Raimundo Filho é denunciado por tentar burlar a lei

Por Luís Pablo Política
 

Vice-prefeito Raimundo Filho

Vice-prefeito Raimundo Filho

O ex-prefeito de Paço do Lumiar, o enrolado Raimundo Filho (PHS), foi denunciado por tentar burlar a lei, que define a exigência de que todo ato administrativo deve ser publicado no Diário Oficial.

De acordo com a denúncia, Filho não publicou no Diário Oficial o pagamento que fez irregularmente de R$ 400 mil à empresa Construmar na semana em que passou no comando do município, em junho do ano passado.

Só após sair do cargo e perceber a besteira que havia feito, foi que o vice-prefeito na tentativa de burlar a lei, publicou o ato depois do retorno da prefeita Bia Venâncio.

A denúncia foi recebida na última sexta-feira, 26, pela Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, que, por unanimidade, aceitou. A Casa Legislativa vai julgar o processo e mais uma vez deverá afastar o vice-prefeito Raimundo Filho do cargo.

Clique e veja o documento da denúncia.

15 comentários em “Raimundo Filho é denunciado por tentar burlar a lei”

  1. Antonio

    PAÇO DO LUMIAR – MPMA pede afastamento de prefeita por improbidade administrativa

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    Publicado em Quarta, 02 Maio 2012 15:57
    Acessos: 31

    mapa Paco do Lumiar

    Localização geográfica do município

    A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita do município, Glorismar Rosa Venâncio (conhecida como Bia Venâncio); Luiz Carlos Teixeira Freitas, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município; Maria do Socorro Rosa Siqueira, ex-secretária Municipal de Desenvolvimento Social; Francisco Morevi Rosa Ribeiro, ex-secretário Municipal de Orçamento e Gestão; Maria Francisca Tereza de Nazaré Lobato Martins, empresária; e a empresa M F T N Lobato Martins – ME. Todos os citados na ação estão envolvidos em irregularidades na contratação de empresa para realização do carnaval de 2010 em Paço do Lumiar.

    Em 2010, a Prefeitura de Paço do Lumiar firmou um convênio com a Secretaria de Estado da Cultura (Secma) no valor de R$ 133.900,00 para a realização do carnaval no município. Questionada pelo Ministério Público, a Secma informou que a prestação de contas apresentada pela prefeitura estava irregular e que havia sido expedida notificação para a sua regularização.

    Em análise realizada pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, foram encontradas irregularidades no processo de dispensa de licitação realizado pelo Município. A principal delas foi a justificativa de que o objeto do processo seria “exclusivamente cultural, de caráter personalíssimo, que inviabilizaria a competição”, utilizada para que fosse feita uma dispensa de licitação.

    De acordo com a análise realizada, o objeto contratado não tem esse caráter já que a Prefeitura contratou uma empresa para organizar a festa e não bandas e atrações específicas. A empresa M F T N Lobato Martins também não é representante exclusiva das animações. Foi verificado, ainda, que havia tempo suficiente para que o Município realizasse uma tomada de preços.

    Chama a atenção, também, o fato de que os valores previstos para o pagamento das atrações artísticas totaliza R$ 133.900,00, valor exato do convênio firmado junto ao Estado, restando dúvida quanto ao valor pago à empresa M F T N Lobato Martins pela organização das atividades.

    Em depoimento, a representante da empresa, Maria Francisca Tereza de Nazaré Lobato Martins, afirmou ter participado de diversos procedimentos licitatórios promovidos pelo Município e ter sido vencedora na licitação correspondente à organização do carnaval 2010, com serviços de locação de sonorização e iluminação, montagem de palco, confecção de camisetas, contratação de bandas, atrações, prestadores de serviços, entre outros.

    A empresa emitiu notas fiscais no valor de R$ 133.900,00 relativa ao pagamento das atrações e de R$ 254.870,00 para os demais serviços, valor não contemplado no convênio feito junto à Secretaria de Estado da Cultura e nem no contrato referente ao processo de inexigibilidade de licitação feito pela Prefeitura.

    Representantes de bandas ouvidos pelo Ministério Público afirmaram que foram contactados e pagos diretamente pela Secretaria Municipal de Cultura e não por empresa terceirizada. Houve, ainda, o caso de uma banda que, apesar de compor a grade de programação, negou ter se apresentado no carnaval de 2010 em Paço do Lumiar.

    A promotora de Justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, requer, como medida Liminar, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos em valor equivalente ao pago à empresa M F T N Lobato Martins (R$ 388.770,00) e o afastamento da prefeita Bia Venâncio do cargo. Além da promotora, a ação é assinada pelos promotores de Justiça Samaroni de Sousa Maia (1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar), Marcos Valentim Pinheiro Paixão (1ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís) e Reinaldo Campos Castro Júnior (Promotoria de Justiça da Raposa).

    Ao final do processo, o Ministério Público requer a condenação de todos os envolvidos por improbidade administrativa, estando sujeitos à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de dez anos.

    Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA

  2. EU DISSE

    ANTONIO A BIA VAI TERMINAR SEU MANDATO SIM SABE POR QUER DEUS VAI PERMITIR AGORA O TEU PREFEITO NÃO TEM APOIO NEMHUM COM O PODER LEGISLATIVO E CONPLICA QUANDO DUAS PARTES NÃO SE ENTENDE O TEU PREFEITO E UM VERDADEIRO TERRORISTA E CHEFE DE GANGUE DISTRUIDORA DO PRATIMONIO PÚBLICO.ELE ESTA SENDO APILIDADO DE PREFEITO CAGÃO,KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  3. AMIGO DO POVO DO PARANÃ

    É Pablo, enquanto isso, a prefeita Bia Buraco dar um presentinho para a Loira da Cafeteira, entre estes dias ela receberá das verbas publicas, um carrinho zero KM, só pela sua lingua, pois como Bia mesmo diz, voto ela não tem, mais tem a lingua grande. isso, é que é uma lingua valorizada. Só no Paço.

  4. maria

    esse grupo de terroristas que se estalou nesse municipio já passou dos limites quem está fazendo toda essa confunsão e esse mesmo grupo desse vice prefeito raimundo filho juntamente com esse deputado federal mentiroso desse dutra só sabe mentir e nada mais a policia tem que fazer alguma coisa maiobão não tem dono mais tem gentinha qu ja se diz ser dono do maiobão os terrorista de plantão os nomes são ( I,R,D,MR,B,E,MP,CM,I,M,LC,N,ETC…………)esses são os verdadeiros vandalos que estão inpedindo as pessoas de ter o direito de ir e vir.

  5. sou bia

    esses caras DEUS LIVRA O PAÇO DO LUMIAR DESSES ABUTRES ISSO EU PREFIRO BIA DO QUER ESSES PICARETAS O POVO NÃO ESQUECEU DO QUER VC ESSE MANOEL RIBEIRO FEZ COM OS POLICIAS SÓ VEM PARA O PAÇO TU VAI TER O TROCO SEU CALOTEIRO ESSES VANDALOS É SÓ FAZEREM PROTESTOS SEM NEMHUMA CREDIBILIDADE DOIS DEPUTADOS QUE DEVERIA MANDAR IMENDAS PARA O MUNICIPIO AGORA QUEREM FAZEREM TERRORISMO QUE COISA FEIA SÃO DOIS FOFOQUEIROS DE PLANTÃO

  6. fiscalizador ou fiscalizadora

    RAIMUNDO FILHO ESTÁ MESMO É DE OLHO NA MUFUNFA DA PREFEITURA.$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$
    Chamem a polícia! O vice-prefeito Raimundo Filho (PHS) que mal assumiu o comando Municipal de Paço do Lumiar na quinta-feira (19), já anda de olho gordo e doido para saber quanto tem na conta bancária da prefeitura.

    Filho passou o dia todo no Banco do Brasil querendo saber do saldo da prefeitura. Mas foi informado que não podia obter a informação, porque o banco não foi comunicado da sua nomeação ao cargo. Desesperado, o vice-prefeito foi atrás do gerente do Banco do Brasil que não se encontrava na agência e não conseguiu localizá-lo.

    Prefeito Raimundo Filho
    O blog foi informado que a Superintendência do banco ordenou ao gerente, que Raimundo Filho só poderá ter acesso a conta da prefeitura, quando a Câmara de Vereadores ou a juíza Vanessa Clementino Sousa, que está respondendo pela 1ª Vara de Paço do Lumiar, comunicar oficialmente ao Banco do Brasil que ele é o prefeito da cidade.

    Raimundo Filho após saber da exigência do banco, sem perder tempo, correu para o Fórum de Paço do Lumiar para pegar o comunicado e levar ao banco, mas não encontrou a juíza. Ele e seus aliados estão loucos para fazer, talvez, uma grande movimentação na conta.

    Hoje, por exemplo, caiu a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) da prefeitura, que é religiosamente depositado todo mês nos dias 10, 20 e 30.

    Por conta disso, Raimundo Filho que teme a provável volta de Bia Venâncio ao cargo na próxima segunda-feira (23), ficou o dia todo feito uma “barata tonta” correndo atrás da papelada para fazer a movimentação. Aí tem coisa!

    Vale relembrar que no ano passado durante sete dias que esteve no cargo de prefeito pela primeira vez, Raimundo Filho contratou e efetuou o pagamento de R$ 402.878,72 à empresa Construmar………

  7. O POVO

    Vale relembrar que no ano passado durante sete dias que esteve no cargo de prefeito pela primeira vez, Raimundo Filho contratou e efetuou o pagamento de R$ 402.878,72 à empresa Construmar agora ele vai pagar o moraes que anda muito entereçado de querer ajudar esse vice os ”salvadores da patria”ou do cofre público eita paço que não é paço é palhaça desses grupos que se istalaram nesse municipio.ainda bem que está chegando as eleições o povo vai da o troco neses usurpadores do dinheiro publico principalmente esse vice prefeito.TIRANO

  8. A OBSEVADORA

    dona bia é a mulher mais perseguida do brasil eu nunca vir tanta hunilhação contra uma mulher.realmente eu tenho que concordar a bia está sendo vitina de uma grande perseguição.esse vice não tem capacidade de assumir e nem vai ficar nessa prefeitura.se eu não votasse no professor josemar eu iria vota na bia

  9. ELEITOR DO MUNICIPIO

    AGORA EU QUERO VER SE ESSA INJUSTIÇA DO PAÇO NÃO VAI FAZER NADA COM ESSE VICE-PREFEITO INRRESPONSAVEL O ALVO DESSE MOÇO É OS COFRE PÚBLICO ELE NÃO ESTAVA NEM UM PIGO PREOCUPUDO COM O POVO SE COM O BOLSO ISSO SIM.ELE TEM QUE SE PUMIDO MESMO MP,E JUIZA QUE RESPONDE PELO MUNICIPIO ISSO NÃO PODE FICAR EM PUMIR.ESSE VICE DE SANTO SÓ SE FOR DO PAU ÔCOOOOOOOOOOOOOOOO.

  10. A VERDADE

    quem planta colher,toda vez que a prefeita sai do cargo esses bandidos faz um verdadeiro estrago nas secretarias issoesse MP NÃO VER ele só ver quando e bia eles toma logo as providencias esse povinhos distruidor de platrimonio publico tem que ser penalizados pelos seus atos de vandalismo.parabéns prefeita e o presidente da cârama vcs fezem o certo………..

  11. FABIO SOUSA

    gente eu estava no banco quando o prefeito 24 horas chegou com sua gangue com um monte de papel nas mãos ele não saia do banco ele estáva de olho era no dinheiro da prefeitura isso a media não fala.principalmente a midia do manoel ribeiro o mentirosão………….

  12. Antonio Amorim

    TODOS ESTES COMENTARIOS SÃO FEITOS PELO FILHO DA PREFEITA CASSADA BIA ARÔSO, QUE COMPROU O MANDATO DE VEREADOR DE JUNIOR DO MOJÓ.

  13. ANTONIO DO PARANÃ.

    Caro Pablo, enquanto isso, a prefeita Bia Buraco dar um presentinho para a Loira da Cafeteira, entre estes dias ela receberá das verbas publicas, um carrinho zero KM, só pela sua lingua, pois como Bia mesmo diz, voto ela não tem, mais tem a lingua grande. isso, é que é uma lingua valorizada. Só no Paço.
    Pablo aqui tem um grupo de aproveitadores que não sabem de que lado fica, veja só, quando o Vice assume a prefeitura, ninguém sabe quem é quem, pois correm para o lado dele, Franklin, Inacio e Moraes, todos levando com eles, uma leva de desocupados, que vivem queimando pneus, nas Avenidas, como se isso, resolvese o problema de Paço, mais quem sabe da verdade, sabe que entre os vandalos, estão, cabos eleitorais de pre candidatos, que deu cheque sem fundo nas eleições de 2008 e não vai sair candidato, pois suas prestações de contas não passaram, tem pre candidato querendo fazer sua midia, em fim, os interesses desta corja é tão somente individuais. Outra quando o Vice sai do poder els correm todos pra o lado de Josemar do Cefran. BANDO DE COVARDES.

  14. jorge henrique filho

    meu amigo boa noite
    como eu faço pra saber o que sai no diario oficial de Paço do Lumiar?qual é o caminho?

  15. NANDO

    AQUI É O NOSSO BRASIL, PAÍS DOS POLITICOS CORRUPTOS.
    EM FELIZMENTE NUNCA HOUVE NA HISTORIA OS GRUPOS POLITICOS CORRUPTOS DE TRÁS DAS GRADES,
    PARA LADRÃO DE GALINHA A LEI FUNCIONA MUITO BEM, SE TODOS SOMOS IGUAL PERANTE A LEI POR QUE ESTA DIFERENCIA?, SÉRA PORQUE NÃO TEM LEI SEVERÁ PARA OS POLITICOS QUE VIVE DESVIANDO VERBAS PÚBLICA E APLICANDO NO SEUS PROPRIO ENTERESSES, QUEM SOFRE A CONSEQUÊNCIA É POVO.

    SE NÃO TEM INVESTMENTO PARA EDUCAÇÃO É ASSIM QUE É O RETRATO FALADO DOS NOSSO POLITICOS EM PAÇO DO LUMIAR, CARATER DE BURACO!

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