se pronunciou sobre o caso.

As causas do acidente ainda não foram divulgadas

Um grupo de turistas passou por um grande susto em Barreirinhas, nesse sábado (28). A embarcação em que eles estavam naufragou no Rio Preguiças.

Ninguém ficou ferido. As vítimas foram resgatadas por outras lanchas que passavam no local.

O acidente aconteceu próximo ao povoado Vassouras. As causas do naufrágio ainda não foram divulgadas ainda.

A Capitania dos Portos informou que uma investigação será aberta, a fim de esclarecer as circunstâncias do acidente.