MP move ação contra Governo Flávio Dino por lotação de presídio

Por Luís Pablo Política
 
Governador Flávio Dino

Governador Flávio Dino

O Ministério Público do Maranhão impetrou nesta quarta-feira, 12, uma Ação Cautelar Inominada com Pedido de Liminar contra o Governo do Estado do Maranhão em razão da superlotação de presos na Delegacia Regional de Imperatriz e da não entrega do novo presídio do município, que desafogaria a demanda carcerária da região.

A ação foi motivada pela fuga de um detento da Cadeia Pública de Imperatriz. O Ministério Público fez várias outras tentativas de resolver o problema dos centros prisionais no município, sem sucesso.

Promotoria de Justiça Criminal de ImperatrizO titular da 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, Domingos Eduardo da Silva, afirma que na Delegacia Regional de Imperatriz está funcionando um centro de triagem, onde os presos são cadastrados e transferidos para as demais unidades da comarca.

O promotor explica, no entanto, que o local não tem estrutura própria nem acomodações adequadas ou reforço de pessoal, fazendo com que o centro funcione em condições inadequadas e com infringência aos dispositivos legais. O local também enfrenta superlotação, abrigando 86 detentos, número bastante superior ao permitido em decisão judicial anterior, que seriam 49 presos.

“As detentas também estão em situação desumana, amontoadas em uma única cela, sem acesso ao banho de sol e em instalações precárias. Há sérios problemas de segurança, sobretudo por falta de pessoal, notadamente nos turnos da noite, plantões de finais de semana e feriados, que geralmente contam com apenas um vigilante”, observa Domingos Silva.

Delegacia Regional de ImperatrizO promotor ressalta que, conforme decisão judicial proferida em 20 de março de 2014, as unidades prisionais de Imperatriz estão proibidas de receber novos presos para cumprimento de pena até que seja entregue o novo presídio e reformada a Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz (antiga CPPJ).

O representante do Ministério Público enfatiza, ainda, que diante da ausência de vigilância qualificada, são encontrados diversos objetos proibidos com os detentos, tais como celulares, facas e drogas.

Diante dos fatos, o MPMA pede que a Justiça conceda, em medida liminar, a determinação da imediata transferência dos presos do Centro de Triagem que excedam o limite de 49, alocando-os em Davinópolis, na CCPJ local ou em outras unidades prisionais do Estado, inclusive na capital; que determine a interdição da cela única do 4º DP para não recebimento de novas detentas, com a transferência imediata das presas para a ala feminina da CCPJ local.

O MPMA também pede que o Estado do Maranhão seja proibido de realizar transferência de detentos de outras localidades para as unidades de Imperatriz, até a entrega do novo presídio e a reforma da CCPJ local; além da intimação do secretário de Justiça e Administração Penitenciária e dos diretores das unidades prisionais de Davinópolis, CCPJ e do Centro de Triagem para que não autorizem ou recebam quaisquer presos de outras comarcas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

6 comentários em “MP move ação contra Governo Flávio Dino por lotação de presídio”

  1. TEM QUE MOVER AÇAO É DE TUDO QUANTO É JEITO É MUITA BRONCA QUE ESSE GOVERNADOR TÁ ARRANJANDO

    SE FOR MOVER AÇÃO CONTRA O GOVERNADOR E A SUA TURMA DE SABIDOS O IMPITIMAN É RAPIDO EM BRASILIA

  2. ANDRE

    Isso é uma prova que no atual estado democrático de direito as instituições funciona, não é como que a pouquíssimo atras. Aliás, quando a então chefe do Órgão maior de fiscalização do atos de gestão do poder público, funcionava mais como “garota” propaganda de um governo improbo, perdulário público, e não exercia o seu papel institucional. Isso, sem falar no excesso de diárias usa no período de quarenta meses. Só era quarenta e oito porque tinha que fazer campanha.

  3. pericles

    Já há um movimento com pelo menos umas dez mil pessoas HONESTAS e que querem expulsar esse porco gordo pela porta dos fundos do Palácio dos Leões.
    Vamos nos mobilizar já.

  4. Agente

    Esse governo precisa mudar essa equipe da SEJAP, atentes que seja tarde, nós conhecemos esse sistema e essa tura de MINEIROS que ali estão, não conseguirão resolver abra o olho governador, FORA, FORA, FORA, FORA, FORA, VOLTA DR SÉRGIO TAMER, VOLTA, VOLTA, VOLTA, O SENHOR RESOLVEVEU OS PROBLEMAS DAS SUPER LOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS;

  5. MARCOOS, O VELHO PINTUDO

    Dez mil e uma .

  6. salazar

    Esse MP do Maranhão é uma piada, quer dizer que a superlotação teve início agora? Me compre mil bodes MP.

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