O promotor de justiça Sergio Ricardo Souza Martins, especializado na Defesa da Probidade Administrativa e da Ordem Tributária, e a promotora de justiça Elda Maria Alves Moureira, da Fazenda Pública da Comarca do município de Timon, ingressaram, no último dia 26, com Ação Civil Pública com obrigação de fazer contra a prefeita Maria do Socorro Almeida Waquim, a Socorro Waquim (PMDB).

Para socorrer os servidores de Timon, MP quer bloquer recursos do município administrado por Socorro Waquim.

Objetivo da ação do MP é garantir o pagamento dos salários em atraso dos servidores municipais da Saúde e da Educação.

Hoje pela manhã, o Blog do Luís Pablo chegou a publicar que, também por atrasos no pagamento dos salários da Educação, foi pedida a prisão da prefeita de Timon.

Na ação do MP, os promotores requereram o bloqueio dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da prefeitura de Timon, alegando que existem salários em atraso referentes, dentre outros, aos meses de junho e julho de 2011 e 2012, além do décimo terceiro de 2011. O total do débito é da ordem de R$ 5 milhões e R$ 600 mil.

Sergio Ricardo Martins e Elda Moureira ressaltam que o município de Timon recebe periódica e regularmente as cotas relativas ao Fundeb e FPM, além de outras receitas e que parte desses recursos estão vinculados por lei ao pagamento de pessoal.

Os representantes do MPMA ressaltam, ainda, que, só este ano, já foram expedidas duas Recomendações pelo Ministério Público à Secretaria Municipal de Educação, visando à imediata regularização do pagamento desses salários e a adoção de medidas administrativas necessárias para que não ocorram novos atrasos.

Os promotores alertam ainda que a falta de pagamento dos servidores pode provocar um caos no município, tendo em vista a possível paralisação dos serviços públicos em razão do descaso da administração municipal.