Ex-prefeita de Godofredo Viana na mira da Justiça

Por Luís Pablo Política
 

Blog do Neto Ferreira

Ex-prefeita Godofredo Viana

Ex-prefeita Godofredo Viana

A ex-prefeita do município de Godofredo Viana, Maria da Conceição dos Santos Matos, que já responde a mais de 10 Ações de Improbidade Administrativa, deve ser obrigada a fazer o ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida quando administradora do município.

Além disso, a ex-gestora será proibida de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios em cada uma delas. O atual prefeito, Marcelo Jorge Torres, encontrou o município em situação de inadimplência geral.

Uma das ações refere-se ao Convênio n.º 560801 (Implantação e recuperação de estradas vicinais) de assentamentos do INCRA/MA, no valor de R$ 498.311,34.

Em informações do Relatório de Análise de Prestação de Contas do INCRA, o descumprimento deu-se pelas seguintes razões:

1. A ex-prefeita deveria ter apresentado a prestação de contas em 27/04/2007, no entanto, apresentou a prestação de contas sete meses após a vigência do Convênio, ou seja, 29/11/2007, como parcial, no entanto não existiam mais recursos desde 02/02/2007;

2. Faltam datas e assinaturas do concedente na aprovação do Plano;

3. No formulário SIOPS, faltou a assinatura do contador;

4. Deixou de ser anexado o 1º Termo de Aditivo e respectiva Publicação;

5. Faltou colocar a data de celebração do 2º Termo Aditivo;

6. A assinatura da ex-prefeita na Carteira de Identidade diverge das assinaturas constantes na autorização de abertura de processo licitatório à CPL e no Termo de recebimento definitivo da obra;

7. Na execução da Receita e Despesas deixou de ser incluído o valor de R$ 2.178,32 referente ao resgate de aplicação financeira;

8. Deixaram de constar nas Notas Fiscais relacionadas o carimbo de identificação do convênio;

9. No carimbo de atesto que os serviços foram executados constantes nas diversas notas fiscais, não consta identificação do servidor, ou seja, nome e matrícula;

10. Segundo relatório de vistoria técnica, em anexo, os serviços executados não atendem plenamente ao que se propunha o convênio, que era permitir o acesso do povoado de Crespiana à sede do município de Godofredo Viana;

11. Com base no RVT de 15/05/08, os serviços executados foram na ordem de R$ 414.256,16, como o valor recebido foi no valor de R$ 498.311,34 haveria um saldo a ser devolvido o que não foi;

12. Deixaram de ser recolhidos à União os seguintes tributos e encargos sociais: PIS / CONFINS / CSL / IR (IN – SRF n.º 475/2004.

3 comentários em “Ex-prefeita de Godofredo Viana na mira da Justiça”

  1. PATRICIO PV RAPOSA

    CONVERSA PRA BOI DORMIR,POIS O MUNICIPIO QUE TEVE A PIOR BANDIDAGEM DE OITO ANOS PRA CA FOI A RAPOSA E ESSA TAL JUSTIÇA NUNCA VEIO AQUI PRENDER O PARAIBA OU SEJA ONACIR VIEIRA CARNEIRO,O HOMEM DE DEZ MILHÕES DE DOLARES.

  2. Rafael

    senhor luis todos os dias leio seu blog,por isso venho atraves dele falar da minha indignação. moro em matoes do norte uma cidade pequena que esta sofrendo com uma administração terrível,sou funcionario da prefeitura mais fico indignado com que esta acontecendo. nepotismo corrupção prefeito solimar deu a secretaria de educação para sua esposa, seu filho recebe sem trabalhar alis várias pessoas recebem sem trabalhar.parentes da vice prefeita estao trabalhando ou recebendo mesmo morando em outro municipio 80% dos funcionarios sao contratados por isso ele se elegeu ameacando de quem nao votase nele nao ficaria no serviço prova disso e quem o contrariou esta desempregrado. vários funcionarios nao sao do município enquanto isso a população esta passa necessidades. a presidente da apae denuciou por desvio de verba alem do mais ele o prefeito teve um aumento de mais de 100% de sua renda nos quatro primeiros anos de sua gestão. da onde veio esse dinheiro sera que ele ganhou na loteria. quem sabe o senhor possa devulgar esses escândalos que esta acontecendo aqui e alguem tome alguma providência. muito obrigado pelo espaço.

  3. MARISA

    MAS TEM UM TAL DE ZÉ CARLOS LÁ EM GODOFREDO VIANA QUE É DE MATOES E DIZ QUE É O BRAÇO DIREITO DO PREFEITO E VIVE SE GABANDO QUE MATOES É A MELHOR CIDADE DO MARANHÃO…. CARA DE PAU ESSE AÉ CARLOS!

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