Cassação do prefeito de Lago Verde é anulada pelo Tribunal de Justiça

Por Luís Pablo Política
 

Prefeito Raimundo Almeida

Em sessão nesta terça-feira, 09, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão que determinou a imediata reintegração ao cargo de Raimundo Almeida, prefeito de Lago Verde, que havia sido cassado pela Câmara do município.

O prefeito entrou com mandado de segurança na Justiça de Bacabal, alegando que a Câmara Municipal de Lago Verde instalou comissão processante para apurar suposta infração político-administrativa, recebendo denúncia, afastando e finalmente cassando o seu mandato, em 26 de fevereiro de 2010, com a posse do vice-prefeito.

Ele alegou que o processo correu em total desrespeito aos direitos de defesa e contraditório, pois não teria sido intimado para os atos processuais nem recebido nomeação de defensor dativo.

O Mandado de Segurança foi concedido, em sentença do juiz Wilson Manoel Filho, da 3ª Vara de Bacabal, que argumentou que o prefeito não foi intimado para comparecer à sessão que cassou o mandato, além dos fatos de o processo de cassação não ter possuído início, meio e fim, consistindo num emaranhado de documentos não numerados e com vícios incontornáveis. Leia mais no site do TJ/MA.

3 comentários em “Cassação do prefeito de Lago Verde é anulada pelo Tribunal de Justiça”

  1. Macabeu

    Essa -Industria do Tira e Bota-, não se acaba nunca, é rio de dinheiro correndo frouxo, ganha todo mundo, menos o Povo.

  2. LAGOVERDENSE

    O POVO ESPERA EM 2012 PRA TIRAR ALMEIDA CORRUPTO E CHICO CÔCÔ. IRÁ VOTAR EM SANGUE NOVO. ALGUÉM QUE TEM COMPETÊNCIA PRA ADMINISTRAR NOSSA CIDADE SEM PERSEGUIÇÃO E COM PESPECTIVA DE UM FUTURO MELHOR.

  3. cidadão lagoverdense

    quanto tem custado a municipalidade envolvida, cada anulação pela cu(ó)pula do tj/ma, de uma cassação de prefeito ?existe alguma tabela ?

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