O caso de uma funcionária fantasma na Prefeitura de Penalva levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, nesta terça-feira, 31, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade contra a prefeita do município, Maria José Gama Alhadef.

A promotora de justiça da Comarca de Penalva, Karina Freitas Chaves, apurou que a prefeita nomeou sua empregada doméstica, Marionildes dos Santos, para preencher o cargo de Diretor de Departamento II, na prefeitura, sem o conhecimento da nomeada, que nunca recebeu nenhuma remuneração pelo exercício do cargo.

O caso de doméstica foi descoberto quando o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a Justiça Eleitoral realizaram, na última quita-feira, 26, uma prova para verificar a alfabetização de doze pré-candidatos às eleições deste ano no município que tiveram candidaturas impugnadas.

Entre os documentos apresentados por Marionildes para requerer Registro de Candidatura constava a Portaria nº 29/2012, assinada pela prefeita Maria José, exonerando a pré-candidata do cargo comissionado de Diretor de Departamento II.

Questionada sobre qual função exercia na Prefeitura de Penalva, a doméstica declarou que não tinha nenhuma função no Executivo Municipal e que nunca trabalhou no órgão.

A pré-candidata Marionildes também explicou que não sabia que tinha sido nomeada na prefeitura e que só soube de sua nomeação quando se candidatou. Segundo ela, nunca recebeu salários.

Na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade contra a prefeita, a promotora de justiça requer o encaminhamento, pela Prefeitura de Penalva, ao MP do ato de nomeação de Marionildes dos Santos, informando a data em que a nomeação da empregada doméstica foi publicada no Diário Oficial.

O Ministério Público também requer solicitado o extrato dos últimos dois anos da conta corrente em nome da empregada doméstica em que teriam sido depositados os salários referentes ao cargo de Diretor de Departamento II.

Se a Ação do MP for julgada procedente, a prefeita Maria José estará sujeita ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos em período entre três a cinco anos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, por dez anos.