Fufuquinha comemora aprovação de projeto que pode criar novos municípios

Por Luís Pablo Brasil / Política
 

Deputado André Fufuca com o senador Sarney

Deputado André Fufuca com o senador Sarney

Em sua página de relacionamento (Facebook), o presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Maranhão, André Fufuquinha (PSD), comemorou a aprovação de lei que permitirá a criação de novos municípios.

“Quem ganha com a criação de municípios é o povo, quem ganha são os municípios, quem ganha com a criação de novos municípios é a população de todo País”, disse o parlamentar, quando defendeu a retomada do processo emancipacionista no Estado.

No início do mandato – em março de 2011, Fufuquinha esteve diretamente com o então presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB), em Brasília, onde conversou sobre as emancipações de povoado no Maranhão.

Na oportunidade o jovem deputado pediu empenho pela viabilização de um projeto que regulamente a criação de municípios no Brasil – devolvendo esta prerrogativa às assembleias.

Aprovação da Câmara Federal

Na noite de ontem, dia 4, a Câmara dos Deputados concluiu a aprovação do projeto de lei que permitirá a criação de 400 novos municípios.

O texto regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina que distritos poderão se emancipar após a realização de um plebiscito.

O projeto foi proposto em 2008 pelo Senado, mas como foi alterado pelos deputados, volta agora para revisão final dos senadores. Se aprovado, segue para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Os distritos que desejam se emancipar dependem da nova lei porque uma emenda constitucional aprovada em 1996 proibiu a criação de novos municípios por leis estaduais e definiu que isso só pode ser feito por meio de autorização em lei complementar federal.

Deputados votam em sessão desta terça-feira (4) no plenário da Câmara

Deputados votam em sessão desta terça-feira (4) no plenário da Câmara

De acordo com o projeto aprovado na Câmara, o primeiro passo para a criação de um município é a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinada por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, no caso da criação ou desmembramento.

Se a situação for de fusão ou incorporação, o requerimento de criação deverá ser subscrito por 10% dos eleitores residentes em cada uma das cidades envolvidas.

Após o pedido, a assembleia legislativa deverá coordenar um “estudo de viabilidade” do novo município. Se houver viabilidade financeira e populacional, com base nos critérios estabelecidos na lei, será realizado o plebiscito que definirá a criação ou não da nova cidade.

Durante a análise das emendas e dos destaques apresentados ao texto, os deputados aprovaram apenas uma alteração no projeto substitutivo. À revelia do governo federal, os parlamentares retiraram uma expressão que vedava a emancipação de municípios que se encontrassem em áreas pertencentes à União, em reservas indígenas ou em áreas de preservação ambiental.

Contrário à retirada da expressão, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), advertiu que se o destaque de autoria do PSDB fosse aprovado a proposta poderia demorar a ser apreciada pelo Senado. Mesmo com a orientação contrária do Palácio do Planalto, os deputados derrubaram o trecho por 219 votos a favor e 134 contra.

Durante a votação, houve palmas e gritos de apoio de manifestantes de distritos interessados em se emancipar. Líderes partidários fizeram discursos de apoio. Cada fala favorável ao projeto era seguida por aplausos. As críticas eram respondidas com vaias.

(As informações são do G1)

2 comentários em “Fufuquinha comemora aprovação de projeto que pode criar novos municípios”

  1. Ribeiro

    O problema do nosso país não está em novos municipios e sim é uma questão de gestão.
    Com mais municipios só almenta o leuqe para ladrões atuarem.

  2. JR

    50 – ANOS (FORA SARNEYZADA)

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