Presidente do TJ, Cleones Cunha, cumprimentando o procurador-geral Luiz Gonzaga no meio do governador Flávio Dino

Mais uma nota foi divulgada sobre o chamado “Caso Sefaz”, que envolve a ex-governadora Roseana Sarney e mais 9 pessoas em crimes na concessão de compensações de débitos tributários, com a participação de 190 empresas que foram beneficiadas no suposto esquema na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

O Tribunal de Justiça do Maranhão emitiu nota de esclarecimento hoje, dia 08, desmentindo a declaração do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, sobre o envolvimento de juízes em uma força-tarefa de combate à corrupção coordenada pelo Ministério Público.

O TJ disse que “não há nenhum magistrado participando de grupo ou comissão de investigação” e “que não é papel do Poder Judiciário fazer parte de ações investigatórias de qualquer natureza.”

Abaixo a nota da Assessoria do Tribunal de Justiça:

NOTA DE ESCLARECIMENTO – TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão esclarece que não é papel do Poder Judiciário fazer parte de ações investigatórias de qualquer natureza. Magistrado não tem função investigatória, que é única e exclusiva da Polícia Judiciária e do Ministério Público.

O Judiciário maranhense afirma que não há nenhum magistrado participando de grupo ou comissão de investigação. Qualquer informação em sentido contrário é falaciosa.

Reitera-se que o TJMA participa apenas da Força-tarefa de Combate aos Crimes de Sonegação Fiscal unicamente com o papel de realizar mutirões de julgamento nas unidades judiciais que têm competência de julgar os crimes de sonegação fiscal e os executivos fiscais.

Assessoria de Comunicação do TJMA