Danou-se: TCE condena ex-prefeitos a devolver mais de R$ 6 milhões

Por Luís Pablo Política
 

Gastos não comprovados envolvendo praticamente todo orçamento anual de dois municípios levaram o TCE a punir os ex-prefeitos de Nova Iorque, Manoel Carvalho Sobrinho, e Luiz Gonzaga dos Santos Barros, de Itaipava do Grajaú, com a devolução de robusta soma de recursos ao erário, além de pesadas multas.

O primeiro teve rejeitada suas contas relativas ao exercício financeiro de 2006, sendo condenado à devolução de R$ 1,7 milhão ao erário municipal, além do pagamento de multas no total de R$ 157 mil. Apenas as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) foram julgadas regulares. Cabe recurso da decisão.

No segundo caso, o ex-prefeito de Itaipava do Grajaú foi condenado a devolver R$ 4,9 milhões aos cofres do município. O débito é resultante de Tomadas de Contas realizada pelo TCE nas contas do município relativas ao exercício de 2008, já que o gestor deixou de apresentá-las ao Tribunal no prazo legal.

Citado durante o processo de Tomada de Contas, Luiz Gonzaga também perdeu o prazo para apresentação de defesa. Além das contas de governo e gestão, foram rejeitadas as contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundeb. O conjunto de multas imputadas ao gestor soma um total de R$ 154,2 mil e caberá recurso.

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