Desembargador Paulo Velten e Alessandro Martins

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), desembargador Paulo Velten, emitiu uma nota esclarecendo os fatos envolvendo as acusações que sofreu do empresário Alessandro Martins.

O empresário chegou a chamar o desembargador de bandido (Reveja). Paulo Velten afirmou que as ofensas dirigidas a ele serão tratadas em sede própria, nas esferas cível e penal, nos termos da lei.

Veja a íntegra da nota:

Diante da repercussão dos vídeos que circularam nas mídias sociais e blogs na data de ontem (9/1/2024), nos quais sou moralmente ofendido pelo senhor Alessandro Martins, por haver, conforme a legenda de um dos vídeos, aumentado “em 1000% um despacho de um juiz… de 80 mil… p 800.000” (sic.), considerando minha condição de agente público que deve prestar contas à sociedade, venho objetivamente esclarecer o seguinte:

1º) O voto que apresentei no julgamento do recurso de Apelação nº 9.228/2012, gerador das agressões do senhor Alessandro Martins, efetivamente fixou em R$ 800 mil os honorários de seus ex-advogados, que ingressaram em juízo por não terem recebido pelos serviços prestados;

2º) Esse montante correspondia a menos de 2% dos quase R$ 47 milhões obtidos pela Euromar e seus sócios (entre os quais o senhor Alessandro Martins) no acordo realizado em razão da ação indenizatória elaborada pelos seus ex-advogados contra a Volkswagen do Brasil e o Banco Volkswagen;

3º) Meu voto, predominante em um primeiro momento e mais favorável ao senhor Alessandro Martins, acabou vencido, tendo prevalecido o entendimento, devidamente fundamentado, da maioria dos membros da então Quarta Câmara Cível que, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 36.639/2012, fixou o valor dos honorários em cerca de R$ 7 milhões, o equivalente a 15% do benefício econômico obtido;

4º) A decisão definitiva e majoritária do Colegiado não foi objeto de recurso, tendo as partes se conformado com o resultado do julgamento;

5º) Esses são os esclarecimentos devidos à sociedade, os quais submeto à crítica civilizada das pessoas de bem.

6º) As ofensas dirigidas à minha pessoa pelo senhor Alessandro Martins serão tratadas em sede própria, nas esferas cível e penal, nos termos da lei.

Há denúncia de irregularidades na estrutura física da unidade

O Hospital Municipal de São Mateus do Maranhão está na mira do Ministério Público Estadual, após denúncias de condições precárias de funcionamento.

O MP converteu a Notícia de Fato que apura o caso em Inquérito Civil. Conforme a Portaria ministerial, há denúncia de irregularidades na estrutura física da unidade hospitalar.

O promotor de justiça Thiago Lima Aguiar solicitou que a Secretaria Municipal de Saúde informe, no prazo de 10 dias, a quantidade de funcionários do hospital, com especificações de suas respectivas funções.

Também deve ser anexado o relatório técnico e fotográfico da inspeção realizado pela Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde.

O município de São Mateus do Maranhão é comandado pelo prefeito Ivo Rezende, presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Flávio, Fred e Alderico Campos

O ex-presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Alderico Campos; o pai dele, Flávio Campos; e o irmão do ex-vereador, Fred Campos, apresentaram movimentações financeiras atípicas, conforme relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O ATUAL7 teve acesso às quebras de sigilos fiscal e bancário da família Campos e da Qualitech Engenharia, empresa que tem como sócios-proprietários Flávio e Fred Campos.O Coaf identificou movimentação superior a R$ 8,5 milhões.

Conforme a reportagem, a principal suspeita levantada pelo Coaf é de que Alderico seria o real dono da Qualitech, onde foi sócio até 2011, e que estaria utilizando o pai e o irmão como laranjas. Entre 2014 e 2020, Alderico realizou 223 movimentações financeiras em sua conta bancária.

“Quando o Coaf aponta possíveis indícios de sonegação fiscal, ele o faz com alusão ao imposto de renda, já que se refere a divergências entre movimentações bancárias efetivas e declarações de rendimentos feitas pelo pesquisado. E essa possível sonegação não é matéria da Justiça Estadual. De todo modo, o mesmo relatório que chega à Polícia Civil também é compartilhado pelo Coaf, obrigatoriamente, ao Ministério Público Estadual, à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, de modo que todos os organismos de controle têm acesso aos dados nele veiculados”, explicou ao ATUAL7 o delegado Luiz Augusto Aloise de Macedo Mendes, do Departamento de Combate à Corrupção (Deccor) da Polícia Civil.

Segundo o Coaf, há indícios de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Foram detectadas movimentações atípicas com pessoas com as quais Alderico Campos, aparentemente, não teria relações pessoais ou negociais.

O Ministério Público Estadual tem prazo de 15 dias, a contar do último dia 4, para se manifestar sobre as sugestões apresentadas pelo 2º Deccor.

Rigo Teles, prefeito de Barra do Corda

A Prefeitura de Barra do Corda, comandada por Rigo Teles, quer gastar uma fortuna com material de construção diversos, elétricos e hidráulicos para manutenção preventiva e corretiva em escolas da rede municipal.

O serviço custará R$ 2.712.327,23 aos cofres públicos. Quatro empresas assinaram contratos com a Prefeitura para realizar tal finalidade.

Os contratos foram firmados com as empresas: Sara Home Center (R$ 410.677,35), SS Soluções Administrativas e Públicas (R$ 669.128,79), Depósito Viana (R$ 567.055,97) e Serralheria Ferro Mendes (R$ 1.260.489,90). Todas de Barra do Corda.

Os contratos foram assinados pelo secretário municipal de Educação, Abdiel Ramon do Nascimento Júnior, e pela coordenadora de Receita e Despesas, Maria Edivania Pereira da Silva.

Os acordos foram firmados no dia 12 de dezembro de 2023 e têm vigência de 12 meses.

Desembargador Paulo Velten e Alessandro Martins

O ex-dono da concessionária Euromar, Alessandro Martins, soltou o verbo e atacou o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, nas redes sociais.

“Paulo Velten, aquele safado daquele advogado, que não sei como assumiu cargo de desembargador aqui no Maranhão. Tanto desembargador honesto, o CNJ também tá sendo enganado, como afasta o desembargador Guerreiro, que prendeu aquele Clodomir Paz. O desembargador Bayma que também prendeu um monte de bandido aqui, e deixa esse ladrão desse Paulo Velten, ladrão advogado, que denunciei para o CNJ desde 2007”, disse Alessandro.

A revolta do empresário teria sido motivada por uma sentença do presidente do TJ-MA que teria beneficiado um advogado.

“Vem me processar, Paulo Velten! Bandido! Ladrão! Nem juiz tu foi, como que tu foi parar no Tribunal de Justiça? Ladrão, safado! Vem com tudo! Tô te esperando! Tenho mais nada a perder, tu já acabou com a minha vida, desgraçado!”, disparou Alessandro.

Roberto do Posto, prefeito de Governador Newton Bello

A empresa HN LTDA, que tem como nome fantasia Construmais, ganhou um contrato de quase R$ 700 mil para reformar o Hospital Municipal de Governador Newton Bello.

O acordo foi firmado no dia 22 de dezembro do ano passado e vigora até 22 de maio de 2024. O documento tem a assinatura do secretário municipal de Saúde, Epitácio de Carvalho Souza.

A empresa é do município de Nina Rodrigues-MA e tem como sócios Silvar Silva da Costa e Eduardo Pedro Costa de Oliveira.

O município de Nina Rodrigues é administrado pelo prefeito Roberto do Posto.

Toca Serra e Elisvane Gama estiveram reunidos no começo desta semana

O prefeito de Pedro do Rosário,Toca Serra, esteve reunido com a Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura no Maranhão, Elisvane Gama,nessa segunda-feira (8).

Na ocasião, Toca Serra apresentou as demandas do município na área da Pesca e Aquicultura, buscando apoio e investimentos para os pescadores e psicultores de Pedro do Rosário.

“A superintendente se colocou à disposição do município, e em breve teremos novidades positivas para a categoria e toda a população de Pedro do Rosário”, frisou Toca Serra.

Duarte Júnior esteve reunido com a Liga das Escolas de Samba de São Luís

As escolas de samba de São Luís vão receber um incentivo de R$ 1 milhão de emendas parlamentares do deputado federal Duarte Jr. (PSB).

Nesse sábado (6), o parlamentar esteve reunido com lideranças de agremiações na quadra da Favela do Samba. O parlamentar esteve acompanhado da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, e do secretário de Estado de Assuntos Legislativos, Orleans Brandão

“Cada escola receberá R$ 100 mil. É preciso valorizar as tradições e a história. O Carnaval de passarela é a expressão da nossa cultura e da nossa identidade. Além disso, é um grande e importante incentivo para a geração de empregos, renda e oportunidades”, destacou Duarte.

A Liga das Escolas de Samba de São Luís (Liesma) desabafou sobre a falta de incentivo por parte da Prefeitura de São Luís e a preocupação com o desfile do carnaval em 2024.

“A Prefeitura sequer publicou um edital. Quando a gente fala de incentivar verdadeiramente é garantir dinheiro. É por essa razão que eu, como deputado federal, vou fazer aquilo que a Prefeitura não está fazendo, para que a gente possa ter uma passarela linda como a nossa cidade merece”, enfatizou Duarte.

Álvaro Pires destinou R$ 3 milhões à Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania

O vereador Álvaro Pires, assim como fez em 2022, destinou R$ 3 milhões de suas emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual – LOA 2024, para que a Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), pudesse garantir o chamamento de mais Guardas Municipais para a segurança de São Luís.

A emenda de autoria do vereador realoca recursos da Secretaria Municipal de Projetos Especiais (Semispe) para a Guarda Municipal, garantido e incorporado ao orçamento de 2024.

Pelas contas do parlamentar, ainda são necessários serem chamados cerca de 500 homens e mulheres para compor o déficit da Guarda Municipal de São Luís.

“Apresentamos requerimentos, realizamos audiência pública, criamos lei e apresentamos emendas ao orçamento para que este momento fosse possível. O prefeito divulgou que vai chamar mais 70 homens e mulheres para a nossa querida Guarda Municipal, mas queremos mais. Pelos nossos cálculos, o déficit agora é em torno de 400 guardas. Vamos continuar na luta”, assegurou o vereador.

Presidente da Câmara vai participar de uma reunião na Promotoria na terça-feira (9)

O Ministério Público Estadual instaurou Procedimento Administrativo para apurar a realização de concurso público na Câmara Municipal de Pindaré-Mirim.

O MP já havia recomendado à Câmara sobre a demissão de servidores contratados e realização de concurso público para admissão de pessoal.

O presidente da Câmara Municipal de Pindaré-Mirim, Senilson Silva, mais conhecido como vereador Coió, deve comparecer a uma reunião na Promotoria de Justiça na próxima terça-feira (9).