Alexandre Almeida é indicado para integrar o Conselho do Fundeb

Por Luís Pablo Política
 

O deputado estadual Alexandre Almeida (PTdoB) foi indicado como membro titular do Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

O Conselho Estadual do Fundeb foi criado através da Lei Estadual nº 8.606, de 10 de maio de 2007, com o objetivo de acompanhar e analisar a aplicação dos recursos do Fundo no Maranhão. As reuniões são mensais e no fim de cada ano, um relatório é enviado ao Ministério da Educação.

Fazem parte do Conselho 18 titulares e respectivos suplentes, para um mandato de dois anos. Os conselheiros representam o Poder Executivo, Estadual e Municipal; Conselho Estadual de Educação; Undime; CNTE; Sintep; Sindicatos dos Estabelecimentos de Ensino; pais de alunos e estudantes, totalizando 13 instituições.

O Conselho do Fundeb regimentalmente tem 11 atribuições. Dentre elas, acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do fundo. Também, supervisionar a realização do Censo Escolar e emitir pareceres sobre as prestações de contas dos recursos.

O Fundeb atende toda a Educação Básica. Ele substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que financiou a Educação Pública de 1997 a 2006, mas sem incluir a Educação Infantil e o Ensino Médio. O Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007.

Alexandre Almeida considera a atuação dos Conselhos de grande responsabilidade. “Desejamos e esperamos participar ativamente das atividades do Conselho, pois entendemos que a atuação dos mesmos é fundamental para a transparência dos repasses públicos”, declarou.

(Agência Assembleia)

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