Deputado Fábio Braga

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa, deputado Fábio Braga (PTdoB), protocolou projeto de lei na Mesa Diretora da Casa, dispondo sobre as Atualizações Cartográficas das Divisas Intermunicipais do Estado do Maranhão, de cinco em cinco anos.

Fábio Braga esclareceu que nas duas últimas décadas do século passado, o Maranhão incorporou 81 novos municípios, chegando-se a um total de 217 e, por causa disso, como consequência dessa mudança, veio a real necessidade de atualizar as divisas municipais.

O parlamentar constatou que quase todos os municípios maranhenses apresentam problemas relacionados com seus marcos divisórios, dificultando o planejamento e as ações governamentais de todos os órgãos da administração pública, que tem como base a divisão territorial do Estado para trabalhar.

Para o deputado, outro fator importante para a atualização dos limites municipais é o demográfico, cuja definição correta influenciará na distribuição de incentivos, federais e até de particulares, aos municípios, criando, assim, novos planos de investimentos de acordo com a necessidade de cada região e de sua população.

Recentemente, Fábio Braga detectou conflitos territoriais localizados em vários municípios, tendo como consequência os repasses financeiros federais e estaduais desatualizados, ocasionados pela falta de informação correta desses limites. “Por isso, é urgente na redefinição desses marcos territorial”, apelou.