MP pede afastamento da prefeita de São Vicente Férrer

Por Luís Pablo Política
 

Diversas irregularidades ocorridas na gestão da prefeita do município de São Vicente Férrer, Maria Raimunda Araújo Sousa, motivaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, no dia 6, Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa requerendo o afastamento imediato da gestora.

Nepotismo, uso de critérios pessoais para contratação e exoneração de servidores, não realização de concurso público, não pagamento dos salários e a suspensão de servidores concursados sem instauração de procedimentos administrativos foram alguns dos atos praticados pela prefeita, segundo o titular da Promotoria de Justiça São Vicente Férrer, Tharles Cunha Rodrigues Alves.

Prefeita Maria Raimundo

Prefeita Maria Raimundo

De acordo com o representante do MPMA, o último concurso público realizado no município ocorreu em 2003 e, em vez de realizar novo certame, a prefeita Maria Raimunda Araújo Sousa baixou vários decretos de urgência para permanecer contratando servidores sem concurso.

“Em 300 dias de gestão, ocorreram várias contratações irregulares de pessoas sem aptidão para as funções que exercem. Isto está sendo usado como moeda de troca para beneficiar aliados e retirar opositores do quadro funcional”, descreve o promotor.

Conforme a Ação Civil, no município, a prefeita delibera sobre a situação funcional dos servidores sem qualquer instauração de procedimento administrativo, o que fere o princípio da legalidade da administração pública. Mesmo com a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de evitar esta prática, o acordo somente foi parcialmente cumprido.

Os casos de nepotismo ocorridos na administração municipal incluem o do filho da prefeita, identificado somente como Magno – que exerce a função de tesoureiro em várias secretarias do município – e de Linda Sousa Penha, filha da prefeita, que ocupa o cargo de secretária de Saúde do município.

Salários atrasados

Vários servidores municipais denunciaram ao Ministério Público o atraso no pagamento dos salários referentes aos meses anteriores à gestão atual e em relação aos meses deste ano. “O tema dos salários atrasados é recorrente entre as denúncias da população e as ações civis públicas ajuizadas na Comarca”, relata o promotor.

Conforme Tharles Cunha, o Município de São Vicente Férrer continua recebendo transferências que são suficientes para o pagamento dos agentes públicos municipais. O problema já é objeto de uma Ação Civil Pública e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Requisições sem resposta

As várias solicitações do MPMA referentes à correção das irregularidades nunca foram respondidas pela prefeita. Entre os documentos que permanecem sem resposta estão dois ofícios e um Termo de Ajustamento de Conduta (MPMA) solicitando o encaminhamento da lista dos servidores concursados e contratados do quadro da prefeitura, entre eles, os secretários municipais.

A prefeita Maria Raimunda Araújo Sousa também nunca atendeu às duas Recomendações emitidas pela Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer: uma que trata da exoneração de servidores que se beneficiaram da prática do nepotismo e outra da adoção de providências para realização de concurso público.

Pedidos

Além do afastamento da prefeita, o MPMA requer, ainda, que os dois filhos da gestora (contratados como tesoureiro e secretária de saúde) e quaisquer outros parentes sejam exonerados do quadro de servidores do Município.

De acordo com a ação, por se configurar prática de nepotismo, parentes até o segundo grau, cônjuges e companheiros não devem ser nomeados ou designados para cargos em comissão e/ou funções comissionadas do quadro do Poder Executivo Municipal.

Outros pedidos do MPMA são a anulação das contratações ilegais dos funcionários públicos municipais, bem como a condenação da prefeita ao ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos por suas práticas irregulares.

6 comentários em “MP pede afastamento da prefeita de São Vicente Férrer”

  1. Negao

    Culpado de isso é a própria legislação brasileira, essa senhora não sabe escrever o próprio nome. Como uma candidata anafalbeta pode concorrer a tal cargo? não poderia dar outra coisa.

    Coisas do Brasil

  2. Deusa

    Seguiu orientação de seu Mestre Junior Lourenço mas faltou a malandragem. Junior nunca fez concurso, empregou da cozinha ao quarto – todo mundo. Nepotismo, uso de critérios pessoais para contratação e exoneração de servidores, não realização de concurso público, não pagamento dos salários e a suspensão de servidores concursados sem instauração de procedimentos administrativos foram alguns dos atos praticados pelo prefeito… e mais uma centena de coisas. Nao deu em nada. Resumindo – Dona Raimunda nao rezou toda a cartilha do prefeito de Miranda do Norte.

  3. JOGADOR

    O MP TAMBÉM DEVERIA PEDIR O AFASTAMENTO DO SUJO PREFEITO DE MATINHA, BETO, POIS ELE NÃO PAGA OS FUNCIONÁRIOS E ATÉ A ENERGIA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS JÁ FOICORTADA.

  4. justiça

    isto tudo faz parte de uma intriga formada pela oposição e o seu vice lelé pra acabarem com são vicente de ferrer

  5. ronaldo garcez

    ESSE POVO DE SAO VICENTE MERECE A PREFEITA QUE TEM…. BEM FEITO AGORA AGUENTA…………..

  6. Otávio Feitosa

    Parabenizo ao MINISTÉRIO PÚBLICO do nosso ESTADO.
    A DEMOCRACIA tem que ser respeitada em nosso PAÍS, custa o que custar, FELIZMENTE um dos maiores sonhos dos MARANHENSES e principalmente dos INJUSTIÇADOS, hoje estão se tornando uma REALIDADE em nosso ESTADO, graças ao nosso DEUS e, os HOMENS JUSTOS que fazem a nossa JUSTIÇA.

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