Prefeito de Arame é acionado por improbidade administrativa
De acordo com a denúncia feita pelos vereadores da cidade, o prefeito usou dinheiro público para promoção pessoal ao ter destacado a letra “M” do seu nome em fardamentos escolares e diversos prédios públicos. Existe ainda o caso de irregularidade na licitação para a compra do fardamento escolar.
“Agindo assim, ele viola os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, bem como pratica improbidade administrativa, conforme a Lei 8.429/92 dispõe”, explicou o promotor de justiça Weskley Pereira.
No que tange a irregularidade na licitação do fardamento, foram cerca de R$290 mil destinado à empresa MR Distribuidora, vencedora da licitação. Porém com o balanço patrimonial desatualizado, a empresa não poderia ter concorrido ao processo e o ramo de atividade da MR Distribuidora também nunca foi o de confecção de fardamento escolar.
Além do prefeito, a empresária Márcia Rodrigues da Silva, que responde pela MR Distribuidora, por ter se beneficiado de fraude em um procedimento licitatório, também é alvo da Ação. Ambos tiveram seus bens bloqueados.