O deputado Roberto Costa (PMDB) subiu a tribuna nesta quinta-feira (5) para denunciar que a Prefeitura de São Luis cometeu fraude na Ata de Reunião da Validação Técnica da Planta Genérica do IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano).

As denuncias chegaram ao deputado no inicio da semana, através da investigação do promotor de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, José Osmar Alves.

Roberto Costa questionou primeiramente as reclamações da população, pelas cobranças abusivas do IPTU, que cujos valores variavam de R$ 2.500 em 2010, para mais de R$ 13 mil em 2011.

O parlamentar explicou que por conta do trabalho do promotor, constatou-se inconstitucionalidade na Lei pela não participação de uma comissão na elaboração da Planta Genérica, como determina o art. 201 do Código Tributário.

Ou seja, seria necessário que uma comissão formada por entidades da sociedade civil, participasse das audiências.

De acordo com a ata de reunião apresentada pela prefeitura, as entidades: Fiema, Sinduscon, Crea, Fecomércio, Creci e Associação Comercial participaram e assinaram o documento. O promotor José Osmar convocou os representantes das entidades citadas na ata para colher os depoimentos e constatou que, nenhum dos mencionados nela, participaram ou assinaram o documento, evidenciando desta forma, um ato fraudulento de falsidade ideológica.

“É um absurdo, ou melhor, é um caso de polícia. O intuito da prefeitura é tirar dinheiro da população contribuinte. Não podemos aceitar. Estamos vivendo numa cidade sem nenhuma estrutura e a Prefeitura de São Luís se preocupa em formar uma quadrilha para enganar a população”, declarou Roberto Costa.

O deputado informou ainda que as investigações do promotor já foram encaminhadas à procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, para que seja impetrada, em regime de urgência, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.