Na primeira reunião da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Alexandre Almeida (PT do B), presidente da comissão, agendou para o próximo dia 13 de abril, uma audiência pública para discussão da reforma tributária, que se encontra em tramitação na Câmara Federal.

A proposta de reforma tributária foi aprovada por comissão especial em 2008. Entre os principais pontos do texto, está a unificação das 27 leis estaduais do ICMS e a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F).

Alexandre Almeida considera fundamental que a Assembleia maranhense discuta esse assunto que, segundo ele, é polemico, principalmente, em relação à unificação do ICMS. “Hoje, cada estado tem sua legislação sobre o ICMS, por isso há alíquotas diferenciadas, o que, algumas vezes, gera conflitos entre os estados, a chamada guerra fiscal, mas precisamos discutir até que ponto a unificação vai ser benéfica para o Maranhão”, destacou.

A preocupação do parlamentar é que com a aprovação da reforma tributária, os estados com perfil consumidor, como é o caso do Maranhão, e da maioria dos estados do Nordeste, percam arrecadação, o que pode comprometer a geração de emprego e renda. “O ICMS é o maior tributo dos estados, se esse imposto ficar concentrado nas mãos dos estados produtores, ou seja, com indústrias fortes, os outros que não têm essa característica serão muito prejudicados”, ressaltou Alexandre Almeida.

Para a audiência pública serão convidados o relator da proposta, deputado federal Sandro Mabel (PR de Goiás), o Secretário da Fazenda do Maranhão, Claudio Trinchão, além de representantes dos seguimentos da indústria e comércio.