Desembargadora concede habeas corpus para advogado com prisão decretada por não pagar pensão alimentícia

Por Luís Pablo Política
 
Desembargadora Graça Duarte condece liminar em favor do advogado Stenio Barros Silva

Desembargadora Graça Duarte condece liminar em favor do advogado Stenio Barros Silva

Uma decisão da desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes deixou perplexo seus pares e o meio jurídico.

Na última terça-feira, dia 14, foi materializada pela magistrada uma excêntrica decisão implementada nos autos do Habeas Corpus de nº 0811546-97.2022.8.10.000, concernente a uma liminar concedida em favor do advogado Stenio Barros Silva, mesmo este devendo mais de R$ 90 mil de pensão alimentícia, resultante do período de janeiro do ano de 2021 a maio deste ano (2022).

Na ação originária, que tramita na 4ª vara da Família da Comarca da Ilha de São Luís (Processo de nº 0037718-87.2014.8.10.0001), em virtude de tal débito, foi decretada a prisão de Stenio Barros.

Para não ser preso, o advogado usou como fundamento fático no habeas corpus impetrado, a alegação de que passa por inúmeras dificuldades financeiras, estando com o nome negativado e com várias dívidas, além de está impossibilitado de tirar empréstimos e de que estaria sofrendo os efeitos de penhora de vários bens. Informou, também, que ajuizou ação revisional.

Com sustentáculo nas supostas dificuldades enfrentadas no período pandêmico e nos prejuízos ao exercício da profissão do advogado e, ainda, exaltando a formalização da ação revisional, a desembargadora Graça Duarte concedeu a liminar, impedindo a prisão de um pai que não paga pensão ao filho há mais de 1 ano.

Tal decisão está sendo muito comentada nos corredores do judiciário, mormente porque ao que parece, para referida julgadora, que, por um bom tempo, foi juíza titular da 2ª Vara da Família na Comarca de São Luís por 10 anos consecutivos, além de professora de Direito de Família, bastava a formalização de uma ação revisional de pensão alimentícia, para que a prisão por débito decorrente de tal obrigação fosse inibida.

CLIQUE E VEJA A DECISÃO DO HC

ABAIXO A DECISÃO DO DECRETO DE PRISÃO:

CRISE NA CAMPANHA DE WEVERTON! Erlânio é comparado com Márcio Jerry

Por Luís Pablo Política
 
Erlânio Xavier, Weverton Rocha e Márcio Jerry

Erlânio Xavier, Weverton Rocha e Márcio Jerry

É geral a insatisfação dos aliados do senador e pré-candidato a governador Weverton Rocha (PDT) com o prefeito de Igarapé Grande-MA e presidente da FAMEM, Erlânio Xavier (PDT).

Motivo: a dificuldade de conseguir falar com o prefeito. Coordenador geral da campanha de Weverton, Erlânio não tem mais atendido os aliados, não responde mensagens e nem atende mais o telefone.

Um membro de alto escalão da campanha de Weverton Rocha disse ao site do Luís Pablo que o prefeito tem sido comparado com o deputado federal Márcio Jerry.

“Tá tudo mundo reclamando, dizendo que ele é o Márcio Jerry de Flávio Dino. Até para discursar no ‘Maranhão Mais Feliz’ é ele quem determina. às vezes tem gente que não discursa e fica chateado”, disse um cacique da campanha de Weverton.

Jerry, para quem não lembra, foi o número 1 do Governo Flávio Dino e tinha controle de tudo. Ele foi uma especie de “Imperatriz do Palácio dos Leões”. Na época, os aliados de Dino viviam se queixando do poder centralizado em torno de Márcio Jerry.

O Jerry de Flávio agora é o Erlânio de Weverton, que ainda nem sentou na cadeira de governo e já deixou tudo centralizado em torno de uma só pessoa.

Deputado César Pires faz denúncia contra construtora e o secretário da Sinfra

Por Luís Pablo Política
 
Deputado César Pires

Deputado César Pires

O deputado estadual César Pires relatou da tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão que a empresa CCG Construções e Terraplanagem Ltda, contratada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), “está realizando serviços em uma estrada vicinal do município de São Bernardo sem licença ambiental, sem placas de identificação da obra e sem recolher os tributos devidos à Receita Municipal”.

Pires disse que vai denunciar a situação ao Ministério Público estadual e ao Tribunal de Contas do Estado. “É um absurdo que vamos denunciar”, afirmou.

Para o parlamentar, a construtor opera para descumprir a Lei 11.110, que estabelece diretrizes para retenção e recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN em contratos firmados pela administração pública estadual.

“Essa lei que nós aprovamos e foi sancionada pelo governador estabelece que o Estado só pagará as empresas contratadas que estiverem quites com a Receita Municipal. Mas a CCG não tem as licenças municipais e nem recolheu os tributos devidos”, ressaltou o deputado.

De acordo com o parágrafo 1º da Lei 11.110, deverá ser solicitado para o pagamento de contratos de prestação de serviços e/ou obras públicas da Administração Pública Estadual, além das já solicitadas, as Certidões Municipais de Débito com a Receita Municipal.

Em São Bernardo, conforme o deputado, a empresa contratada pela Sinfra para recuperar uma estrada vicinal não instalou a placa da obra, não recolhe os impostos e não obteve licença ambiental do município.

“O atual secretário de Infraestrutura vai ser inobservante e ficar sujeito aos rigores da lei? Nem a CGC nem o secretário podem afrontar a legislação vigente. Por isso, vou denunciar esse caso ao Ministério Público de São Bernardo, com cópia para a Corregedoria e, também, para o MP do Tribunal de Contas, para que se possa corrigir essa irregularidade”, disse.

César Pires acrescentou que cobrou da Sinfra o processo licitatório da obra em São Bernardo e até agora não recebeu a documentação.

“A obra não tem placa, a empresa CCG atua em total desrespeito ao município e quer continuar fazendo os serviços de forma irregular, mantendo uma prática do governo Flávio Dino. A Lei 11.110 foi aprovada pela Assembleia Legislativa, sancionada pelo governo e publicada no Diário Oficial. Esta Casa e o próprio Governo não podem ser desrespeitados”, enfatizou

O parlamentar finalizou conclamando também a Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM) para que o Ministério Público seja acionado, nas áreas ambiental e tributária. “A CCG precisa ter responsabilidade e obediência às leis vigentes. É um desrespeito ao poder público municipal e à lei”.

Socorro Waquim vai realizar grande ato em prol de Brandão e Flávio em Timon

Por Luís Pablo Política
 

A deputada estadual Socorro Waquim vai promover um grande ato político em sua residência no município de Timon-MA, onde foi prefeita.

O evento será em prol dos pré-candidatos Carlos Brandão e Flávio Dino, com a participação de diversas lideranças.

Considerada a maior líder política de Timon, Socorro Waquim deve reunir um grande número de apoiadores para fortalecer as campanhas de Brandão e Dino.

ESCÂNDALO! Secretaria controlada por Fábio Macedo faz contrato milionário com aliado do Governo Brandão

Por Luís Pablo Política
 
Deputado Fábio Macedo e o advogado Fred Campos

Deputado Fábio Macedo e o advogado Fred Campos

A pasta controlada pelo deputado estadual Fábio Macedo no Governo Brandão firmou um contrato milionário com a empresa Qualitech Engenharia LTDA. O contrato foi divulgado no Diário Oficial do Estado do Maranhão.

No documento consta que a Secretaria de Estado de Esportes e Lazer realizou uma contratação no valor de R$ 12.194.984,19 (doze milhões, cento e noventa e quatro mil, novecentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos). O prazo vigente do contrato será de 12 meses, a contar com a data do dia 2 deste mês.

Dois fatores chamam à atenção dessa contratação milionário em pleno ano eleitoral: o primeiro é que o governador Carlos Brandão tem garantido somente 6 meses de governo para realizar um contrato de 1 ano.

O segundo é que a empresa Qualitech tem como sócio o advogado Frederico de Abreu Silva Campos e seu pai Flavio Henrique Silva Campos, sócio-administrador.

Fred Campos no centro da imagem ao lado de Flávio Dino e Carlos Brandão

Fred Campos no centro da imagem ao lado de Flávio Dino e Carlos Brandão

Fred Campos, como é conhecido e como teve o seu nome na urna eletrônica na última eleição em que disputou e perdeu à Prefeitura de Paço do Lumiar-MA, é aliado político do governo e recebeu o apoio do então governador Flávio Dino na campanha eleitoral de 2020.

O advogado sempre fez questão de enfatizar seu posicionamento político em suas redes sociais, usando as plataformas para manifestar apoio aos aliados do governo.

A contratação da empresa Qualitech Engenharia tem possíveis conflitos de interesse e precisa ser investigada pelo Ministério Público.

Deputado diz que quadrilha que fraudou concurso na AL-MA tenta abafar o caso

Por Luís Pablo Política
 
Deputado Yglésio Moyses

Deputado Yglésio Moyses

Ainda está dando muito o que falar a suposta fraude no concurso público na Assembleia Legislativa do Maranhão. Apesar do presidente da Casa, deputado Othelino Neto, ter comunicado a anulação da primeira etapa do certame, muita coisa ainda vem acontecendo nos bastidores.

Em sua rede social, o deputado estadual Yglésio Moyses – autor da denúncia da fraude – disse que a quadrilha envolvida no esquema do concurso vem tentando abafar o caso.

Segundo o parlamentar, há um “em curso uma operação nos meios de comunicação (TV, rádio e internet) pra abafar as denúncias”.

Toca Serra entrega mais benefícios para o povo de Pedro do Rosário

Por Luís Pablo Política
 

O prefeito Toca Serra segue avençando do município de Pedro do Rosário. Na semana passada, diversas obras foram entregues em parceria com o Governo do Maranhão, a exemplo de uma equipada Praça da Família, ruas pavimentadas além de ações de segurança alimentar e vários anúncios de mais benefícios o município.

Ladeado à comitiva do Governo do Estado, nesta quinta-feira (16), Toca assinou a ordem de serviço autorizando mais obras de pavimentação e termo de doação para as áreas da saúde e infraestrutura.

Serra destacou as ações realizadas em parceria com o Governo do Estado e de seus deputados. “Agradecemos, primeiramente a Deus pela oportunidade maravilhosa de recebermos a Praça da Família, o asfalto, pescado, cestas básicas, e agradecer ao governador Carlos Brandão. Que ele receba meu abraço, de coração e que tenha uma boa recuperação”, enfatizou.

A parceria entre a prefeitura de Pedro do Rosário e Governo do Estado trouxe a população benefícios como a Praça da Família, ruas pavimentadas e foram entregues, ainda, títulos de propriedade, consolidando as ações de regularização fundiária promovidas pela gestão estadual.

Foram assinadas ordens de serviço autorizando a pavimentação asfáltica em trecho de cinco quilômetros; termos de doação de 150 mil blocos de concreto e de equipamentos hospitalares. O Governo entregou, ainda, três toneladas de pescados e 300 cestas básicas.

O evento contou com a participação do secretário chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto, e dos deputados Márcio Jerry, Marreca Filho e Leonardo Sá.

Estado de saúde de Brandão deixa Weverton Rocha “correndo solto” na disputa ao Governo do Maranhão

Por Luís Pablo Política
 
Governador Carlos Brandão e o senador Weverton Rocha na disputa ao Governo do MA

Governador Carlos Brandão e o senador Weverton Rocha na disputa ao Governo do MA

O estado de saúde do governador do Maranhão e pré-candidato à reeleição Carlos Brandão (PSB) tem favorecido o seu principal adversário, o senador Weverton Rocha (PDT).

Afastado há 21 dias do governo, Brandão entrou ontem (20) com um novo pedido de afastamento. No documento encaminhado à Assembleia Legislativa, o governador pediu mais dez dias de licença do cargo, retornando só no dia 30 deste mês.

O afastamento de Carlos Brandão, que ficará 1 mês fora do comando do Estado, tem deixado Weverton “correndo solto” na disputa ao governo.

O senador tem intensificado sua caminhada aos quatro cantos do Maranhão para ampliar vantagem na corrida eleitoral.

Com o novo pedido de Brandão, Weverton Rocha terá mais 10 dias para continuar sozinho na briga pelo comando do Palácio dos Leões (casa oficial do governo).

ESTADO DE SAÚDE

O governador Carlos Brandão explicou, em entrevista, a demora em sua recuperação após ser submetido a uma cirurgia para a retirada de um cisto nos rins no hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo (BP).

“A cirurgia foi um sucesso e foi bem sucedida. No entanto, o pós-operatório é um processo que depende de organismo para organismo. Após a operação, geralmente se coloca um dreno para drenar a linfa, que precisa ser extraída do organismo. Isso demora de três a quatro dias em condições normais, no meu caso demorou um pouco mais porque cada organismo tem uma reação diferente. É um processo mais lento, eu diria que mais do que doença é paciência. Então eles estão encontrando uma medicação para reduzir essa linfa e me liberar o mais rápido possível”, disse Brandão.

Após denúncias de fraude, concurso da Assembleia Legislativa é anulado

Por Luís Pablo Política
 
Assembleia Legislativa do Maranhão

Assembleia Legislativa do Maranhão

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), informou, na tarde desta segunda-feira (20), por meio de suas redes sociais, a anulação da primeira etapa das provas objetivas do concurso público organizado pela Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ).

“Em razão dos registros e denúncias de falhas de execução, fiscalização e segurança na aplicação da prova objetiva, bem como pela correta interpretação sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), quando da divulgação do resultado preliminar, decidi anular a primeira etapa do concurso”, afirmou o presidente em suas redes sociais.

Presidente da Assembleia Legislativa do MA, Othelino Neto

Presidente da Assembleia Legislativa do MA, Othelino Neto

Othelino também destacou: “Nosso compromisso é com a transparência e a absoluta lisura de todos e quaisquer atos de gestão do Poder Legislativo”.

O ato de anulação foi oficializado por meio da Resolução Administrativa 469/22, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, publicada no Diário Oficial.

A resolução considerou diversas reclamações de candidatos na Ouvidoria da Assembleia, no Ministério Público Estadual e na Defensoria Pública Estadual, apontando supostas falhas na execução da primeira etapa, na organização e fiscalização do concurso.

Todas as denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual pela Presidência da Casa Legislativa, solicitando a imediata investigação.

Ratificação

A Mesa Diretora determinou a ratificação das fases anteriores do concurso e que sejam mantidas válidas todas as inscrições deferidas, independentemente de comparecimento do candidato no dia da realização das provas objetivas.

À CEPERJ, foi determinado o cumprimento das obrigações contratuais pactuadas, consistente na realização de nova etapa de provas objetivas aos cargos disponibilizados no edital.

A Resolução da Mesa Diretora será encaminhada à Procuradoria Geral do Estado, à Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, ao Ministério Público Estadual, à Defensoria Pública Estadual e aos demais órgãos competentes.

Yglésio desafia mulher do advogado Carlos Luna a fazer uma petição

Por Luís Pablo Política
 
Deputado Yglésio Moyses e o casal Cynara Luna e Carlos Luna

Deputado Yglésio Moyses e o casal Cynara Luna e Carlos Luna

O deputado estadual Yglésio Moyses subiu à tribuna ontem, dia 15, para falar sobre a suposta fraude no concurso pública da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA).

Yglésio citou o nome de algumas pessoas supostamente envolvidas no caso de fraude e ainda desafio uma das aprovadas Cynara Siqueira Costa Luna a fazer somente uma petição para provar que passou de forma justa no concurso.

“Eu desafio dona Cynara a fazer uma petição inicial de uma ação de alimentos na minha frente. Se ela conseguir concluir a petição eu entrego o meu mandato na Assembleia Legislativa”, desafiou o parlamentar.

Cynara Siqueira é esposa do conhecido advogado Carlos Luna. Ela apareceu em 2º lugar como aprovada em DIREITO CONSTITUCIONAL com 67 pontos (veja aqui).

A denúncia sobre a suposta fraude no concurso partiu do deputado Yglésio, que escancarou em sua rede social. Na tribuna da Casa Legislativa, ele chegou a dizer que recebeu proposta de R$ 200 mil para não denunciar a possível fraude.

“Me ofereceram ontem R$ 200 mil, de maneira indireta, para ficar calado hoje”, relatou o deputado.

O caso já está sendo apurado pelo Ministério Público após o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), formalizar a denúncia. Othelino garantiu que se for confirmada uma “fraude sistêmica”, o concurso será anulado.

“Já pedi formalmente ao Ministério Público que proceda à investigação sobre a suspeita que Vossa Excelência [Yglésio Moyses] levantou. Não hesitarei, em nenhum momento, em tomar as providências legais, quer seja se houve uma fraude de caráter individual, e for provada, excluir aquele que provocou a fraude; se for uma possível fraude sistêmica pode até chegar à anulação do concurso”, declarou Othelino.

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